Projeto de Lei do Senado n° 354, de 1989
Ementa:
Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)
Norma Gerada: Lei nº 12.305 de 02/08/2010
Sancionada integralmente
27/out
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 10 PAG 6509.
- 06/11/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/11/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MARIO MAIA.
- 10/04/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JAMIL HADDAD.
- 29/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN JAMIL HADDAD, FAVORAVEL AO PROJETO, NA
FORMA DAS EMENDAS QUE APRESENTA.
- 04/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 LEITURA PARECER 410 - CAS.
- 04/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 008, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 05 12 PAG 7717.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 11/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 12 12 PAG
- 05/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA Ofício SM/Nº 274/91 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para revisão na CD nos termos do Art. 65 da Constituição Federal.
À SECRETARIA GERAL DA MESA
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 25/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO
- 25/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00354 1989.
- Autógrafo - PLS 354/1989
1/abr
1991
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 01/04/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 04 91 PAG 2765 COL 01.
- Inteiro Teor 277070
- 01/04/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
- 21/06/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
- 21/06/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 91.
DCN1 21 06 91 PAG 10724 COL 02.
- 27/06/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 30/10/1991
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP JAMIL HADDAD. DCN1 31 10 91 PAG 21631 COL 01.
- 30/10/1991
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 10 A 05 11 91.
DCN1 30 10 91 PAG 21465 COL 01.
- 06/11/1991
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE OITO EMENDAS PELO DEP EDUARDO JORGE.
- 12/11/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 410/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCN1 13 11 91 PAG 22765 COL 02. - Inteiro Teor 1076618
- 20/10/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OFICIO 352/92-P, DA CSSF, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 21 10 92 PAG 22918 COL 01. - Inteiro Teor 1076619
- 03/11/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP RITA CAMATA.
DCN1 04 11 92 PAG 23975 COL 02.
- 26/02/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3333/92.
- 18/03/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP SIDNEY DE MIGUEL, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
PL. 4313/93, DESTE.
DCN1 19 03 94 PAG 3896 COL 01. - Inteiro Teor 1076624
- 08/03/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 01.
- 10/03/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 10 03 95 PAG 2976 COL 02.
- 20/03/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 07/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFERIDO OF 50/95, DA DEP RITA CAMATA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3333/92, DESTE.
DCN1 08 04 95 PAG 5820 COL 01. - Inteiro Teor 1076627
- 23/11/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1094/95
- 23/11/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1138/95.
- 31/07/1996
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA, SEM SE MANIFESTAR.
- 08/08/1996
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO AROUCA
(AUDIENCIA).
DCD 09 08 96 PAG 22281 COL 02.
- 27/05/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3029/97.
- 10/06/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
- 10/06/1998
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 99 PAG 23227 COL 02.
- Inteiro Teor 1076633
- 15/06/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4502/98.
- 15/06/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4511/98.
- 10/09/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4730/98.
- 09/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
- 31/03/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 59/99.
- 15/04/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 203/99
- 14/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OFICIO 35/99, DA CDUI, REVENDO O DESPACHO INICIAL DADO A ESTE, PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA PROPOSIÇÃO APÓS A CSSF.
- 16/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CSSF, CDUI, CDCMAM ( AUDIENCIA) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
- 16/06/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 02/12/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CSSF, CDUI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
- 02/12/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 17/12/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ BITTENCOURT, DETERMINA O ENVIO DESTE PROJETO A CDUI, PASSANDO A SER DE COMPETENCIA DO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS (ARTIGO 52, PARAGRAFO SEXTO DO RI.
- 20/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFERIDO OF 70/00, DO DEP CARLOS MOSCONI, SOLICITANDO O ENVIO DESTE PROJETO À CDCMAM, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO (ARTIGO 52, PARÁGRAFO SEXTO DO RI).
- 14/04/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, INCLUINDO A CEIC, COMO COMPETENTE QUANTO AO MÉRITO.
EM CONSEQUÊNCIA RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, DETERMINA A APENSAÇÃO DOS PL. 1814/91, PL. 4344/93, PL. 1259/95, PL. 2272/96, PL. 2949/97, PL. 3750/97, PL. 3344/98, PL. 722/99, PL. 988/99, PL. 1756/99, PL. 1760/99, PL. 1857/99, PL. 1917/99,
PL.
2075/99, A ESTE E PASSANDO À COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO TODOS OS PROJETOS MENCIONADOS.
- 14/04/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À CSSF, CDUI, CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO RI.
(NOVO DESPACHO).
- 25/04/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2815/00
- 10/05/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI A ESTE E AOS PL. 3333/92, PL. 3029/97, PL. 4502/98 E PL. 4730/98, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS PL. 1094/95, PL. 1138/95, PL. 4511/98, PL. 59/99 E PL. 203/99, APENSADOS, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
- 23/05/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFERIDO OF 193/00, DO DEP MAX ROSENMANN, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1259/95, DESTE, POR ENTENDER QUE A APENSAÇÃO SE DEU NOS TERMOS REGIMENTAIS (ARTIGOS 142 E 143 DO RI).
DCD 24 05 00 PAG 26559 COL 02. - Inteiro Teor 1076636
- 24/05/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 33, PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, COM A APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS E ACRESCIDO DE MAIS UM DESTINADO AO RODÍZIO ENTRE OS PARTIDOS NÃO CONTEMPLADOS.
AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
- 13/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF P-92/00, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 999/99, A ESTE.
- 29/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF P-438/00, DA CCJR, SOLICITANDO AS APENSAÇÕES DOS PL. 1720/99, 2251/99 E 2491/00, A ESTE.
- 30/08/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3480/00
- 05/10/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3606/00.
- 09/11/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF TP-293/00, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1724/99, A ESTE.
- 27/11/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 293/00, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1724/99 A ESTE.
- 09/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-3878/2000.
- 09/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-3883/2000.
- 09/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-4029/2001.
- 13/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES NA SESSÃO DO DIA 16 06 98, QUE FORA APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 20 05 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 3750/97, APENSADO.
- 19/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4307/2001.
- 29/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-4136/2001.
- 11/04/2001
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Recebido pela PL020391, com os PL's 1814/91, 3480/00, 3606/00, 3878/00, 3883/00, 4029/01, 4307/01, 4136/01, apensados.
- 02/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO GABRV 085/01, DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3606/00, DESTE.
- 24/05/2001
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Emerson Kapaz
- 24/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5194/2001.
- 20/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5336/2001.
- 20/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5349/2001.
- 22/11/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5543/2001.
- 27/11/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5649/2001.
- 10/12/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5695/2001.
- 10/12/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5757/2001.
- 19/12/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4.329/2001. Deferido requerimento do Dep. Émerson Kapaz solicitando a apensação.
- 04/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5765/2001.
- 13/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5974/2001.
- 18/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6080/2002.
- 22/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6149/2002.
- 02/04/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6298/2002.
- 10/04/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6483/2002.
- 16/04/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6518/2002.
- 22/05/2002
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do PL-59/1999, e do PL-2491/2000, apensados, com substitutivo, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5974/2001, do PL-6149/2002, do PL-6298/2002, do PL-732/1999, do PL-1259/1995, do PL-1633/1999, do PL-1677/1999, do PL-1724/1999, do PL-1756/1999, do PL-1857/1999, do PL-1917/1999, do PL-2075/1999, do PL-2100/1999, do PL-2216/1999, do PL-2949/1997, do PL-3606/2000, do PL-3750/1997, do PL-3878/2000, do PL-4178/1998, do PL-4344/1993, do PL-4344/1998, do PL-4398/1994, do PL-4730/1998, do PL-4029/2001, do PL-4307/2001, do PL-4992/2001, do PL-5194/2001, do PL-5336/2001, do PL-5349/2001, do PL-5543/2001, do PL-5574/2001, do PL-5649/2001, do PL-5695/2001, do PL-5807/2001, do PL-5757/2001, e do PL-5765/2001, apensados, pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6011/2001, do PL-203/1999, do PL-1138/1995, do PL-1760/1999, do PL-2817/2000, do PL-3480/2000, do PL-4511/1998, e do PL-5501/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6483/2002, do PL-6518/2002, do PL-447/1991, do PL-722/1999, do PL-1094/1995, do PL-1137/1991, do PL-1154/1991, do PL-1610/1999, do PL-1720/1999, do PL-1814/1991, do PL-2013/1999, do PL-2251/1999, do PL-2272/1996, do PL-2815/2000, do PL-2932/1992, do PL-3883/2000, do PL-4131/1989, e do PL-4136/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-988/1999, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-1016/1999, e do PL-2254/1999, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-2201/1999, do PL-3029/1997, do PL-3333/1992, do PL-3578/2000, do PL-4502/1998, e do PL-4329/2001, apensados.
- Inteiro Teor 50610
- 25/06/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6970/2002.
- 27/11/2002
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do PL-59/1999, e do PL-2491/2000, apensados, com substitutivo, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5974/2001, do PL-6149/2002, do PL-6298/2002, do PL-732/1999, do PL-1259/1995, do PL-1633/1999, do PL-1677/1999, do PL-1724/1999, do PL-1756/1999, do PL-1857/1999, do PL-1917/1999, do PL-2075/1999, do PL-2100/1999, do PL-2216/1999, do PL-2949/1997, do PL-3606/2000, do PL-3750/1997, do PL-3878/2000, do PL-4178/1998, do PL-4344/1993, do PL-4344/1998, do PL-4398/1994, do PL-4730/1998, do PL-4029/2001, do PL-4307/2001, do PL-4992/2001, do PL-5194/2001, do PL-5336/2001, do PL-5349/2001, do PL-5543/2001, do PL-5574/2001, do PL-5649/2001, do PL-5695/2001, do PL-5807/2001, do PL-5757/2001, e do PL-5765/2001, apensados, pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6011/2001, do PL-203/1999, do PL-1138/1995, do PL-1760/1999, do PL-2817/2000, do PL-3480/2000, do PL-4511/1998, e do PL-5501/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6483/2002, do PL-6518/2002, do PL-447/1991, do PL-722/1999, do PL-1094/1995, do PL-1137/1991, do PL-1154/1991, do PL-1610/1999, do PL-1720/1999, do PL-1814/1991, do PL-2013/1999, do PL-2251/1999, do PL-2272/1996, do PL-2815/2000, do PL-2932/1992, do PL-3883/2000, do PL-4131/1989, e do PL-4136/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-988/1999, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-1016/1999, e do PL-2254/1999, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-2201/1999, do PL-3029/1997, do PL-3333/1992, do PL-3578/2000, do PL-4502/1998, e do PL-4329/2001, apensados.
- Inteiro Teor 107252
- 18/02/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).
- Inteiro Teor 113869
- 27/02/2003
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 11/03/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 13/03.
- 11/03/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 121/03.
- 31/03/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- APENSE-SE A ESTE O PL-371/2003.
- 05/05/2003
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Desapensação do PL-371/2003 desta. Deferido Requerimento 582/03, do Sr. José Borba, solicitando a retirada do PL 371/03.
- 13/05/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-822/2003.
- 05/06/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1072/2003.
- 06/06/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-637/2003.
- 18/06/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
- Inteiro Teor 141644
- 25/06/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1169/2003.
- 12/08/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
- Inteiro Teor 153456
- 19/08/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1619/2003.
- 03/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1724/2003.
- 03/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1765/2003.
- 03/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1787/2003.
- 09/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1805/2003.
- 26/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1980/2003.
- 13/10/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2120/2003.
- 16/10/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
- Inteiro Teor 335971
- 17/11/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1760/2003.
- 16/03/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2439/2003.
- 16/03/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2709/2003.
- 16/03/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2761/2003.
- 16/03/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2796/2003.
- 16/03/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2929/2004.
- 23/04/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3387/2004.
- 27/04/2004
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 213200
- 12/05/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido Requerimento nº 1759/04, do Dep Lobbe Neto, solicitando a desapensação deste do PL nº 203/91.
- 28/05/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3576/2004.
- 23/06/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se desta proposição o PL 2796/2003.
- 23/09/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4173/2004.
- 04/10/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4137/2004.
- 26/10/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4271/2004.
- Inteiro Teor 246387
- 10/11/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4356/2004.
- Inteiro Teor 249219
- 14/01/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido Requerimento nº 2390/04, do Dep. Luciano Zica, Solicitando a apensação do PL 2530/30 a este.
- Inteiro Teor 300365
- 17/01/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2530/2003.
- Inteiro Teor 262205
- 26/04/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Declaração de prejudicialidade do PL 2530/2003, tendo em vista a Lei nº 11.107, de 06 de abril 2005.
- 23/05/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5231/2005.
- Inteiro Teor 306912
- 01/06/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do PL 2530/2003, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
- 09/08/2005
- PLEN - Plenário
- Ação:
- 148) Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Inteiro Teor 335972
- 10/08/2005
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Recebimento pela PL020391, com as proposições PL-4511/1998, PL-5807/2001, PL-722/1999, PL-1720/1999, PL-3480/2000, PL-3883/2000, PL-4329/2001, PL-5336/2001, PL-5765/2001, PL-6080/2002, PL-5574/2001, PL-6518/2002, PL-121/2003, PL-5501/2001, PL-1169/2003, PL-6011/2001, PL-1610/1999, PL-2013/1999, PL-2817/2000, PL-1633/1999, PL-5231/2005, PL-4131/1989, PL-447/1991, PL-1786/2003, PL-4178/1998, PL-2100/1999, PL-4271/2004, PL-2932/1992, PL-3387/2004, PL-2120/2003, PL-2147/2003, PL-1760/2003, PL-1016/1999, PL-2201/1999, PL-4398/1994, PL-2216/1999, PL-2439/2003, PL-2440/2003, PL-2659/2003, PL-2761/2003, PL-3637/2004, PL-2929/2004, PL-2254/1999, PL-4137/2004, PL-3912/2004, PL-4344/1998, PL-5695/2001, PL-1814/1991, PL-4344/1993, PL-2272/1996, PL-3576/2004, PL-4730/1998, PL-988/1999, PL-1724/1999, PL-1137/1991, PL-1917/1999, PL-1857/1999, PL-2491/2000, PL-732/1999, PL-4029/2001, PL-2949/1997, PL-5349/2001, PL-5649/2001, PL-4123/2004, PL-6149/2002, PL-6970/2002, PL-637/2003, PL-4709/2001, PL-1595/2003, PL-1787/2003, PL-1094/1995, PL-59/1999, PL-1756/1999, PL-2815/2000, PL-3606/2000, PL-1154/1991, PL-4136/2001, PL-1760/1999, PL-5974/2001, PL-6298/2002, PL-13/2003, PL-822/2003, PL-1619/2003, PL-1805/2003, PL-4992/2001, PL-3333/1992, PL-4356/2004, PL-4502/1998, PL-203/1999, PL-1677/1999, PL-2075/1999, PL-2251/1999, PL-4173/2004, PL-3878/2000, PL-4307/2001, PL-5194/2001, PL-5543/2001, PL-5757/2001, PL-6483/2002, PL-1072/2003, PL-1724/2003, PL-1980/2003, PL-1259/1995, PL-3750/1997 apensadas.
- 17/08/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5745/2005.
- Inteiro Teor 332329
- 30/08/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento nº 3145/05, do Dep Luciano Zica, solicitando a apensação do PL 449/03 a este.
DCD 31/08/05 PÁG 42913 COL 01. - Inteiro Teor 351024
- 31/08/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-449/2003.
- Inteiro Teor 336894
- 21/09/2005
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ivo José (PT-MG)
- 17/10/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6014/2005.
- Inteiro Teor 346949
- 09/11/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n.º 3411/05, do Senhor Deputado Leodegar Tiscoski, que requer a desapensação do PL 5745/05, do PL 203/91.
- 24/11/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ 3461/2005, pelo Dep. Reginaldo Lopes e outros, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005. Todos apensados ao PL 203 de 1991.
- 28/11/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- O PL 203/1991 e seus apensados passam a tramitar nos termos do que determina o Art. 64 § 2º da CF e Art. 155 do RICD, tendo em vista a apensação do PL 6136/2005 ao PL 449/2003, que por sua vez encontra-se apensado a este.
- 02/12/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n.º 3411/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c artigo 142, parágrafo único, todos do RICD.
- 14/12/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferida a Mensagem nº 854/05 da Presidência da República, solicitando a retirada do PL 6136/05. Por consequência o PL 203/2001 e seus apensados continuam a tramitar nos termos do Art. 155 do RICD e sujeito à apreciação do Plenário.
- 14/12/2005
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Apresentação do parecer do relator pelo Dep. Ivo José
- Inteiro Teor 402931
- 22/12/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6402/2005.
- Inteiro Teor 366214
- 26/01/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6508/2006.
- Inteiro Teor 370618
- 23/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor. DCD 24 05 06 PAG 26365 COL 02.
- Inteiro Teor 415145
- 24/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-7047/2006.
- Inteiro Teor 397211
- 07/06/2006
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI.
- 21/06/2006
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Apresentação de Complementação de voto pelo relator, Dep. Ivo José.
- Inteiro Teor 411047
- 21/06/2006
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Designado Novo Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES) em virtude da saída do relator anterior, Dep. Ivo José, da Comissão
- 21/06/2006
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
- 22/06/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Questão de Ordem nº 695/06, formulada pelo Deputado Luciano Zica, solicita a anulação do relatório do Dep. Feu Rosa, na Comissão Especial que apreciaou o PL 203/01, já que o mesmo foi designado relator substituto, mesmo sendo autor do PL 6080/02, apensado ao PL 203/91.
- 28/06/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência dando provimento à Questão de Ordem nº695, formulada pelo Deputado Luciano Zica, determinando a anulação dos atos praticados na Comissão Especial do PL 203/91 a partir da designação do Deputado Feu Rosa como Relator da matéria.
- Inteiro Teor 406443
- 04/07/2006
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)
- 04/07/2006
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques e contra os votos dos Deputados César Medeiros, Orlando Desconsi, Luciano Zica e Jamil Murad
- 04/07/2006
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Apresentação de 17 destaques.
- 04/07/2006
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Aprovação do destaque nº 17 de autoria do Dep. Luciano Zica, que requer a supressão do art. 23 do Substitutivo do relator.
- 04/07/2006
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Reformulação de voto do Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR).
- 04/07/2006
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), acatando o parecer apresentado pelo relator anterior, Dep. Ivo José.
- 20/07/2006
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Parecer Reformulado, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação, nos termos da Complementação de voto, com alterações causadas pela aprovação do destaque.
- Inteiro Teor 411046
- 01/11/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde". publicado no DCD de 12 11 06 PAG 03 COL 01, Letra A.
Errata; DCD 07 11 06 PÁG 49267 COL 01. - Inteiro Teor 429111
- 08/11/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. PROJETOS DE LEI NºS: 59/99, 988/99, 1016/99, 2254/99 E 2491/00, APENSADOS, COM PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PROJETOS DE LEI NºS: 3333/92, 4502/98, 4511/98, 203/99, 1016/99, 1760/99, 2201/99, 2254/99, 2817/00, 3480/00, 4329/01, 4709/01, 5501/01, 6011/01, 637/03, 2147/03, 2659/03, 3637/04, 3912/04, 4271/04, 4356/04, 6375/05, 6446/05 E 6615/06, APENSADOS, COM PARECER PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E/OU ORÇAMENTÁRIA. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2006)
- 23/11/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 27/11/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação dos PLs de nºs 3333/92, 4502/98, 4511/98, 59/99, 203/99, 988/99, 1016/99, 1760/99, 2201/99, 2254/99, 2491/00, 2817/00, 3480/00, 4329/01, 4709/01, 5501/01, 6011/01, 637/03, 2147/03, 2659/03, 3637/04, 3912/04, 4271/04, 4356/04, 6375/05, 6446/05 e 6615/06, apensados, em face do arquivamento, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
- 15/12/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1610/1999.
- Inteiro Teor 429908
- 15/12/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1677/1999.
- Inteiro Teor 429914
- 08/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434431
- 12/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434679
- 14/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 435196
- 27/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 437499
- 28/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ 338/2007, pelo Dep. Max Rosenmann, que "solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde.""
- 28/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 437910
- 05/03/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento 427, DE 2007, pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que "requer a colocação em pauta de votação do PL 203/1991".
- Inteiro Teor 439277
- 23/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01. - Inteiro Teor 439669
- 29/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01. - Inteiro Teor 442446
- 12/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
- Inteiro Teor 445451
- 18/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 452839
- 19/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01 - Inteiro Teor 447693
- 20/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 - Inteiro Teor 449323
- 09/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01. - Inteiro Teor 453779
- 12/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 483299
- 17/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. - Inteiro Teor 484455
- 21/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 1489/2007, pelo Deputado Jovair Arantes, que solicita a desapensação do Projeto de Lei 520/2007 dos PL’s 5.194/01 e 203/91.
- 30/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento de Desapensação, Req. 1489/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 31/8/07 PÁG 43847 COL 01. - Inteiro Teor 608699
- 13/09/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 1670/2007, pelo Deputado Fernando Ferro, que solicita que o PL 203, de 1991, seja apensado ao PL 1991, de 2007.
- Inteiro Teor 503524
- 14/09/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02. - Inteiro Teor 503558
- 08/10/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2143/2007.
- Inteiro Teor 510386
- 16/10/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 1851/2007, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 203, de 1991, do Senado Federal, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinaçõa final dos resíduos de serviços de saúde.
- Inteiro Teor 513545
- 17/10/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1870/2007, pelo Deputado Manoel Junior, que "Requer, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 1.991, de 2007, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1966, de 2007, do Senhor Homero Pereira, e ao PL 203 de 1991, do Senado Federal.
- 23/10/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento n.º 1870/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, visto que as Proposições já tramitam em conjunto. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 24/10/07 PÁG 56501 COL 02. - Inteiro Teor 574526
- 16/11/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2373/2007.
- Inteiro Teor 522995
- 16/11/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2388/2007.
- Inteiro Teor 523054
- 30/01/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2659/2007.
- Inteiro Teor 536272
- 15/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3152/2008.
- Inteiro Teor 553743
- 13/05/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3341/2008.
- Inteiro Teor 561946
- 04/06/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 2843/2008, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei 3341 de 2008 apenso ao PL 203 de 1991 pelos motivos que se segue.
- Inteiro Teor 572430
- 04/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ATO DA PRESIDÊNCIA constituindo Grupo de Trabalho destinado a examinar, no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao PL 203/91, com vistas a viabilizar, junto à Casa, a deliberação sobre a matéria.
DCD de 06/06/08 PÁG 25636 COL 01. - Inteiro Teor 588106
- 24/06/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 2930 de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que “Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.”B).
- Inteiro Teor 578908
- 01/07/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n° 2942, de 2008, pelo Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao PL 203/91, que solicita prorrogação do prazo por 30 dias.
- Inteiro Teor 581890
- 08/07/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 2942/08, conforme despacho: "Defiro. Publique-se."
DCD de 09/07/08 PÁG 31806 COL 02. - Inteiro Teor 620125
- 01/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 3040/2008, oelo Grupo de Trabalho,que solicita prorrogação do prazo para o Grupo de Trablalho.
- Inteiro Teor 588743
- 12/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 2843/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro a solicitação de desapensação, haja vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
- 28/10/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n° 3271, de 2008, pelo Grupo de Trabalho destinado a examinar no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 203, de 1991, que solicita prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 18.09.08.
- Inteiro Teor 607806
- 13/11/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n° 3374, de 2008, pelo Grupo de Trabalho destinado a examinar , no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 203, de 199, que solicita prorrogação do prazo.
- Inteiro Teor 614019
- 17/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À republicação - avulso letra A - em virtude de apensações. REP: Suplemento nº 216 ao DCD 18 12 08 PAG 03 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 630214
- 17/12/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 3807/2008, que solicita prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho.
DCD de 20/12/08 PÁG 61953 COL 02. - Inteiro Teor 626994
- 30/01/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4532/2008.
- Inteiro Teor 630266
- 10/03/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 4311/2009, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros, que "solicita prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho."
- Inteiro Teor 636932
- 03/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5272/2009.
- Inteiro Teor 661161
- 09/06/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 4979/2009, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros, que "solicita prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho Resíduos Sólidos."
DCD de 11/06/09 PÁG 28688 COL 02. - Inteiro Teor 663420
- 19/08/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento 5335/2009, que Requer a prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho..
DCD de 20/08/09 PÁG 42187 COL 01. - Inteiro Teor 681050
- 07/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ 5657/09, pelo Deputado Guilherme Campos, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 2074 de 2007 e 203 de 1991.
- 14/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6157/2009.
- Inteiro Teor 701988
- 21/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 5657/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 2.074/07 ao Projeto de Lei n. 203/91. Oficie-se. Publique-se. DCD 22 10 09 PAG 58385 COL 01.
- Inteiro Teor 705362
- 09/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento 5834/2009 pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.157, de 2009, do Projeto de Lei nº 203, de 1991.
- Inteiro Teor 711645
- 12/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6360/2009.
- Inteiro Teor 713514
- 13/11/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Recebido Relatório Final do Grupo de Trabalho destinada a examinar o parcer da Comissão Especial a este, concluindo pela apresentação, em Plenário, de subemenda substitutiva global ao substitutivo aprovado pela Comissão Especial.
- 20/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 5834/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 6.157/09 do PL n. 203/91, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei versarem sobre a eliminação de resíduos sólidos. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 21/11/09 PÁG 65842 COL 01. - Inteiro Teor 769591
- 02/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 5985 de 2009,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde."
- Inteiro Teor 721404
- 05/03/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À republicação - avulso letra A, em virtude de apensações.
- 09/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
- 09/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP). DCD de 11/03/10 PÁG 7914 COL 01.
- Inteiro Teor 747515
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria retorna ao Senado Federal (PL 203-B/91). DCD de 11/03/10 PÁG 7914 COL 01.
- Inteiro Teor 782013
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial às Emendas de Plenário.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 22:10).
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado pelo autor, Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste projeto.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirados pelo autor, Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 11.
- 10/03/2010
- PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 6, 8 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.
- Inteiro Teor 744011
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirados pelo autor, Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e que a votação seja feita artigo por artigo.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado pelo autor, Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 1.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 2.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão Especial.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados: o projeto inicial; os PLs nºs 4.131/89, 447/91, 1.137/91, 1.154/91, 1.814/91, 2.932/92, 4.344/93, 4.398/94, 1.094/95, 1.259/95,
2.272/96, 2.949/97, 4.178/98, 4.730/98, 4.344/98, 722/99, 732/99, 1.610/99, 1.633/99,
1.677/99, 1.720/99, 1.724/99, 1.756/99, 1.857/99, 1.917/99, 2.013/99, 2.075/99,
2.100/99, 2.216/99, 2.251/99, 2.815/00, 3.606/00, 3.878/00, 3.883/00, 4.029/01,
4.136/01, 4.307/01, 4.992/01, 5.194/01, 5.336/01, 5.349/01, 5.543/01, 5.757/01,
5.574/01, 5.649/01, 5.695/01, 5.765/01, 5.807/01, 5.974/01, 6.080/02, 6.149/02,
6.298/02, 6.483/02, 6.518/02, 6.970/02, 13/03, 121/03, 449/03, 822/03, 1.169/03, 1.072/03, 1.595/03, 1.619/03, 1.724/03, 1.760/03, 1.786/03, 1.787/03, 1.805/03, 1.980/03, 2.120/03, 2.439/03, 2.440/03, 2.761/03, 2.929/04, 3.387/04, 3.576/04, 3.750/97, 4.123/04, 4.137/04, 4.173/04, 5.231/05, 5.745/05, 6.014/05, 6.402/05, 6.373/05, 6.508/06, 7.047/06, 320/07, 329/07, 433/07, 520/07, 904/07, 1.059/07, 1.494/07, 1.745/07, 1.966/07, 1.991/07, 2.061/07, 2.074/07, 2.075/07, 2.076/07, 2.115/07, 2.116/07, 2.143/07, 2.267/07, 2.305/07, 2.373/07, 2.388/07, 2.428/07, 2.497/07, 2.653/07, 2.659/07, 2.707/07, 2.735/08, 2.882/08, 2.885/08, 2.928/08, 3.152/08, 3.209/08, 3.341/08, 3.466/08, 3.636/08, 3.795/08, 3.825/08, 4.015/08, 4.070/08, 4.177/08, 4.193/08, 4.195/08, 4.323/08, 4.349/08, 4.532/08, 4.656/09, 4.839/09, 4.965/09, 5.047/09, 5.272/09, 6.235/09, 6.315/09, 5.381/09, 5.573/09, 5.626/09, 5.860/09, 5.975/09, 6.157/09, 6.360/09, 6.423/09, 6.560/09, 6.599/09, 6.617/09 e 6.673/09, apensados; os Substitutivos adotados pela Comissão Especial e pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família; as Emendas de Plenário; as Emendas das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação; e as Subemendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 11/03/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática dos PLs nºs 1.814/91 (1.137/91 (1.154/91), 2.932/92, 4.131/89 e 447/91), 4.344/93 (4.398/94), 1.094/95, 1.259/95 (2.305/07 e 5.574/01), 2.272/96, 2.949/97, 3.750/97 (4.195/08), 4.730/98, 4.344/98 (4.178/98 (2.061/07 e 5.860/09), 732/99, 1.595/03, 2.267/07, 2.428/07, 2.440/03, 2.882/08, 3.466/08, 4.323/08 e 6.673/09), 722/99, 1.610/99, 1.677/99, 1.720/99 (5.381/09), 1.724/99 (4.992/01, 5.807/01 (4.123/04), 3.795/08, 3.825/08), 1.756/99 (6.373/05), 1.857/99 (2.013/99, 1.745/07, 4.839/09 e 5.626/09), 1.917/99 (1.633/99, 2.100/99 e 2.216/99), 2.075/99 (3.636/08), 2.251/99, 2.815/00, 3.606/00, 3.878/00, 3.883/00, 4.029/01,4.136/01, 4.307/01, 5.194/01 (520/07 (2.707/07 e 6.423/09), 5.336/01, 5.349/01, 5.543/01, 5.757/01, 5.649/01, 5.695/01, 5.765/01, 5.974/01, 6.080/02, 6.149/02, 6.298/02, 6.483/02, 6.518/02, 6.970/02, 13/03, 121/03 (1.494/07), 449/03 (6.315/09), 822/03, 1.169/03, 1.072/03, 1.619/03, 1.724/03, 1.760/03 (1.786/03 (2.885/08, 2.928/08 (5.975/09), 320/07, 329/07, 433/07, 4.656/09, 4.965/09, 5.047/09, 904/07 (2.497/07 (2.735/08 e 4.177/08), 4.070/08, 4.193/08, 4.349/08))), 1.787/03, 1.805/03, 1.980/03, 2.120/03, 2.439/03, 2.761/03, 2.929/04 (3.209/08, 5.573/09 (6.560/09 e 6.617/09) e 6.599/09), 3.387/04, 3.576/04, 4.137/04, 4.173/04, 5.231/05, 5.745/05 (1.059/07), 6.014/05, 6.402/05, 6.508/06, 7.047/06 (2.653/07), 1.966/07, 1.991/07, 2.074/07 ( 2.075/07 (2.116/07), 2.076/07 (2.115/07) e 4.015/08), 2.143/07, 2.373/07, 2.388/07, 2.659/07, 3.152/08, 3.341/08, 4.532/08, 5.272/09 (6.235/09), 6.157/09 e 6.360/09 deste, em face do arquivamento dos mesmos.
- 12/03/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos
- 24/03/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 235/10/PS-GSE.
- 15/07/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 1.500/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 21/10/10 PÁG 40327 COL 01. - Inteiro Teor 828637
- 02/08/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária nº 12.305/2010. DOU 03/08/10 PÁG 03 COL 01.
- 18/08/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 1.757 /10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40599 COL 01. - Inteiro Teor 864503
25/mar
2010
Fase concluída
Análise do substitutivo (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 25/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como SCD 00354 1989, proveniente do PLS 00354 1989.
Anexei folhas de nºs 88 a 212, bem como o Processo Especial, que compreende o avulso do Projeto de Lei nº 203-A, de 1991, da Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
- 25/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ. - Avulso inicial da matéria
- 26/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129, do RISF).
- 09/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
- 09/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
- 14/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 37, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador César Borges, para instrução da matéria, em data oportuna.
- Requerimento.
- 05/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada nesta data, em conjunto com a 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais e 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, é aprovado o Requerimento nº 48, de 2010-CCJ/CAE/CAS/CMA, em aditamento ao Requerimento nº 37, de 2010-CCJ, aprovado em 14/04/2010, para que a audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seja realizada em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); é aprovado ainda o Requerimento nº 49, de 2010- CCJ/CAE/CAS/CMA de iniciativa do Senador César Borges, para que, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).
- Requerimento.
- Requerimento.
- 05/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada nesta data, em conjunto com a 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais e 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs , 37 e 48 de 2010-CCJ, de iniciativa do Senadore César Borges, com a presença dos seguintes convidados: IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, Ministra do Meio Ambiente; SILVANO SILVÉRIO DA COSTA, Secretário da Secretaria de Recursos Humanos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; NADJA LIMEIRA ARAÚJO, Gerente de Projetos da Gerência de Resíduos Sólidos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, representante do Ministro MÁRCIO FORTES, do Ministério das Cidades; EDSON MARTINS, Técnico em Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representante do Sr. PAULO ZIULKOSKI, Presidente da CNM; NEWTON DE LIMA AZEVEDO, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB); CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE); RAFAEL LUCCHESI, Diretor de Operações da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), representante do Diretor-Executivo da CNI, Sr. José Augusto Coelho Fernandes; RONEI ALVES DA SILVA, Representante do senhor Severino Francisco de Lima Júnior ¿ Membro da Equipe de Articulação do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis ¿ (MNCR)¿. Usam da palavra os Senadores César Borges, Kátia Abreu, Jefferson Praia, Valter Pereira, Rosalba Ciarlini, Flexa Ribeiro, Geovani Borges e o Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.
- 27/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) nº 354, de 1989, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão ¿após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput¿ e, do art. 28, a expressão ¿ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13¿; rejeitando o art. 48 na íntegra e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão ¿I a XVIII¿ por ¿I a XIX¿; no inciso VII do art. 21, da expressão ¿art. 30¿ por ¿art. 31¿; no § 4º do art. 33, da expressão ¿I a IV¿ por ¿I a VI¿; e no § 2º do art. 36, da expressão ¿inciso II do caput¿ por ¿§ 1º¿.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) nº 354, de 1989, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, do art. 28, a expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; rejeitando o art. 48 na íntegra e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão "I a XVIII" por "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão "art. 30" por "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão "I a IV" por "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão "inciso II do caput" por "§ 1º".
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 06/07/2010*************
O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, Senador Renato Casagrande, designa Relator da matéria o Senador Cícero Lucena.
Nas demais comissões, permanece como Relator o Senador César Borges, assim designado pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; pelo Senador Garibaldi Alves, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; e pela Senadora Rosalba Ciarlini, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais. - Relatório Legislativo
- 06/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Assuntos Sociais, Relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) nº 354, de 1989, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão ¿após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput¿ e, do art. 28, a expressão ¿ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13¿; rejeitando o art. 48 na íntegra, bem como o inciso III acrescido ao §1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo, e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão ¿I a XVIII¿ por ¿I a XIX¿; no inciso VII do art. 21, da expressão ¿art. 30¿ por ¿art. 31¿; no § 4º do art. 33, da expressão ¿I a IV¿ por ¿I a VI¿; e no § 2º do art. 36, da expressão ¿inciso II do caput¿ por ¿§ 1º¿.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) nº 354, de 1989, com a supressão, no § 1º do art. 9º, da expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, no art. 28, da expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; com a rejeição do art. 48 na íntegra, bem como do inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo, e do parágrafo único do art. 55; e promovendo os seguintes ajustes de remissão: correção, no § 9º do art. 19, da expressão "I a XVIII" para "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão "art. 30" para "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão "I a IV" para "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão "inciso II do caput" para "§ 1º".
Matéria incluída na Pauta. - Relatório Legislativo
- 07/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- É realizada nesta data a 36ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em conjunto com a 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais e 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, sob a Presidência do Senador Demóstenes Torres.
Durante a Reunião, o Senador Jorge Yanai apresenta oralmente sugestão para restaurar o art. 16 do Projeto original, rejeitada pelos Relatores e pelas Comissões.
O Senador César Borges apresenta Relatório reformulado, reproduzindo o voto do Relatório anterior e acrescentando a rejeição do inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo.
A CCJ, a CAE e a CAS aprovam o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer dessas Comissões, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 354, de 1989, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, do art. 28, a expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; rejeitando o art. 48 na íntegra, bem como do inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo, e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão "I a XVIII" por "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão "art. 30" por "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão "I a IV" por "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão "inciso II do caput" por "§ 1º".
A CMA aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir o Parecer dessa Comissão, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 354, de 1989, com a supressão, no § 1º do art. 9º, da expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, no art. 28, da expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; com a rejeição do art. 48 na íntegra, bem como do inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo, e do parágrafo único do art. 55; e promovendo os seguintes ajustes de remissão: correção, no § 9º do art. 19, da expressão "I a XVIII" para "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão "art. 30" para "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão "I a IV" para "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão "inciso II do caput" para "§ 1º".
A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 29, de 2010-CMA, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Renato Casagrande, de URGÊNCIA para a matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:08 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.038, de 2010 - CCJ/CAE/CAS/CMA, relator Senador César Borges, favorável ao Substitutivo da Câmara, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, do art. 28, a expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; rejeitando o art. 48 na íntegra, bem como o inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão: "I a XVIII" por "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão: "art. 30" por "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão: "I a IV" por "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão: "inciso II do caput" por "§ 1º".
Aprovados, em globo, os dispositivos de parecer favorável, com as adequações redacionais propostas.
Rejeitados, em globo, os dispositivos de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 1.039, de 2010 - CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 13/07/2010*************
20h08 - Anunciada a matéria, são lidos os Pareceres nºs
1.038, de 2010 - CCJ/CAE/CAS, relator Senador César Borges, favorável ao Substitutivo da Câmara, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, do art. 28, a expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; rejeitando o art. 48 na íntegra, bem como o inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão: "I a XVIII" por "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão: "art. 30" por "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão: "I a IV" por "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão: "inciso II do caput" por "§ 1º"; e
Parecer nº 1.038-A, de 2010 - CMA, relator Senador Cícero Lucena, favorável ao Substitutivo da Câmara, nos termos do Parecer nº 1.038, de 2010 - CCJ/CAE/CAS.
Aprovados, em globo, os dispositivos de parecer favorável, com as adequações redacionais propostas.
Rejeitados, em globo, os dispositivos de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 1.039, de 2010 - CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Emenda
- 13/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:43 hs.
- 14/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.320 a 344)
- 15/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1499 de 14/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 158/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 345 a 371).
Ofício SF nº 1500 de 14/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 372).
- 28/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 29/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas as seguintes manifestações sobre a presente matéria:
Ofício CM/0515/10, de 9 de junho de 2010, da Câmara Municipal de Canoas - RS, às fls. 373/375;
Manifestação s/nº, de 16 de junho de 2010, da Associação Brasileira de Embalagem, às fls. 376/377; e
Manifestação s/nº, de 23 de junho de 2010, da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, às fls. 378/379.
Devolvido à SEXP.
- 29/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12h46.
- 03/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.305 DE 2010.
DOU - 03/08/2010 PÁG. 00003 a 00007.
Sancionada em 02/08/2010.
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 385/389, original da Carta-encaminhamento 02/40ª Assembleia, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, sobre a presente matéria.
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12h48.
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 242, de 2010 (nº 463/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 12/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h19.
- 18/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1757 de 18/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (fls. 444).
Ao Arquivo.
- 26/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 20/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO
- 20/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 518/519, original do Ofício nº 13/10 - CMT/SJ P, do Conselho Municipal do Trabalho de São José dos Pinhais/PR, encaminhando moção sobre a presente matéria.
Devolvido ao Arquivo, 1 (uma) caixa contendo 4 (quatro) volumes.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos