Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.840, de 11 de fevereiro de 2004, que "cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências".

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
6/out
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 351/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/10/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CDR.
06/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CDR.
Texto inicial - PLS 351/2005
14/10/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 10.10.05.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
1º dia: 10.10.05
último dia: 17.10.05
18/10/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
No prazo regimental (18.10.2005) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
10/11/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, para relatar.
18/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido a pedido na presente data.
18/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, para cumprimento do disposto no artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
29/01/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
13/02/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao Senhor Senador Garibaldi Alves Filho para relatar
22/03/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
19/04/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Foi concedida vista ao Senhor Senador Flexa Ribeiro.
26/04/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Senhor Senador Flexa Ribeiro sem manifestação.
26/04/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprovou com oito votos a favor, nenhum contrário e nenhuma abstenção, em decisão terminativa, o Projeto e as emendas nºs 01-CDR e 02-CDR. Anexos, Parecer assinado pela Presidente, pelo Relator e pelos membros que participaram da deliberação, listas de votações nominais, texto final e ofício ao Senhor Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal. (fls. nºs. 6 a 16). Em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 18, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CDR.
14/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 h - Leitura do Parecer nº 507, de 2007-CDR (Relator Senador Garibaldi Alves Filho), pela aprovação da matéria com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - CDR
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 67, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 26/04/2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
15/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/06/2007 a 22/06/2007.
22/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
25/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
26/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 22 e 23).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
27/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24 e 25).
02/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 917 de 28/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 28).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
3/jul
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1465/2007

Situação: Arquivada; Arquivada

03/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 917, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2007, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 479359
03/07/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 478144
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 482436
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/07/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDU.
01/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37391 COL 01.
Inteiro Teor 557977
19/09/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)
20/09/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007)
08/10/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre
Inteiro Teor 533352
19/12/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição.
Inteiro Teor 533352
12/03/2008
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado o Parecer.
19/03/2008
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/03/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/03/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
25/03/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 26/03/08, PÁG 10909 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 597852
02/04/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC)
04/04/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008)
15/04/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n° 3133, de 2008, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que solicita a redistribuição para a Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 1.465, de 2007
Inteiro Teor 595791
18/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento de redistribuição, REQ 3133/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, porquanto a matéria não se subsume no campo temático afeto à Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 19/09/08 PÁG 42003 COL 01.
Inteiro Teor 631173
01/06/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Zonta
Inteiro Teor 660727
01/06/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Zonta, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 660727
25/06/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC)
07/07/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Zonta
Inteiro Teor 669882
07/07/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Zonta, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 669882
12/08/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/08/09, PÁG 42388 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 728925
20/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009).
02/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)