Projeto de Lei do Senado n° 351, de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
19/jun
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 19/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CDR e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 351/2007
- Legislação citada
- 20/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 21/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Primeiro dia: 21.06.2007
Último dia: 27.06.2007
- 28/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram oferecidas emendas à matéria.
- 28/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Ao Senhor Senador João Pedro, para relatar.
- 21/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Pedro, com minuta de parecer favorável ao projeto, com as emendas que apresenta.
- 18/10/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 11.10.07, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto com as Emendas nº 01 - CDR e nº 02 - CDR, tendo como Relator AD HOC o Senador Valter Pereira. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 05 a 09) À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 18/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 05/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
- 18/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eliseu Resende com minuta de Parecer favorável rejeitando as Emendas nºs 01 e 02-CDR e com as Emendas nºs 03 e 04 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta a pauta.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto, por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, com as Emendas nºs 03 e 04-CAE, e rejeita as Emendas nºs 01 e 02-CDR. Assina sem voto o Senador Valdir Raupp, Autor da Matéria.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 22/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 22/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.374, de 2008-CDR, Relator "ad hoc": Senador Valter Pereira, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02 - CDR; e
nº 1.375, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02 - CDR e a aprovação da matéria com as Emendas nºs 03 e 04 - CAE.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 09/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
- 06/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 09/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
- 11/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 34).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:35 hs.
- 16/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 35).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 35"
Leia-se "fl. 37"
- 18/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 94 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36 a 37).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 36 a 37"
Leia-se "fls. 38 e 39"
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
18/fev
2009
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/02/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 4734/2009, do Senado Federal - Valdir Raupp, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia."
- Inteiro Teor 633828
- 19/02/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício de nº 94 (SF) que encaminha o PLS nº 351, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, para revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 633828
- 02/03/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 634492
- 02/03/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 04/03/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/09 PÁG 6265 COL 01.
- Inteiro Teor 661485
- 04/03/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Recebimento pela CAINDR.
- 03/04/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- 06/04/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2009)
- 16/04/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/06/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida
- Inteiro Teor 663730
- 10/06/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.
- Inteiro Teor 663730
- 19/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5386/2009.
- Inteiro Teor 666108
- 24/06/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 30/06/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- 20/08/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida
- Inteiro Teor 681675
- 20/08/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5386/2009, apensado.
- Inteiro Teor 681675
- 26/08/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 02/09/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 16/09/2009
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 30/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/09/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-5386/2009 apensada.
- 02/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 03/10/09, PÁG 54866 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 765762
- 22/10/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO)
- 23/10/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
- 04/11/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 25/11/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDEIC, pelo Dep. Natan Donadon
- 25/11/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do apensado.
- 02/12/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO)
- 02/12/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Maia.
- 08/12/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Natan Donadon
- 08/12/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação deste, e do PL 5386/2009, apensado, com substitutivo.
- 09/12/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009)
- 09/03/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 24/03/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 24/03/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 5386/2009, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 749506
- 24/03/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa
- Inteiro Teor 749506
- 24/03/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
- 25/03/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5386/2009 apensada.
- 25/03/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/04/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 06/04/10 PAG 13277 COL 02. Letra B.
- Inteiro Teor 785038
- 13/04/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
- 14/04/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010)
- 04/05/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/11/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
- Inteiro Teor 817487
- 16/11/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
- 18/11/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
- 18/11/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
- Inteiro Teor 819412
- 18/11/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Valtenir Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.734/09 do PL nº 5.386/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.734/09 do PL nº 5.386/09, apensado, e do Substitutivo da CDEIC.
- Inteiro Teor 819412
- 03/12/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
- Inteiro Teor 826454
- 03/12/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Valtenir Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.734/09, do PL nº 5.386/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.734/09, do PL nº 5.386/09, apensado, e do Substitutivo da CDEIC.
- Inteiro Teor 826454
- 11/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
- 13/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
- 27/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), para atualização da legislação orçamentária.
- 08/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
- Inteiro Teor 968753
- 10/04/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/05/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
- 02/07/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
- Inteiro Teor 1104760
- 02/07/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.734/09, do PL nº 5.386/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
- Inteiro Teor 1104760
- 21/08/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arthur de Oliveira Maia.
- 04/09/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 06/09/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 12/09/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 13/09/2013, PÁG 40503 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 1198545
- 13/09/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013).
- 26/09/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 27/09/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02. - Inteiro Teor 1216135
- 04/02/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER
- Inteiro Teor 1224371
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto