Ementa:
CRIA A SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO COMO ORGÃO VINCULADO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
25/out
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 350/1991

Situação: REJEITADA

25/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 10 PAG 7374.
04/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PREZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
07/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS PATROCINIO.
24/06/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 225 - CCJ.
DCN2 26 06 PAG 5296.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 023, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA
MATERIA.
DCN2 26 06 PAG 5300.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 09 1992).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)