Projeto de Lei do Senado n° 351, de 1979 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DISPÕE A RESPEITO DA ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS EM 'ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO' E DA PROFISSÃO DE 'TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO' E ESTABELECE PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (-/RJ)

Norma Gerada: Lei nº 7.410 de 27/11/1985

Sancionada integralmente

21/nov

1979

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 351/1979

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

21/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

21/11/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CLS E CEC.
DCN2 22 11 PAG 6208.

03/03/1980: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN TANCREDO NEVES.

30/04/1980: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ.

08/05/1980: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN EUNICE MICHILES.

14/08/1980: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ.

11/09/1980: SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:: RELATOR SEN EUNICE MICHILES.

09/10/1980: SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

13/10/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 863 - CCJ, 864 - CLS E 865 - CEC.
DCN2 14 10 PAG 5630.

13/10/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

25/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

25/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 033, DO SEN ROBERTO SATURNINO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 15 04.

25/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM (RQ. 033), FICANDO A
DISCUSSÃO DO PROJETO SOBRESTADA.
DCN2 26 03 PAG 0539.

25/03/1981: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 033).

26/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO

26/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO RQ. 33.

27/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 033.

27/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO SOBRESTADA VIRTUDE FALTA QUORUM VOTAÇÃO
RQ. 33.

30/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO

30/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO SOBRESTADA VIRTUDE FALTA QUORUM PARA
VOTAÇÃO RQ. 033.

30/03/1981: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 033).

31/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 033.

31/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO SOBRESTADA VIRTUDE FALTA QUORUM PARA
VOTAÇÃO RQ. 033.

31/03/1981: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 033).

01/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR), DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 033

01/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 033).

01/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ADIADA PARA SESSÃO DE 15 04.
DCN2 02 04 PAG 0772.

01/04/1981: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

15/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

15/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

15/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

22/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

22/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

23/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

23/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

24/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

24/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

27/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

27/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

28/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

28/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

29/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

29/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

30/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

30/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

04/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

04/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

05/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

05/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

06/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

06/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

07/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO

07/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

08/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

08/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

11/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

11/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

12/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

12/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

13/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

13/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

14/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

14/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

15/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

15/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

18/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

18/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

19/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

19/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

20/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

20/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

21/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

21/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

22/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

22/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

25/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

25/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

26/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

26/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

27/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

27/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

28/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

28/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

29/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

29/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

26/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

26/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 159, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 04 08.
DCN2 27 06 PAG 3029.

26/06/1981: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

04/08/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

04/08/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA.

04/08/1981: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR.
DCN2 05 08 PAG 3326.

04/08/1981: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN SALDANHA DERZI.

07/08/1981: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.

07/08/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 588 - CR.
DCN2 08 08 PAG 3413.

07/08/1981: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

13/08/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.

13/08/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO APROVADO.

13/08/1981: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 14 08 PAG 3584.

13/08/1981: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CD.

20/11/1985: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF. 737 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO DO PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

27/11/1985: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: SANCIONADA. LEI 007410 DE 1985.
DOFC 28 11 PAG 17421.

27/11/1985: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 614 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 827 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.

27/11/1985: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: SANCIONADA. LEI 007410 DE 1985.
DOFC 28 11 PAG 17421.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 04 1986).

04/03/1986: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. 788 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.

26/ago

1981

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5077/1981

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

26/08/1981: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS.

26/08/1981: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 08 81 PAG 8448 COL 02.; Inteiro Teor 898046

15/09/1981: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 26 09 81 PAG 10465 COL 01.

12/05/1982: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 22 05 82 PAG 3735 COL 01.

19/05/1982: CE - Comissão de Educação
Ação:: RELATOR DEP DARCILIO AYRES. DCN1 05 06 82 PAG 4460 COL 02.

03/11/1983: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OF 109/83, DO SF, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 05 11 83 PAG 12061 COL 03.; Inteiro Teor 1115164

02/12/1983: CE - Comissão de Educação
Ação:: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCILIO AYRES.

15/08/1984: CE - Comissão de Educação
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCILIO AYRES. DCN1 25 08 84 PAG 8530 COL 02.

10/09/1984: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR DEP MALULY NETO. DCN1 15 09 84 PAG 9987 COL 02.

05/06/1985: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MALULY NETO. DCN1 08 06 85 PAG 5803 COL 02.

17/06/1985: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5077-A/81. DCN1 18 06 85 PAG 6194 COL 02.; Inteiro Teor 1115165

19/08/1985: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE MARIA MAGALHÃES, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 20 08 85 PAG 8349 COL 03.; Inteiro Teor 1115171

25/09/1985: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AIRTON SOARES, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 26 09 85 PAG 10796 COL 02.; Inteiro Teor 1115173

17/10/1985: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 10 85 PAG 12378 COL 02.; Inteiro Teor 1115176

29/10/1985: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 29, 30 10 85 E 04 11 85. DCN1 05 11 85 PAG 13106 COL 02.; Inteiro Teor 1115180

05/11/1985: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.

05/11/1985: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 11 85 PAG 13201 COL 03.; Inteiro Teor 1115181

08/11/1985: CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, CELSO PEÇANHA.

19/11/1985: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

19/11/1985: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 20 11 85 PAG 14034 COL 01.; Inteiro Teor 1115182

20/11/1985: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OF 737/85, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.

20/11/1985: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 30/85.

27/11/1985: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.410/85. DOFC 28 11 85 PAG 17421 COL 01.

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.410 de 27/11/1985

Situação: Encerrada sem vetos