Projeto de Lei do Senado n° 354, de 1985
Ementa:
ASSEGURA A VIUVA DE EX-COMBATENTE, A PENSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978.
Iniciativa: Senador Carlos Alberto (-/-)
27/nov
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 27/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 11 PAG 4909.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
