Projeto de Lei do Senado n° 351, de 2005
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.840, de 11 de fevereiro de 2004, que "cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências".
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
6/out
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CDR.
- 06/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CDR. - Texto inicial - PLS 351/2005
- 14/10/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 10.10.05.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
1º dia: 10.10.05
último dia: 17.10.05
- 18/10/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- No prazo regimental (18.10.2005) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 10/11/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, para relatar.
- 18/12/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido a pedido na presente data.
- 18/12/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SSCLSF, para cumprimento do disposto no artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 29/01/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 13/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Ao Senhor Senador Garibaldi Alves Filho para relatar
- 22/03/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
- 19/04/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Foi concedida vista ao Senhor Senador Flexa Ribeiro.
- 26/04/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Senhor Senador Flexa Ribeiro sem manifestação.
- 26/04/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprovou com oito votos a favor, nenhum contrário e nenhuma abstenção, em decisão terminativa, o Projeto e as emendas nºs 01-CDR e 02-CDR. Anexos, Parecer assinado pela Presidente, pelo Relator e pelos membros que participaram da deliberação, listas de votações nominais, texto final e ofício ao Senhor Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal. (fls. nºs. 6 a 16). Em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CDR.
- 14/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 h - Leitura do Parecer nº 507, de 2007-CDR (Relator Senador Garibaldi Alves Filho), pela aprovação da matéria com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - CDR
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 67, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 26/04/2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 15/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/06/2007 a 22/06/2007.
- 22/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 25/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
- 26/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 22 e 23).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 27/06/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 27/06/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24 e 25).
- 02/07/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 917 de 28/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 28).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
3/jul
2007
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 03/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 917, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2007, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 479359
- 03/07/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 478144
- 12/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 482436
- 12/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 30/07/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Recebimento pela CDU.
- 01/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37391 COL 01.
- Inteiro Teor 557977
- 19/09/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)
- 20/09/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007)
- 08/10/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/12/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre
- Inteiro Teor 533352
- 19/12/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição.
- Inteiro Teor 533352
- 12/03/2008
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 19/03/2008
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 19/03/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/03/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 25/03/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 26/03/08, PÁG 10909 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 597852
- 02/04/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC)
- 04/04/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008)
- 15/04/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 02/09/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n° 3133, de 2008, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que solicita a redistribuição para a Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 1.465, de 2007
- Inteiro Teor 595791
- 18/09/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento de redistribuição, REQ 3133/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, porquanto a matéria não se subsume no campo temático afeto à Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 19/09/08 PÁG 42003 COL 01. - Inteiro Teor 631173
- 01/06/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Zonta
- Inteiro Teor 660727
- 01/06/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Zonta, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 660727
- 25/06/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC)
- 07/07/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Zonta
- Inteiro Teor 669882
- 07/07/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Zonta, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 669882
- 12/08/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 13/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/08/09, PÁG 42388 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 728925
- 20/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009).
- 02/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 03/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
Fase cancelada