Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, Estado de Rondônia.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Em tramitação
19/jun
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 352/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CDR e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 352/2007
Legislação citada
20/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
21/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Primeiro dia: 21.06.2007
Último dia: 27.06.2007
28/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental não foram oferecidas emendas à matéria.
28/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
06/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer favorável ao projeto, com as emendas apresentadas.
12/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprovou o parecer favorável ao Projeto com as emendas nº 01 - CDR e nº 02 - CDR.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
13/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
05/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02-CDR e pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 03 e 04 que apresenta.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto, por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, com as Emendas nºs 03 e 04-CAE, e rejeita as Emendas nºs 01 e 02-CDR. Assina sem voto o Senador Valdir Raupp, Autor da Matéria.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.376, de 2008-CDR, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02 - CDR; e
nº 1.377, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02 - CDR e a aprovação da matéria com as Emendas nºs 03 e 04 - CAE.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
11/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 30).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:35 hs.
16/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31).
18/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 95 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
14/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
14/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SEXP.
14/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
18/fev
2009
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4737/2009

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4737/2009, do Senado Federal - Valdir Raupp, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia."
Inteiro Teor 633842
19/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício de nº 95 (SF), que encaminha o PLS nº 352 de 2007 ,de autoria do Senador Valdir Raupp, para revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 633842
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 634716
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6531 COL 01.
Inteiro Teor 662125
05/03/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CAINDR.
03/04/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
16/04/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Marinha Raupp
Inteiro Teor 697007
30/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 697007
14/10/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
11/11/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO)
12/11/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2009)
25/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
09/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
07/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que: "Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (pendente de análise)".
Inteiro Teor 752514
07/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 752514
14/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
16/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/04/10, PÁG 15720 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 793628
22/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)
26/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2010)
06/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
24/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)
18/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR).
Inteiro Teor 1179521
18/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1179521
03/04/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
03/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
06/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
14/11/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto