Projeto de Lei do Senado n° 353, de 2003
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 107 da Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1977, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, visando remeter ao CONTRAN competência para determinar os tipos de veículos passíveis de utilização no transporte público de passageiros.
Iniciativa: Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
20/ago
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 20/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
- 21/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 22/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 22/08/2003.
Último dia: 28/08/2003.
- 29/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
( Art 84, § 2º, III do R.I.S.F).
- 04/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da solicitação nº 162/2004, com a finalidade de atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF, a pedido.
- 13/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.310, de 2004, do Senador Antonio Carlos Valadares, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.310, de 2004, de tramitação conjunta.
- 11/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 1.310, de 2004, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, a presente matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS n° 108/2004 e retornam às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAS.
- 12/11/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 06/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Foi apresentada emenda aditiva ao PLS nº 108, de 2004 (apensado a este projeto), de autoria do Senador Marcelo Crivella, anexada às fls. de 12 a 14 daquele processado.
- 08/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Ney Suassuna para relatar a matéria (tramitando em conjunto com o PLS 108/2004).
- 24/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador, Senador Ney Suassuna, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Mtéria pronta para pauta.
- 01/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004, ficando prejudicadas as emendas a ele oferecidas, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, nos termos da Emenda nº01-CAS (Substitutivo) que apresenta.
- Parecer
- 14/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça para prosseguimento de sua tramitação.
- 14/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 108, de 2004).
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 108, de 2004).
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 11/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 353, de 2003 e o PLS nº 108, de 2004).
- 01/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do PLS nº 353, de 2003, na forma do Substitutivo da CAS e pela rejeição do PLS nº 108, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 353, de 2003 e o PLS nº 108, de 2004).
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 353, de 2003 e o PLS nº 108, de 2004).
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS-CCJ (Substitutivo), relatado pelo Senador Antonio Carlos Júnior.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexei o Ofício nº 151/2008 - PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar (fls. 22).
(Tramitam em conjunto o PLS nº 353, de 2003 e o PLS nº 108, de 2004). - Parecer
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 151/08-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, comunicando que aquela Comissão aprovou Substitutivo ao PLS nº 353, de 2003, e rejeitou o PLS nº 108, de 2004.
O Substitutivo será incluído na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
- 18/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Matéria inlcluída na Pauda da Comissão para apreciação do Substitutivo em Turno Suplementar, nos termos do art. 282, do RISF.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 108, de 2004.)
- 18/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 353, de 2003, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Antonio Carlos Júnior.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 353, de 2003, na CCJ (fl. nº 25).
Anexei o Ofício nº 157/08 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, arts. 91 e 92 do RISF (fl.26).
(Tramitam em conjunto o PLS nº 353, de 2003 e o PLS nº 108, de 2004).
- 19/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 24/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 28, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Matéria aguardando leitura de Pareceres da CAS e da CCJ.
- 27/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.175, de 2008-CAS, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, concluindo pela rejeição do PLS nº 108, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 353, de 2003, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e
nº 1.176, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do PLS nº 108, de 2004, e aprovação do PLS nº 353, de 2003, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo) da CAS.
Leitura dos Ofício nº 157, de 2008 ¿ Presidência CCJ, comunicando que, em reunião ordinária adotou definitivamente, em turno suplementar, o Substitutivo ao PLS nº 353, de 2003, acima referido.
A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2008, da Associação de Mototaxistas Metropolitanos de Salvador-BA, encaminhando manifestação sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 28/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01/12/2008 a 05/12/2008.
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 08/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 10, de 2008, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004).
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "e", do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 09/12/2008*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 10, de 2008, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004).
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.
- 09/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/12/2008 a 16/12/2008.
- 16/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada ontem, dia 16.12.2008.)
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004).
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, perante a Mesa, as quais voltam às Comissões de Assuntos Sociais, e de Constituição, Justiça e Cidadania para exame.
À CAS. - Avulso inicial da matéria
- 17/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data
Matéria aguardando designação de relator.
- 21/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Efraim Morais, para relatar a presente matéria.
- 01/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, em 01/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação da Emenda nº 3 - PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, e pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 353, 2003.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
- 08/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Efraim Morais.
- 18/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Efraim Morais para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS Nº 353, de 2003, e o PLS Nº 108, de 2004).
- 19/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, para atender Solicitação constante do Oficio nº 613/2010, da Presidência do Senado Federal (fls. nº 44), referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
- 20/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 390, de 2010, de autoria do Senador Geovani Borges, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 108, de 2004, nº 311, de 2004, nº 547, de 2007 e nº 548, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Avulso de requerimento
- 22/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 390, de 2010.
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 19/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
- 20/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353/03; 108/04; 311/04; 547/07; 548/07)
- 02/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Efraim Morais Relator da matéria.
- 15/10/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Efraim Morais, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353 de 2003, 108 de 2004, 311 de 2004, 547 de 2007 e 548 de 2007).
- 18/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Com referência ao despacho decorrente da aprovação do Requerimento nº 390, de 2010, aposto na sessão do dia 18 de maio de 2010, a Presidência adita o seu despacho aos Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, que tramitam em conjunto, determinando que as matérias serão examinadas pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência esclarece que os Projetos de Lei do Senado nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 perderam o caráter terminativo em virtude de recurso nesse sentido interposto às demais matérias que tramitam em conjunto.
À CAS.
- 19/10/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Efraim Morais, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Efraim Morais, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada