Projeto de Lei do Senado n° 350, de 1991
Ementa:
CRIA A SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO COMO ORGÃO VINCULADO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
25/out
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 25/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 10 PAG 7374.
- 04/11/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PREZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/11/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 07/11/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS PATROCINIO.
- 24/06/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 225 - CCJ.
DCN2 26 06 PAG 5296.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 023, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA
MATERIA.
DCN2 26 06 PAG 5300.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 09 1992).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada