Ementa:
Altera o artigo 32 da Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar aumento de pena na hipótese que especifica.

Iniciativa: Senador Ramez Tebet (MDB/MS)

Concluída
18/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 351/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
18/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após ser públicados e distribuídoiodo em avulsos.
19/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
A CCJ p/exame da matéria.
19/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Romeu Tuma.
03/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma, com voto pela aprovação com emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 351, de 1.999 com as emendas nº1-CCJ e nº 2 - CCJ.
Anexei texto final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Ofício nos termos do §2º do art. 91 do RISF.
À SSCLSF.
16/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
24/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1140/99-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
É lido o Ofício nº 138/00, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 14 de novembro de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
.
27/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28.11 a 04.12.2000.
04/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
05/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem interposição de recurso no sentido de apreciação, da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
05/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:55 hs.
05/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
06/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 11:08 hs.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
06/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:10 hs.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1725, de 13/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 351/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 17 a 20.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
9/mar
2001
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3981/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

09/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 904 COL 01.
Inteiro Teor 294387
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL À CDCMAM E CCJR.
23/03/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido pela CCJR
18/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. Renato Vianna
20/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-4548/1998.
21/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução ao Relator
21/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 3200
23/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
23/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução ao Relator
23/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL nº 4.602/1998, apensado, e, no mérito, pela rejeição deste e aprovação do PL nº 4.602/1998, nos termos do substitutivo, e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; pela inconstitucionalidade dos PLs 4.548/1998 e 4.970/1998, apensados; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PL nº 1.901/1999, apensado.
Inteiro Teor 4912
04/07/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Vianna
04/07/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL-1901/1999, apensado, pela inconstitucionalidade do PL-4548/1998 e do PL-4790/1998, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, do PL-4602/1998, apensado.
Inteiro Teor 66572
27/02/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricarte de Freitas
25/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricarte de Freitas
Inteiro Teor 142464
25/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Ricarte de Freitas
01/07/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição do PL 1.901/99, apensado; pela inconstitucionalidade dos PLs 4.548/98 e 4.790/98, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 4.602/98, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda ao PL 4.602/98 aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Inteiro Teor 144462
14/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
05/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4343/2004.
Inteiro Teor 248404
02/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bosco Costa
Inteiro Teor 255481
02/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 4.343/2004 e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; pela inconstitucionalidade do PL 4.548/1998, PL 4.970/1998 e do PL 4.340/2004; pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 1.901/1999; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 4.602/1998, com substitutivo
Inteiro Teor 255481
13/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434937
10/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01
Inteiro Teor 445066
05/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
02/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Inteiro Teor 595722
02/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 1901/1999, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 4343/2004, apensado; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4548/1998, do PL 4790/1998 e do PL 4340/2004, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4602/1998, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 4602/1998.
Inteiro Teor 595722
17/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
12/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Inteiro Teor 613327
12/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 1901/1999, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 4343/2004, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4548/1998 e do PL 4602/1998, apensados, com substitutivo; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4790/1998 e do PL 4340/2004, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 4602/1998.
Inteiro Teor 613327
17/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Flávio Dino, Marcelo Ortiz, Moreira Mendes, Ricardo Tripoli e Vicente Arruda.
04/02/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
02/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 67/2009-CCJC.
08/04/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/04/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/04/09, PÁG 14438 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 678667
23/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2009): Projetos de Lei nºs 4.548/98 e 4.602/98, apensados, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 3.981/00, principal, e Projetos de Lei nºs 1.901/99, 4.790/98, 4.340/04 e 4.343/04, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade e/ou injuridicidade, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
29/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Recurso nº 260/2009, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que recorre da decisão da CCJC que considera constitucional o PL 4548/1998, de autoria do Sr. José Thomaz Nonô, apensado, juntamente com outras proposições, ao PL 3.981/00.
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 4745/2009 pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC) que requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 260/2009 de autoria do Senhor Deputado Ricardo Tripoli.
Inteiro Teor 651614
05/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
18/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho aposto ao REC 260/09: "Nego seguimento ao Recurso, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. "
27/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 4870/2009, pelo Dep. Jerônimo Reis, que "requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.548/98."
Inteiro Teor 659614
01/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos PLs 4.548/98 e 4.602/98 deste, em face do arquivamento deste.
01/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 02/06/09 PÁG 25386 COL 02.
Inteiro Teor 687794
09/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prejudicado o REQ 4870/09, conforme despacho do seguinte teor: " Considero prejudicado, tendo em vista que os projetos já foram desapensados automaticamente. Oficie-se e, após, publique-se."
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto