Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)

Em tramitação
7/ago
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 350/2018

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 07/08/2018.
Avulso inicial da matéria
07/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2018 a 15/08/2018. Perante a CAS.
07/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
08/08/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/08/2018.
Último dia: 15/08/2018.
16/08/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/09/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
10/10/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
20/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
16/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
29/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
16/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/09/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/09/2021.
21/09/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 21/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
24/09/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/09/2021.
28/09/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 28/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
30/09/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2021.
05/10/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" a Senadora Zenaide Maia, em substituição ao Senador Rogério Carvalho. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 350,de 2018.
Anexado o Ofício nº 41/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
P.S 31/2021 - CAS
06/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 41,de 2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/10/2021 a 15/10/2021. Perante a Mesa.
08/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo de interposição de recurso perante a Mesa prorrogado. Nova data final: 18.10.2021.
19/10/2021
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 18 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário ao presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
21/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 607, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ
OFSF 607/2021
Autógrafo - PLS 350/2018
21/out
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3712/2021 (Nº Anterior: PLS 350/2018)

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)

21/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofÍcio n 607/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 350 de 2018, de autoria dos Senadores Paulo Rocha e Humberto Costa, constante do autógrafo em anexo, que Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a contagem, para fins previdenciários, do tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias
Inteiro Teor 2093710
21/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3712/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a contagem, para fins previdenciários, do tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias".
Inteiro Teor 2093291
14/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 586
Inteiro Teor 2144564
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2117884
14/12/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
19/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
20/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)
01/06/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
15/07/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).
Inteiro Teor 2199185
15/07/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 2199185
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luciano Ducci, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto