Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)

Em tramitação
9/jun
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 350/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 ( nove) folhas numeradas e rubricadas.
09/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
10/06/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
À relatora.
20/04/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 10, o ofício SF/386/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 11, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
25/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
25/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento nº 307, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta.
04/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluídos os Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.07.2016.
Votação, em turno único.
05/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
06/07/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
12/07/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Avocado pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
16/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OF. SF/1289/2016, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 146 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de desapensamento do PLS nº 146, de 2016, a fim de que esse projeto passe a ter tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
À SLSF.
16/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando desapensamento do PLS nº 146, de 2016, das demais matérias.
17/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015.
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016, sendo desapensado o PLS 146/2016.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
18/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À relatora, senadora Gleisi Hoffmann, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015 e 350/2015).
09/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OF. SF/448/2017, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 350 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de desapensamento do PLS nº 350, de 2015, a fim de que esse projeto passe a ter tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015 e 350/2015).
À SLSF.
12/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do PLS nº 350, de 2015, da Senadora Gleisi Hoffmann.
13/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 419/2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o desapensamento do PLS nº 350, de 2015, que tramita em conjunto com outros Projetos de Lei do Senado e passe a ter tramitação autônoma. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 350, de 2015 o PLS nº 301, de 2011; o PLS nº 280/2014; o PLS nº 363, de 2014 e o PLS nº 61, de 2015.)
Avulso de requerimento
13/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 419, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015.
12/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o RQS 419/2017, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015.
A presente matéria retoma sua tramitação autônoma e vai à CAE. As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam à CAE.
13/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
19/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 20-26).
Relatório Legislativo
30/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2017.
05/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora.
08/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
12/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/02/2018.
06/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2018, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora.
22/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
27/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2018, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatora, para reexame.
13/03/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício nº 862/2018/CADE, de 27 de fevereiro de 2018, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, contendo manifestação acerca da matéria (fls.27-31).
Ofício
12/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
13/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2018.
17/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:29.
17/04/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). A partir de 19/04/2018. Perante a Mesa.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado em 17/04/2018 19:27
17/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro, relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Gleisi Hoffmann. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
P.S 21/2018 - CAE
17/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/04/2018 a 25/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 217, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria.
Avulso de requerimento
RQS 217/2018
17/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 217, de 2018.
Discussão, em turno único.
18/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Substitutivo.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Presidente 1, Total 48.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo a matéria adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
P.S 76/2018 - PLEN
Complemento de resultado
Avulso de parecer
20/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 61 a 63).
25/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 497, de 24/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 64 a 67).
Autógrafo - PLS 350/2015
OFSF 497/2018
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
25/abr
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 499/2018

Situação: Apensado ao PLP 265/2007

25/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 497/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2015 - Complementar, de autoria do Senador Antonio Anastasia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a defesa da concorrência no âmbito de atuação das instituições financeiras e demais instituições sujeitas à supervisão ou à vigilância do Banco Central do Brasil e sobre a cooperação e a partilha de competências entre o Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em matéria concorrencial e revoga o § 2º do art. 18 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964".
Inteiro Teor 1655094
25/04/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 499/2018, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a defesa da concorrência no âmbito de atuação das instituições financeiras e demais instituições sujeitas à supervisão ou à vigilância do Banco Central do Brasil e sobre a cooperação e a partilha de competências entre o Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em matéria concorrencial e revoga o § 2º do art. 18 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964".
Inteiro Teor 1654882
11/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PLP-265/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1657016
14/05/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 26.
Inteiro Teor 1688936
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto