Projeto de Lei do Senado n° 353, de 1999
Ementa:
Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e estabelece critérios objetivos de distribuição dos recursos no âmbito dos partidos.
Iniciativa: Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros
19/mai
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 19/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 19/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
- 20/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
A CCJ p/exame da matéria.
- 20/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 02/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Álvaro Dias para relatar.
- 11/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ em 11.08.99, com o parecer devidamente assinado pelo Sen. Álvaro Dias, com voto pela aprovação do PLS 353/99 nos termos do substitutivo que oferece.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 02/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Álvaro Dias para reexame da matéria, a pedido.
- 02/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Álvaro Dias, com o voto pela aprovação do projeto, com as Emendas de nºs 01 e 02 que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 04/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do relator, Sen. Alvaro Dias, para reexame do Relatório.
- 04/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Francelino Pereira.
Ao gabinete do Senador Álvaro Dias para relatar a mencionada Emenda .
- 08/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Senador Álvaro Dias reformula o relatório com voto pela aprovação da matéria com as emendas nº 01e nº 02, que apresenta, e pela aprovação da emenda nº 03, de autoria do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para inclusão em pauta da reunião de 10/05/00.
- 09/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei emenda nº 4 de autoria do Senador Sérgio Machado.
- 10/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Presidência concede vista coletiva da matéria.
- 15/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 65/00, de 11/05/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjuta.
- 16/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento.
- 16/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 268/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
- 16/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 268/2000, de tramitação conjunta.
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2000, o Requerimento nº 268/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 151/99.
- 25/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/06/2000, o RQS nº 268/2000, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 01/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:33 - Aprovado o Requerimento nº 268, de 2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
- 02/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls. de nºs 12 a 14, as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Sérgio Machado.
- 01/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
- 10/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Senador Álvaro Dias para consubstanciar as Emendas nºs 1 e 2 ao Relatório.
- 11/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação, com o acolhimento das Emendas nºs 1R, 2R (Subemenda), 3, 4, 5, e ficando prejudicada a Emenda nº 6. Fica prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999, que tramitava em conjunto com a presente matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Após a leitura do relatório a Presidência concede vista coletiva da matéria.
- 31/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls. 15 e 16, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Edison Lobão, oferecida ao presente Projeto.
Ao Gabinete do Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
- 14/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls. 17 a 31, as Emendas nºs 8 e 9, ambas de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, oferecidas ao presente Projeto.
Ao gabinete do Senador Álvaro dias, para relatar as referidas Emendas.
- 16/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado Sen. Álvaro Dias, com voto pela aprovação da matéria, com o acolhimento das Emendas nºs 1,2 (na forma da subemenda à emenda nº 2), 3, 4, 5, 8 e 9; pela rejeição da Emenda nº 7; pela prejudicialidade da Emenda nº 6 e do Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei (fls. 32 a33) emenda nº 10 de iniciativa do Sen. Eduardo Suplicy, pendente de voto do Relator.
Matéria inclusa na pauta da reunião extraordinária de 22/11/00.
- 22/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido novo relatório, reformulado pelo Senador Álvaro Dias, com o voto pela aprovação da matéria; com o acolhimento das emendas nºs 1, 2 (na forma da subemenda à emenda nº 2), 3, 4, 5, e 9; pela rejeição das emendas nº 7, 8 e 10; pela prejudicialidade da Emenda nº 6 e do Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999.
Matéria inclusa na pauta de 22/11/00, após a Ordem do Dia..
- 22/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião extraordinária é lido o relatório, discutido e aprovado o projeto, por unanimidade, nos termos do relatório do Senador Álvaro Dias, passando a constituir o Parecer da Comissão que aprova o projeto com seis Emendas renumeradas para Emendas nº 1-CCJ (às fls. 51), nº 2-CCJ (às fls. 46), nº 3-CCJ (às fls. 08), nº 4-CCJ (às fls. 09), nº 5-CCJ (às fls. 12 a13), nº 6-CCJ (às fls. 19 e 20).
À SSCLSF.
- 29/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada legislação citdada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 01/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.176/00-CCJ (Relator Senador Álvaro Dias), favorável ao projeto, com acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 9 e pela rejeição das Emendas nº 7,8 e 10, ficando prejudicada a Emenda nº 6, e pela prejudicialidade do PLS nº 151/99, com o qual tramita em conjunto.
Leitura do Ofício 144/00, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do projeto e a prejudicialidade do PLS 151/99, com o qual tramita em conjunto, em reunião realizada em 22/11/00.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
Leitura do Recurso nº 32/00, subscrito pelos Srs. Roberto Freire e outros Srs Senadores, para que a matéria seja submetida ao exame do Plenário.
À Publicação.
À SSCLSF.
- 04/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 05 a 11.12.2000.
- 11/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada a Emenda nº 7, de Plenário, apresentada no prazo regimental, de fls. 60.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 12/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem para apresentação de emendas, sendo que ao mesmo foi apresentada a Emenda nº 7-Plen. de autoria do Sr. Paulo Hartung.
A matéria tramita em conjunto com o PLS 151/99.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame da Emenda.
- 12/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Relator, Senador Álvaro Dias, para relatar a Emenda nº 07- PLEN. de autoria do Sen. Paulo Hartung.
- 05/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 01/01, de 31/01/01, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 05/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 15, de 2001, subscrito pelo Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 252/2000 com a presente matéria, que já tramita com o PLS nº 151/1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 15/2001, de tramitação conjunta.
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 6.3.2001.
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/03/2001, o RQS nº 15/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/03/2001, o RQS nº 15/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a votação do Requerimento nº 15, de 2001, é lido o Requerimento nº 69, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 15, de 2001, a fim de ser feita na sessão de 13 de março do corrente.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 70, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 69, de 2001, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
Aprovado o Requerimento nº 15, de 2001, passa a matéria também a tramitar em conjunto com PLS 252/00, perdendo este seu caráter terminativo.
À CAE e CCJ para exame, inclusive da emenda oferecida perante a Mesa.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Geraldo Melo para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 24/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ATA-PLEN, a pedido
- 24/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 209/2001, de urgência para a matéria, nos termos da alinea II do art. 336 do Regimento Interno.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 151/99, sendo que o PLS nº 252/2000, que também tramitava em conjunto foi retirado, nos termos do Requerimento nº 214/2001, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, lido e aprovado nesta oportunidade e foi encaminhado ao Arquivo.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia da sessão de amanhã.
- 24/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Geraldo Melo, informando que a matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, em regime de urgência.
- 25/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje, 25.4.2001, em regime de urgência (Requerimento nº 209, de 2001).
Discussão, em turno único.
- 25/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é concedida a palavra ao Sr. Geraldo Melo, relator designado para proferir parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos, que após os devidos esclarecimentos, declara-se sem condições de proferir o relatório.
Em seguida, o Sr. José Eduardo Dutra questiona a necessidade de ser proferido parecer pela CAE, tendo em vista que o motivo de distribuição àquela Comissão foi a tramitação em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2000, projeto este retirado pelo Requerimento nº 214, de 2001, lido e aprovado na sessão de ontem.
O Sr. Presidente Jader Barbalho acolhe as considerações do Sr. José Eduardo Dutra, sendo dispensado o parecer da CAE.
É Lido e aprovado o Requerimento nº 215, de 2001, subscrito pelo Sr. Paulo Hartung, solicitando a retirada da Emenda nº 7-PLEN, de sua autoria, que encontrava-se pendente de parecer.
Passando-se à discussão da matéria, usa da palavra o Sr. Roberto Requião.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemenda, tendo usado da palavra os Srs. Pedro Simon, Álvaro Dias, Paulo Hartung, Antonio Carlos Valadares, Antero Paes de Barros, José Eduardo Dutra, a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Roberto Requião, Casildo Maldaner, Lauro Campos, Sebastião Rocha, Roberto Saturnino, José Fogaça, Arlindo Porto, Amir Lando, Ademir Andrade, Gilberto Mestrinho, Luiz Otávio, Leomar Quintanilha, Sérgio Machado e Eduardo Suplicy.
Aprovadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 6-CCJ, de parecer favorável.
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ, na forma da subemenda.
Rejeitadas as Emendas 7, 8 e 10, apresentadas perante a CCJ, de parecer contrário.
Prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999, que tramitava em conjunto, e as Emendas nºs 2 e 6, apresentadas perante a CCJ.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 201, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
` À SGM, com destino à SSEXP.
- 27/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 69 a 71).
À SSEXP.
- 27/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 11:13 hs.
- 30/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 72 a 74).
- 02/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 72 a 74).
À SSEXP.
- 02/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 03/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 04/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 431, de 03/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
flnºs 75 a 78.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 26/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 04/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à ssclsf.
- 11/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
- 12/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
4/mai
2001
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 8039/1986
- 04/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Sergio Machado
- Inteiro Teor 15178
- 04/05/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial. DCD 09/05/2001 PÁG 19013 COL 01.
- Inteiro Teor 297433
- 08/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CCJR (Constitucionalidade e Mérito) - Apense-se a este o PL-1577/1999 e seu apensado.
- 09/05/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à publicação - inicial - DCD de 09/05/2001, pág. 19013, col. 01.
- 21/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido Of P-481/01, da CCJR, solicitando a apensação do Pl. 671/99 a este e, revendo o despacho inicial de distribuição aposto a este projeto, para incluir como competente, nos termos do Artigo 54 do RICD, a CFT que se manifestará antes da CCJR. DCD 22 05 01 Pag 22759 Col 02.
- Inteiro Teor 297435
- 21/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1577/1999.
- 21/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-671/1999.
- 25/05/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebido pela CCJR
- 01/06/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nelson Otoch
- 20/06/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido sem Manifestação.
- 20/06/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à CFT em virtude de novo despacho
- 25/06/2001
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Distribuído ao Relator, Dep. Pedro Novais
- 07/08/2002
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido pelo Dep. Pedro Novais, sem manifestação
- 07/08/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- O encaminhamento deste será à CCJR, tendo em vista que o PL 671/99, apensado, tem parecer da CFT, pela compatibilidade e pela não implicação orçamentária deste e dos PLs 830/99, 1495/99 e 1604/99, apensados.
- 08/08/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nelson Otoch
- 08/08/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1578/1999, PL-830/1999, PL-1604/1999, PL-2945/2000, PL-2948/2000, PL-6826/2002, PL-1495/1999, PL-671/1999, PL-1577/1999 apensadas.
- 21/11/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do REQ 16/2002 CCJC, pelo Dep. Nelson Otoch, que "em 11.11.2002, Sugere que o Projeto seja encaminhado à Presidência para que seja examinada a questão."
- 27/02/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 11/04/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-385/2003.
- 11/07/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1357/2003.
- 26/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2019/2003.
- 24/10/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
- 17/10/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5985/2005.
- Inteiro Teor 346945
- 12/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434731
- 28/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 437910
- 13/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
- 28/03/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Req. nº 627/07 do Dep. Leonardo Picciani - Pres. da CCJC que solicita a reconstituição dos PL's nºs: 4.345/98; 4.827/98; 2.783/00; 3.884/00; 4593/01; 291/03; 3.670/04; 3.762/04; PDC 497/02; PDC 1.682/02; PLP 64/03 e PRC 82/03
- Inteiro Teor 446932
- 30/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-193/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13818 COL 01. - Inteiro Teor 443160
- 10/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 627/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"Defiro. Publique-se."
DCD 11 04 07 PAG 15312 COL 01 - Inteiro Teor 535613
- 13/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do PL 1357/2003, em face de seu arquivamento.
