Ementa:
Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação, manutenção e outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.

Iniciativa: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)

Em tramitação
21/jun
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 351/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
21/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
22/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/06/2011.
Último dia: 30/06/2011.
01/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Lobão Filho Relator da matéria.
24/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lobão Filho, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2011.
28/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
29/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Lobão Filho, para reexame do Relatório.
24/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lobão Filho, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
************* Retificado em 02/12/2011*************
Recebido novo Relatório do Senador Lobão Filho, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
02/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 52ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2011.
07/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Lobão Filho.
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.
Juntei o Texto Final do PLS nº 351, de 2011, na CAS. (fls. 17 e 18)
Juntei o Ofício nº 268/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 19)
Parecer
08/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Juntei, fl. 20, legislação citada do Parecer.
12/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.389, de 2011-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 268/2011-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
P.S 1389/2011
13/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/12/2011 a 20/12/2011.
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 22 e 23) e texto final revisado (fls. 24 e 25).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
21/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
22/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10hs
22/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 28 e 29).
26/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.425 de 23/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 32).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
23/dez
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3077/2011

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

23/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2.425/2011, do Senado Federal que, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, encaminha o Projeto de Lei do Senado n° 351, de 2011, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas ucleoelétricas".
Inteiro Teor 956027
23/12/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3077/2011, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas".
Inteiro Teor 956026
03/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00304 COL 01.
Inteiro Teor 1002878
06/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/2012
06/02/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 961140
15/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4475/2012, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3077 de 2011, para que sejam incluídas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a de Seguridade Social e Família - CSSF no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3077 de 2011, para que sejam incluídas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a de Seguridade Social e Família - CSSF no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
Inteiro Teor 967077
01/03/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pel a CME.
14/03/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)
23/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido parcialmente o REQ 4475/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 4475, de 2012, para determinar a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família como competente para examinar o Projeto de Lei n. 3077, de 2011, nos termos do art. 32, inciso XVII, letra "l", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não cabe a inserção da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, eis que a matéria não se inscreve em seu campo temático.
Determino, pois, a remessa do processado à Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Minas e Energia.
Publique-se. Oficie-se.
23/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
23/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3077/2011: À CSSF, CME, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de tramitação: Prioridade.]
Inteiro Teor 974449
27/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CME o Memorando nº 30/12 - COPER solicitando a devolução deste.
29/03/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolução à CCP
29/03/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pel a CSSF.
12/04/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
16/04/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
13/07/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL)
21/08/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
17/10/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)
22/11/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA).
Inteiro Teor 1042068
22/11/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1042068
03/07/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
04/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2013, PÁG 30976 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1138770
15/08/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
16/08/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)
28/08/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
04/09/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
Inteiro Teor 1126264
04/09/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CME, com substitutivo.
Inteiro Teor 1126264
05/09/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2013)
24/09/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/09/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Camilo Cola.
30/10/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
30/10/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Fernando Jordão
Inteiro Teor 1174138
30/10/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2013 da CME, com Substitutivo.
Inteiro Teor 1174138
07/11/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
07/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 13/11/13 PAG 53955 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 1263179
13/11/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG)
14/11/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)
27/11/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/12/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/05/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
09/06/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
08/07/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
23/08/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Inteiro Teor 1485670
23/08/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/13 e do Substitutivo aprovado na Comissão de Minas e Energia, com Substitutivo.
Inteiro Teor 1485670
24/08/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2016)
01/09/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
06/10/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho, a pedido.
28/04/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/10/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
06/12/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CME, do Substitutivo 1 da CME, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME.
Inteiro Teor 1672880
06/12/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Flávia Morais
Inteiro Teor 1672880
06/12/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Inteiro Teor 1629827
06/12/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutiva.
Inteiro Teor 1629827
22/06/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
22/06/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Inteiro Teor 1671689
22/06/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutitva.
Inteiro Teor 1671689
11/07/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho e Bohn Gass.
31/01/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
21/03/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais
Inteiro Teor 1671689
08/04/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutitva.
Inteiro Teor 1671689
10/04/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1732374
11/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 80, Letra C.
Inteiro Teor 1771924
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto