Ementa:
Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Iniciativa: Senador Ivo Cassol (PP/RO)

Em tramitação
22/jun
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 353/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
22/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
24/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 24.06.2011
Último dia: 30.06.2011
01/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
01/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
18/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
23/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 24/11/2011.
24/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
29/11/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 01/12/2011.
01/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Ricardo Ferraço.
19/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 20/12/2011.
20/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
20/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/12/2011.
22/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Sérgio Souza, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CI (Substitutiva).
Parecer
22/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
22/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
17/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI, para relatar.
17/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador BLAIRO MAGGI, sem relatório. Projeto redistribuído ao Senador IVO CASSOL, para relatar.
09/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador IVO CASSOL, com Relatório pela aprovação do projeto.
************* Retificado em 12/04/2012*************
Matéria devolvida pelo Relator, Senador IVO CASSOL, com Relatório pela aprovação do projeto, nos termos da emenda nº 1-CI (Substitutivo).
Relatório Legislativo
16/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria retirada de pauta.
A matéria será redistribuída, dada a vedação prevista no art. 127 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO para relatar.
23/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Relatório Legislativo
05/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
09/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
06/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
08/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
13/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 45ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 13/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
16/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/11/2012.
20/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 46ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 20/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
23/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
27/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 49ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 27/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
30/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
05/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
07/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
14/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
19/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 55ª Reunião, que ocorreu em 18/12/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, ocasião na qual foi lido o relatório, tendo a discussão e a votação adiadas.
07/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/03/2013.
12/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 3ª reunião ordinária de 12.03.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto na forma do substitutivo apresentado pelo relator, por unanimidade.
Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o Of. 50/2013/CMA, que comunica a aprovação do substitutivo integral ao projeto. (fls. 11 a 18).
À SSCLF.
Parecer
13/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:35 hrs.
13/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 50, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2011, e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante àquela Comissão.
14/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
14/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/03/2013.
21/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Reunião do dia 19/03/2013 foi cancelada.
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/03/2013.
26/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 5ª reunião ordinária de 26/03/2013, o substitutivo foi submetido a turno suplementar de discussão. Não tendo sido apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo é definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados cópia da Ata da reunião (fls. 19 a 21), excerto das notas taquigráficas (fl. 22), Texto Final (fls. 23 a 24) e o Ofício nº 52/2013/CMA (fl.25).
À SSCLF.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
27/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CI e CMA.
Juntada, à fl. 26, legislação citada nos pareceres.
03/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 187, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Sérgio Souza, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CI; e
- Parecer nº 188, de 2013-CMA, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao Substitutivo da Comissão de Serviços de Infraestrutura com subemenda, nos termos de texto consolidado que apresenta - Emenda nº 2-CMA - Substitutivo.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 52/2013-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando que o Substitutivo ao projeto (Emenda nº 2-CMA), foi dado como definitivamente adotado, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 187 e/2013
04/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/04/2013 a 11/04/2013.
11/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 28 e 29) e texto final revisado (fl. 30).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
12/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
12/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fl. 33).
18/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 965, de 18/04/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 35).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
19/abr
2013
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5419/2013

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

19/04/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 965/2013, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2011, de autoria do Senador Ivo Cassol, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)".
Inteiro Teor 1079595
19/04/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5419/2013, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 1079561
29/04/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1080854
02/05/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/13 PAG 14917 COL 02.
Inteiro Teor 1112841
02/05/2013
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC.
08/05/2013
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
10/05/2013
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2013)
04/06/2013
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
21/06/2013
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/07/2013
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designada Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB)
15/08/2013
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1116256
15/08/2013
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CDC.
Inteiro Teor 1116256
28/08/2013
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Carlos Souza (PSD-AM), Dep. Paulo Wagner (PV-RN) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
28/08/2013
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado o Parecer.
04/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/09/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
09/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 10/09/13, PÁG 39612 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1178376
12/09/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (PP-RR)
13/09/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)
26/09/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
22/10/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
10/02/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
05/03/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)
30/04/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1326997
30/04/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2013-CME.
Inteiro Teor 1326997
06/05/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Vista ao Deputado Davidson Magalhães.
12/05/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
20/05/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Davidson Magalhães, José Stédile e Simão Sessim.
21/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 26/05/15, PÁG 159 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1366886
25/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
27/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
08/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)
08/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2019)
21/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO).
Inteiro Teor 1756912
29/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO).
Inteiro Teor 1756912
27/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO).
28/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO).
Inteiro Teor 1771348
28/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO).
Inteiro Teor 1771348
13/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Delegado Waldir
Inteiro Teor 1788335
13/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro Teor 1788335
01/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
01/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Delegado Waldir.
01/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
01/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Pompeo de Mattos, Gilson Marques, Talíria Petrone e Enrico Misasi.
02/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
02/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Delegado Waldir, pelo Deputado Luizão Goulart.
02/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista à Deputada Adriana Ventura.
03/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
08/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
09/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
09/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
22/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Inteiro Teor 1823881
29/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
30/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
10/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Waldir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto