Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 8112, DE 1990.

Iniciativa: Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)

Concluída
29/out
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 352/1991

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 10 PAG 7475.
06/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
18/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
23/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 387 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 9364.
23/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 039, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 24 11 PAG 9366.
30/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
30/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 12 PAG
01/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 721 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
06/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
07/10/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 292, de 1999, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
08/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 292/99, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
08/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
14/dez
1992
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3401/1992

Situação: Arquivada; Arquivada

14/12/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/12/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 12 92 PAG 26734 COL 01.
Inteiro Teor 876412
18/05/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 18 A 24 05 93. DCN1 18 05 93 PAG 10108 COL 01.
18/05/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP LUIS EDUARDO. DCN1 22 05 93 PAG 10570 COL 02.
25/05/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/08/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE. DCN1 24 08 93 PAG 17138 COL 02.
26/10/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER PREVIO DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, PELO PRONUNCIAMENTO DA CCJR.
10/11/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, PELO PRONUNCIAMENTO DA CCJR. DCN1 26 11 93 PAG 25720 COL 01.
17/12/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 607/93, DA CTASP, SOLICITANDO AUDIENCIA PRELIMINAR DA CCJR. DCN1 21 12 93 PAG 27143 COL 02.
09/03/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 A 15 03 94. DCN1 08 03 94 PAG 3193 COL 01.
09/03/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP OSCAR TRAVASSOS. DCN1 10 03 94 PAG 3438 COL 02.
21/03/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/03/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 10 03 95 PAG 3004 COL 01.
02/03/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO DOS SANTOS. DCN1 25 02 95 PAG 2414 COL 01.
10/03/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 714-P/99, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 26 08 99 PAG 37024 COL 02.
31/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 31 08 A 08 09 99. DCD 31 08 99 PAG 38240 COL 02.
20/09/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto