Projeto de Lei do Senado n° 353, de 2014 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
26/nov
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 26/11/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
- 26/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 27/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11h. Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
- 16/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 15h30 o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 05/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Valdir Raupp, favorável ao Projeto.
- 27/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 01/04/2015.
- 01/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame do Relatório.
- 08/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 16h55 sem alteração no Relatório do Senador Valdir Raupp. Matéria pronta para a Pauta com Voto favorável ao Projeto.
- 09/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 383/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de retirada definitiva da matéria (fl. 25).
À SCLSF. - Anexo
- 09/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h05.
Aguardando leitura do requerimento de retirada da proposição do Senador Flexa Ribeiro.
- 09/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 342, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a retirada em caráter definitivo da presente matéria.
- 10/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