- 20/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 - Inteiro Teor 449323
- 02/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-512/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01 - Inteiro Teor 451737
- 21/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido em parte o REQ 451/07, nos termos da seguinte Decisão da Presidência: "...Defiro, em parte, a solicitação de apensação, da forma a seguir explicitada:a) Apensem-se ao Projeto de Lei n. 8039/86, do Senado Federal, nos termos dos art. 142, parágrafo único c/c art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, as seguintes proposições: PL 5654/90 [e seus apensados, os PL's 1921/89, 101/91, 2356/91, 741/95, 195/99, 857/99, 1580/99, 1974/99, 2610/00, 2888/00, 2999/00, 1579/99 (e seu apensado, o PL 1180/03), 4592/01, 5980/01, 6042/02, 783/03, 2370/03, 3710/04, 7434/06] - Assunto: domicílio eleitoral, filiação partidária, registro de candidatos e propaganda eleitoral; PL 1562/99 [e seus apensados, os PL's 669/99 (e seu apensado, o PL 1336/99), 1575/99, 3367/00, 7048/02, 82/03, 551/03, 1067/03 - Assunto: coligações, registro de candidatos, representação proporcional e propaganda eleitoral; PL 2220/99 [e seus apensados, os PL's 4909/99 (e seus apensados, os PL's 1581/99 e 1585/99), 2944/00, 3668/00, 878/03 (e seus apensados, os PL's 1359/03 e 1909/03), 5790/05, 6892/06 e 46/07] - Assunto: Funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral e federação de partidos políticos; PL 3383/00 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 3428/00 [e seus apensados, os PL's 3949/00 e 992/03] - Assunto: Lista partidária; PL 4593/01 [e seus apensados, os PL's 671/99 (e seus apensados, os PL's 830/99, 1495/99, 1604/99, 6826/02 (e seus apensados, os PL's 933/03, 6772/06), 1326/03, 4635/04) - Assunto: Fundo partidário e arrecadação de recursos nas campanhas; PL 5268/01 [e seus apensados, os PL's 2495/03 (e seus apensados, os PL's 2841/03 e 7285/06) e 2679/03) - Assunto: Reforma Eleitoral; PL 5308/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5459/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5618/01 [e seus apensados, os PL's 4679/98 (e seus apensados, os PL's 1024/99, 4081/01, 4149/01 (e seu apensado, o PL 6947/06))] - Assunto: Propaganda eleitoral - linguagem de sinais; PL 5801/01- Assunto: Propaganda eleitoral e outros assuntos; PL 7293/02 [e seus apensados, os PL's 4788/98 (e seus apensados, os PL's 4878/98, 274/99, 2522/00, 3692/00, 4404/01, 5304/01, 5748/01, 1584/99, 3949/04), 7294/02, 3956/04, 4672/04 (e seu apensado, o PL 4774/05), 6938/06 e 356/07] - Assunto: pesquisas e testes pré-eleitorais; PL 5975/05 [e seu apensado, o PL 6895/06] - Assunto: Propaganda eleitoral; b) Desapense-se o PL 1126/03 do PL. 4431/89. Apense-se o PL 1126/03 ao PL 5654/90. c) Declaro Prejudicado o PL 4431/89, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, haja vista a Lei n. 5682/71, objeto da proposição em apreço, haver sido revogada pela Lei 9096/95. c) Apense-se o PL 4567/89 [e seus apensados, os PL's 3322/89 (e seu apensado, o PL 4334/89), 3365/92 e 487/03] ao PL 5654/90. d) Apense-se o PL 4648/04 ao PL 5654/90.e) Apense-se o PL 6709/06 ao PL 2424/89; f) Desapense-se o PL 5123/01 do PL 5618/01. Apense-se o PL 5123/01 ao PL 5676/90; g) Desapense-se o PL 709/99 do PL 4679/98. Apense-se o PL 709/99 ao PL 5676/90; h) Desapense-se o PL 6552/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6552/02 ao PL 5676/90; i) Desapense-se o PL 6593/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6593/02 ao PL 5676/90; j) Desapense-se o PL 1053/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1053/03 ao PL 5676/90; k) Desapense-se o PL 1828/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1828/03 ao PL 5676/90; l) Desapense-se o PL 256/07 do PL 3979/00. m) Apense-se o PL 327/07 ao PL 256/07; Publique-se."
- 30/05/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986.
- 31/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 264/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a prejudicialidade.
- 12/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 483299
- 17/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. - Inteiro Teor 484455
- 14/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 490892
- 21/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01. - Inteiro Teor 492195
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto