Ementa:
Dispõe sobre a denominação do Campus Joinville da Universidade Federal de Santa Catarina.

Iniciativa: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Em tramitação
11/jun
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 353/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
11/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
15/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 15/6/2015
Fim do prazo: 19/6/2015
19/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
11/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 12h o relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/10/2015.
13/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relatório foi lido, encerrada a discussão e adiada a votação.
16/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/10/2015.
20/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
28/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
03/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 03/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
06/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/11/2015.
10/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
13/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/11/2015.
17/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 17/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
20/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
24/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque.
Anexado o Ofício nº 135/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
Anexo
Parecer
25/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
27/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1099, de 2015-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Recebimento do Ofício nº 135/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
01/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
04/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 11).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação de término do prazo para recurso.
07/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.13).
15/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1891, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 14 e 15).
Autógrafo - PLS 353/2015
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
16/dez
2015
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4072/2015

Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

16/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1891/2015, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 353, DE 2015, de autoria do Senador Paulo Bauer, constante dos autógrafos em anexo, que " Denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
Inteiro Teor 1426309
16/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4072/2015, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 1425162
04/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1427068
02/02/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 567 COL 01.
Inteiro Teor 1449811
04/02/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
17/05/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
18/05/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2016)
01/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1468680
16/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1468680
06/07/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
06/07/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Glauber Braga.
11/07/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
13/07/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai.
Inteiro Teor 1774966
13/07/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
14/07/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/07/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/07/16, PÁG 103 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1491226
15/07/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
02/08/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
03/08/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016)
16/08/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento do Of. 064/2016-GP, de 21/11/2016, do Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, manifestando seu apoio ao PL 4072/2015.
Inteiro Teor 1569942
16/08/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCULT cópia do Ofício n. 2.464/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Joinville / SC.
Inteiro Teor 1587189
01/12/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/12/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
11/12/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Inteiro Teor 1631277
11/12/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 1631277
11/04/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Domingos Sávio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/04/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
31/01/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
20/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Inteiro Teor 1757907
30/05/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação.
Inteiro Teor 1757907
12/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
18/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
26/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
03/07/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 314, Letra B.
Inteiro Teor 1778518
21/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
22/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
09/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro Teor 2355574
07/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Inteiro Teor 2355574
07/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
07/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
12/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2023, Letra C.
12/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023).
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/12/2023. Não foram apresentados recursos.
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 319/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2381440
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
27/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
13/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Inteiro Teor 2394900
19/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto