Ementa:
Altera o Estatuto da Cidade, de forma a incluir a elaboração de plano de circulação de veículos não-motorizados como item obrigatório do plano diretor.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Em tramitação
5/out
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 350/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/10/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CDR.
05/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CDR.
Texto inicial - PLS 350/2005
Legislação citada
07/10/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 07.10.05.
Matéria aguardando recebimento de emendas:
1º dia: 07.10.05
Último dia: 14.10.05
17/10/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
No prazo regimental (14.10.05) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
20/10/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador César Borges relator da matéria.
11/09/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, com as emendas que apresenta.
15/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no artigo 332 do RISF.
22/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
29/01/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
13/02/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao Senhor Senador Valter Pereira para relatar.
14/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valter Pereira, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
31/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Comissão, reunida na presente data, aprova a Emenda nº 1-CDR( Substitutivo), com oito votos favoráveis, nenhum contrário e nehuma abstenção, fica prejudicado o Projeto. Envio a devida comunicação ao Presidente do Senado Federal. A matéria será submetida a turno suplementar na próxima reunião, podendo ser oferecidas emendas por ocasião da discussão suplementar.
À SSCLSF.
31/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 77/2007, do Presidente da CDR, comunicando que, em reunião no dia 31 de maio de 2007, aprovou, em turno único, o Substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2005, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
01/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
25/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria vai ao Gabinete do Relator, Senador Valter Pereira.
13/11/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei, de autoria do Senhor Senador Antônio Carlos Valadares.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Valter Pereira para oferecer parecer sobre a Emenda.
19/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valter Pereira, com minuta de parecer favorável a Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº350 de 2005.
06/03/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 06/03/08, após o encerramento da discussão, a Comissão aprova a Emenda nº 02-CDR por 8 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Antônio Carlos Valadares, autor da Proposição.
A Emenda aprovada será incorporada à Emenda nº 01-CDR (Substitutivo). Sendo assim, a Matéria é dada como definitivamente adotada.
Anexado o Ofício nº 06/08-PRCDR, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação, em Turno Suplementar, de Substitutivo Integral ao Projeto.
À SCLSF.
Parecer
07/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei a fl. nº 26, legislação citada no parecer da CDR.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
17/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 192, de 2008-CDR, Relator: Senador Valter Pereira, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 006, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que, em reunião de 31.05.2007, aquela Comissão aprovou, em caráter terminativo, a presente matéria, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CDR. Submetida a turno suplementar, em reunião de 06.03.2008, a Comissão aprovou a Emenda nº 01-CDR, nos termos do art. 282, § 2º, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
18/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/03/2008 a 27/03/2008.
27/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
02/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 29).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:29 hs.
03/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.30).
09/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 461 de 09/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, atendendo solicitação.
21/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Devolvido à Secretaria de Expediente.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
9/abr
2008
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3228/2008

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

09/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 461/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Inteiro Teor 552660
09/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 552628
15/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL1160/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 553712
15/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1160/2007.
Inteiro Teor 520310
16/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/08 PÁG 15553 COL 01.
Inteiro Teor 600475
16/04/2008
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDU, com as proposições PL-1160/2007, PL-1422/2007, PL-2717/2007 apensadas.
18/04/2008
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP)
22/04/2008
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
30/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em razão da apensação do PL 3211/08 a este, revejo o despacho aposto ao PL 3228/08, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que se manifestará quanto ao mérito e adequação financeira, depois da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 559245
30/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3211/2008.
Inteiro Teor 557432
30/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/05/2008
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2008
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. José Paulo Tóffano
Inteiro Teor 583832
07/07/2008
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 oferecida ao PL 1160/2007, bem como dos projetos apensados, quais sejam, do PL 1160/2007, do PL 1422/2007, do PL 3437/2008, do PL 2717/2007 e do PL 3211/2008, na forma do substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 583832
08/07/2008
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2008)
07/08/2008
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2008
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado por unanimidade o parecer.
29/08/2008
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 88/2008-CDU.
29/08/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/08/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3437/2008, PL-1160/2007, PL-1422/2007, PL-3211/2008, PL-2717/2007 apensadas.
01/09/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD 02 09 08 PAG 40469 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 630445
09/10/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
13/10/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2008)
28/10/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
07/05/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros
Inteiro Teor 654077
07/05/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.228/08, dos PL's nºs 2.717/01, 1.160/07, 1.422/07 e 3.211/08, apensados, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda apresentada na CDU ao PL nº 1.160/07, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.437/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.228/08, dos PL's nºs 2.717/01, 1.160/07, 1.422/07 e 3.211/08, apensados, e da emenda apresentada na CDU ao PL nº 1.160/07, apensado, nos termos do Substitutivo da CDU.
Inteiro Teor 654077
26/11/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
08/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros
Inteiro Teor 722998
08/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Pareceer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.717/01, 1.160/07, 1.422/07 e 3.211/08, apensados, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda apresentada na CDU ao PL nº 1.160/07, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.437/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 2.717/01, 1.160/07, 1.422/07 e 3.211/08, apensados e da emenda apresentada na CDU ao PL nº 1.160/07, apensado, nos termos do Substitutivo da CDU.
Inteiro Teor 722998
30/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
15/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
13/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 904833
05/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Jean Wyllys, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.228/08 e dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07, 3.211/08 e 3.437/08, apensados, da Emenda 1/07 apresentada ao Projeto de Lei nº 1.160/07 na Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do Substitutivo da CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.228/08 e dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07, 3.211/08 e 3.437/08, apensados, da Emenda 1/07 apresentada ao Projeto de Lei nº 1.160/07 na CDU, com Substitutivo.
Inteiro Teor 904833
08/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes
31/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes
26/10/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa
09/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator
09/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) a pedido.
21/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
09/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
20/09/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Inteiro Teor 1027257
20/09/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.228/08, dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07 e 3.211/08, apensados, da Emenda nº 1/07, apresentada ao PL 1.160/07 na Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do Substitutivo adotado pela CDU e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.437/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.228/08, dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07 e 3.211/08, apensados, e da Emenda nº 1/07, apresentada ao PL 1.160/07 na CDU, na forma do Substitutivo adotado pela CDU.
Inteiro Teor 1027257
10/07/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta de ofício
18/09/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
16/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado Pedro Uczai.
22/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
13/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
11/12/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1422/2007, PL-2717/2007, PL-1160/2007, PL-3211/2008, PL-3437/2008 apensadas.
12/12/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/12/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2013, PÁG 59972 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 1266349
10/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
11/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2014)
30/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6307/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3228/2008, do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/PE, e seus apensados, para que seja incluída a Comissão de Viação e Transportes no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
Inteiro Teor 1547102
17/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 6.307/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.307/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.228/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Viação e Transporte, delimitado no inciso XX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
14/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
Inteiro Teor 1699193
11/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (pendente de análise)
Inteiro Teor 1699193
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto