Projeto de Lei do Senado n° 350, de 2004
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 7.116, 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição, para obrigar a inclusão do tipo sangüíneo e do fator Rh do portador.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
1/dez
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 01/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Texto inicial - PLS 350/2004
- Legislação citada
- 02/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 03.12.2004.
Último dia: 09.12.2004.
- 10/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/01/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
- 24/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 06/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta na Comissão com voto do Senador Mozarildo Cavalcanti, que conclui pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 23/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Ata.
- 23/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.272, de 2008, subscrito pelo Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara nºs 26, de 2008; 45, de 2006; 105, de 2008 e 123, de 2005; com os Projetos de Lei do Senado nºs 100, de 2006; 107, de 2005; 12, de 2003; 120, de 2007; 219, de 1999; 271, de 2006; 289, de 2003; 334, 348, 350 e 357, de 2004; 366, de 2003; e 367, 501 e 669, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
- 13/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 08/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado para a SGM.
- 09/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.272, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 123, de 2005; 45, de 2006; 26 e 105, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 219, de 1999; 12, 289 e 366, de 2003; 334, 348, 350 e 357, de 2004; 107, de 2005; 100 e 271, de 2006; 120, 367, 501 e 669, de 2007. Os Projetos de Lei do Senado nºs 219, de 1999; 289 e 366, de 2003; 334, 348, 350 e 357, de 2004; 107, de 2005; 100 e 271, de 2006; 120, 367, 501 e 669, de 2007, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.272, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 123, de 2005; 45, de 2006; 26 e 105, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nºs 219, de 1999; 12, 289 e 366, de 2003; 334, 348, 350 e 357, de 2004; 107, de 2005; 100 e 271, de 2006; 120, 367, 501 e 669, de 2007, tendo os projetos de lei do Senado perdido o caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE.
- 15/12/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 123, de 2005; 45, de 2006; 26 e 105, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 219, de 1999; 12, 289 e 366, de 2003; 334, 348, 350 e 357, de 2004; 107, de 2005; 100 e 271, de 2006; 120, 367, 501 e 669, de 2007; tramitam em conjunto, em atendimento ao Requerimento nº 1.272, de 2008.
- 11/03/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria encaminhada a Secretaria Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício nº 154/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
Anexei as fls. 10 e 11.
A SCLSF.
- 11/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plernário.
- 12/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 213, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2006, da qual é a primeira signatária, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 26, de 2008; 45, de 2006; 105, de 2008, e 123, de 2005; com os Projetos de Lei do Senado nºs 107, de 2005; 12, de 2003; 120, de 2007; 219, de 1999; 271, de 2006; 289, de 2003; 334, 348, 350 e 357, de 2004; 366, de 2003; e 367, 501 e 669, de 2007, por tratarem de matérias diversas.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 14/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 213, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2006, desapensado, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
As matérias apensadas retornam à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 16/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 30/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 02/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria encaminhada a Secretaria Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício nº 1111/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
Anexei as fls. 22 a 25.
A SSCLSF.
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 847, de 2009, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desapensamento da matéria, por não versar sobre a mesma matéria, tendo em vista os termos do art. 258 do RISF.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 123, de 2005; 45, de 2006; 26 e 105, de 2008 e os PLS's nºs 219, de 1999; 12, 289 e 366, de 2003; 334, 348, 350 e 357, de 2004; 107, de 2005; 271, de 2006; 120, 367, 501 e 669, de 2007)
- 16/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11:01.
Lido e deferido o Requerimento nº 847, de 2009, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desapensamento das seguintes matérias: PLC nºs 123, de 2005; 45, de 2006; 26, 105, de 2008, e PLS nºs 219, de 1999; 12, 289, 366, de 2003; 334, 348, 350, 357, de 2004; 107, de 2005; 271, de 2006; 120, 367, 501, 669, de 2007, que passam a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
- 16/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído a Senadora Lúcia Vania, para emitir relatório.
- 12/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
- 03/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
************* Retificado em 10/10/2011*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 26/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Miranda, para emitir relatório.
************* Retificado em 27/09/2013*************
Onde se lê: "Senador Ciro Miranda", leia-se: "Senador Cyro Miranda"
- 20/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 9 horas e 25 minutos, o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada