Projeto de Lei do Senado n° 354, de 1989 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.

Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)

Norma Gerada: Lei nº 12.305 de 02/08/2010

Sancionada integralmente

27/out

1989

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 354/1989

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

27/10/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

27/10/1989: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 10 PAG 6509.

06/11/1989: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

24/11/1989: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: RELATOR SEN MARIO MAIA.

10/04/1990: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

29/11/1990: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JAMIL HADDAD.

29/11/1990: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: PARECER, SEN JAMIL HADDAD, FAVORAVEL AO PROJETO, NA
FORMA DAS EMENDAS QUE APRESENTA.

04/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1745 LEITURA PARECER 410 - CAS.

04/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 008, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 05 12 PAG 7717.

11/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.

11/12/1990: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 12 12 PAG

05/03/1991: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA Ofício SM/Nº 274/91 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para revisão na CD nos termos do Art. 65 da Constituição Federal.
À SECRETARIA GERAL DA MESA

11/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.

01/12/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.

08/01/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: AO PLEG, com destino ao Arquivo.

12/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

25/03/2010: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO

25/03/2010: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00354 1989.; Autógrafo - PLS 354/1989

1/abr

1991

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 203/1991

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

01/04/1991: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 04 91 PAG 2765 COL 01.; Inteiro Teor 277070

01/04/1991: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.

21/06/1991: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.

21/06/1991: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 91.
DCN1 21 06 91 PAG 10724 COL 02.

27/06/1991: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

03/10/1991: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

30/10/1991: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: RELATOR DEP JAMIL HADDAD. DCN1 31 10 91 PAG 21631 COL 01.

30/10/1991: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 10 A 05 11 91.
DCN1 30 10 91 PAG 21465 COL 01.

06/11/1991: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: APRESENTAÇÃO DE OITO EMENDAS PELO DEP EDUARDO JORGE.
DCD 02/11/2006 PÁG 821 SUPLEMENTO; Inteiro Teor 3062133

12/11/1991: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO OF 410/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCN1 13 11 91 PAG 22765 COL 02.; Inteiro Teor 1076618

20/10/1992: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO OFICIO 352/92-P, DA CSSF, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 21 10 92 PAG 22918 COL 01.; Inteiro Teor 1076619

03/11/1992: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP RITA CAMATA.
DCN1 04 11 92 PAG 23975 COL 02.

26/02/1993: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 3333/92.
DCD 27 02 1993 PÁG 4200 COL 02.; Inteiro Teor 3062612

18/03/1994: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP SIDNEY DE MIGUEL, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
PL. 4313/93, DESTE.
DCN1 19 03 94 PAG 3896 COL 01.; Inteiro Teor 1076624

08/03/1995: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 01.

10/03/1995: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 10 03 95 PAG 2976 COL 02.

20/03/1995: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

07/04/1995: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: INDEFERIDO OF 50/95, DA DEP RITA CAMATA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3333/92, DESTE.
DCN1 08 04 95 PAG 5820 COL 01.; Inteiro Teor 1076627

23/11/1995: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 1094/95; Inteiro Teor 3062078

23/11/1995: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 1138/95.
DCD 21/11/1995 PÁG 5815 COL 02.; Inteiro Teor 3062071

31/07/1996: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA, SEM SE MANIFESTAR.

08/08/1996: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO AROUCA
(AUDIENCIA).
DCD 09 08 96 PAG 22281 COL 02.

27/05/1997: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 3029/97.
DCD 29 04 97 PÁG 10837 COL 02.
REPUBLICAÇÃO: DCD 10 05 97 PÁG 12100 COL 02.; Inteiro Teor 3062089

10/06/1998: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

10/06/1998: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 99 PAG 23227 COL 02.; Inteiro Teor 1076633

15/06/1998: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 4502/98.
DCD 02 06 98 PÁG 14892 COL 01.; Inteiro Teor 3062674

15/06/1998: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 4511/98.
DCD 02 06 98 PÁG 14900 COL 01.; Inteiro Teor 3062675

10/09/1998: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 4730/98.
DCD 23 10 98 PÁG 24079 COL 01.; Inteiro Teor 3062676

09/03/1999: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.

31/03/1999: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 59/99.
DCD 16 03 99 PÁG 9531 COL 01.; Inteiro Teor 3062677

15/04/1999: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 203/99.
DCD 20 03 99 PÁG 10914 COL 02.; Inteiro Teor 3062684

14/06/1999: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO OFICIO 35/99, DA CDUI, REVENDO O DESPACHO INICIAL DADO A ESTE, PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA PROPOSIÇÃO APÓS A CSSF.
DCD 15 06 99 PAG 27687 COL 1; Inteiro Teor 3063518

16/06/1999: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CSSF, CDUI, CDCMAM ( AUDIENCIA) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

16/06/1999: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

20/10/1999: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP. LUIZ BITTENCOURT, REQUERENDO O ENVIO DO PLE 203/1991 À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
DCD 21 03 00 PAG 11349 COL 01.; Inteiro Teor 3063528

02/12/1999: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CSSF, CDUI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

02/12/1999: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

17/12/1999: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ BITTENCOURT, DETERMINA O ENVIO DESTE PROJETO A CDUI, PASSANDO A SER DE COMPETENCIA DO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS (ARTIGO 52, PARAGRAFO SEXTO DO RI.

20/03/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: INDEFERIDO OF 70/00, DO DEP CARLOS MOSCONI, SOLICITANDO O ENVIO DESTE PROJETO À CDCMAM, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO (ARTIGO 52, PARÁGRAFO SEXTO DO RI).
DCD 21 03 00 PAG 11349 COL 01.; Inteiro Teor 3063531

14/04/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO À CSSF, CDUI, CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO RI.
(NOVO DESPACHO).

14/04/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, INCLUINDO A CEIC, COMO COMPETENTE QUANTO AO MÉRITO.
EM CONSEQUÊNCIA RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, DETERMINA A APENSAÇÃO DOS PL. 1814/91, PL. 4344/93, PL. 1259/95, PL. 2272/96, PL. 2949/97, PL. 3750/97, PL. 3344/98, PL. 722/99, PL. 988/99, PL. 1756/99, PL. 1760/99, PL. 1857/99, PL. 1917/99,
PL.
2075/99, A ESTE E PASSANDO À COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO TODOS OS PROJETOS MENCIONADOS.
DCD 15 04 00 PAG 16106 COL 01.; Inteiro Teor 3063542

25/04/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 2815/00.
DCD 26 04 00 PAG 18671 COL 01.; Inteiro Teor 3063545

10/05/2000: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI A ESTE E AOS PL. 3333/92, PL. 3029/97, PL. 4502/98 E PL. 4730/98, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS PL. 1094/95, PL. 1138/95, PL. 4511/98, PL. 59/99 E PL. 203/99, APENSADOS, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
DCD 10 05 00 PAG 23650 COL 02.; Inteiro Teor 3063554

23/05/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: INDEFERIDO OF 193/00, DO DEP MAX ROSENMANN, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1259/95, DESTE, POR ENTENDER QUE A APENSAÇÃO SE DEU NOS TERMOS REGIMENTAIS (ARTIGOS 142 E 143 DO RI).
DCD 24 05 00 PAG 26559 COL 02.; Inteiro Teor 1076636

24/05/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 33, PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, COM A APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS E ACRESCIDO DE MAIS UM DESTINADO AO RODÍZIO ENTRE OS PARTIDOS NÃO CONTEMPLADOS.
AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
DCD 25 05 00 PAG 27337 COL 02.; Inteiro Teor 3063561

24/05/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício Nº 210/00- Do Senhor Deputado João Herrmann Neto, Lider do PPS, indicando os Deputados Emerson Kapaz e Rubens Bueno para integrarem a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao PL nº 203/91, de 24/05/99.
DCD 25 05 00 PAG 27165 COL 01.; Inteiro Teor 3063559

13/06/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OF P-92/00, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 999/99, A ESTE.

29/06/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO OF P-438/00, DA CCJR, SOLICITANDO AS APENSAÇÕES DOS PL. 1720/99, 2251/99 E 2491/00, A ESTE.
DCD 30 06 00 PAG 36291 COL 02.; Inteiro Teor 3064068

30/08/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 3480/00.
DCD 31 08 00 PÁG 44660 COL 01.; Inteiro Teor 3064074

05/10/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 3606/00.
DCD 06 10 2000 PÁG 49852 COL 01.; Inteiro Teor 3064081

09/11/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OF TP-293/00, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1724/99, A ESTE.

27/11/2000: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO OF TP 293/00, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1724/99 A ESTE.
DCD 28/11/2000 PÁG 61283 COL 02.; Inteiro Teor 3064098

09/03/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a esta o PL 3878/2000.
DCD 10 03 2001 PAG 536 COL 01 - SUPLEMENTO.; Inteiro Teor 3064102

09/03/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a esta o PL 4029/2001.

09/03/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a esta o PL-3883/2000.
DCD 10 03 01 PÁG 545 SUPLEMENTO; Inteiro Teor 3064838

13/03/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES NA SESSÃO DO DIA 16 06 98, QUE FORA APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 20 05 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 3750/97, APENSADO.
DCD 17 06 98 PAG 16399 COL 02.; Inteiro Teor 3064847

19/03/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 4307/2001.
DCD 20 03 01 PÁG 05899 COL 01; Inteiro Teor 3064848

29/03/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a esta o PL 4136/2001.
DCD 30 03 01 PÁG 9177 COL 02.; Inteiro Teor 3064850

11/04/2001: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Recebido pela PL020391, com os PL's 1814/91, 3480/00, 3606/00, 3878/00, 3883/00, 4029/01, 4307/01, 4136/01, apensados.

02/05/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OFÍCIO GABRV 085/01, DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3606/00, DESTE.

24/05/2001: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Designado Relator, Dep. Emerson Kapaz

24/05/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OFÍCIO 140/01, INDICA O DEP. JAQUES WAGNER-PT/BA, COMO SUPLENTE DA COMISSÃO ESEPECIAL DESTINADA A APRECIAR E DAR PARECER AO PL 203/91.
DCD 24 05 2001 PÁG 23363 COL 02.; Inteiro Teor 3064886

24/05/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OFÍCIO 143/01, SOLICITA O DESLIGAMENTO DO DEP. ALOIZIO MERCADANTE-PT/SP, COMO TITULAR DA COMISSÃO ESEPECIAL DESTINADA A APRECIAR E DAR PARECER AO PL 203/91.
DCD 24 05 2001 PÁG 23364 COL 01.; Inteiro Teor 3064915

24/05/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OFÍCIO 215/01, INDICANDO O DEP. BENEDITO DIAS-PPB, COMO TITULAR, EM LUGAR DO DEP. ALMIR SÁ, PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PL 203/91.
DCD 24 05 2001 PÁG 23364 COL 02.; Inteiro Teor 3064960

24/08/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 5194/2001.
DCD 30 08 01 PÁG 40271 COL 01.; Inteiro Teor 3064968

20/09/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 5336/2001.
DCD 21 09 01 PAG 44847 COL 01.; Inteiro Teor 3064970

20/09/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 5349/2001.
DCD 11 10 01 PAG 48820 COL 01.; Inteiro Teor 3064972

22/11/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 5543/2001.
DCD 08 12 01 PAG 63347 COL 02.; Inteiro Teor 3064975

27/11/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 5649/2001.
DCD 02 03 02 PÁG 5319 COL 02.; Inteiro Teor 3064977

10/12/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-5695/2001.
DCD 29 12 01 PAG 68119 COL 01.; Inteiro Teor 3066064

10/12/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-5757/2001.
DCD 29 12 01 PAG 68166 COL 01.; Inteiro Teor 3066069

19/12/2001: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 4.329/2001. Deferido requerimento do Dep. Émerson Kapaz solicitando a apensação.
DCD 20 12 01 PÁG 66888 COL 01.; Inteiro Teor 3066136

04/03/2002: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-5765/2001.
DCD 06 03 02 PÁG 05965 COL 02.; Inteiro Teor 3066138

13/03/2002: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 5974/2001.
DCD 27 03 02 PÁG 11270 COL 02.; Inteiro Teor 3066205

18/03/2002: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-6080/2002.
DCD 03 04 02 PÁG 12095 COL 02.; Inteiro Teor 3066226

22/03/2002: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 6149/2002.
DCD 06 04 02 PÁG 14125 COL 01; Inteiro Teor 3066227

02/04/2002: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 6298/2002.
DCD 09 04 02 PÁG 14510 COL 01.; Inteiro Teor 3066228

10/04/2002: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 6483/2002.
DCD 13 04 02 PÁG 16740 COL 01.; Inteiro Teor 3066230

16/04/2002: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 6518/2002.
DCD 18 04 02 PÁG 18257 COL 01.; Inteiro Teor 3066231

22/05/2002: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do PL-59/1999, e do PL-2491/2000, apensados, com substitutivo, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5974/2001, do PL-6149/2002, do PL-6298/2002, do PL-732/1999, do PL-1259/1995, do PL-1633/1999, do PL-1677/1999, do PL-1724/1999, do PL-1756/1999, do PL-1857/1999, do PL-1917/1999, do PL-2075/1999, do PL-2100/1999, do PL-2216/1999, do PL-2949/1997, do PL-3606/2000, do PL-3750/1997, do PL-3878/2000, do PL-4178/1998, do PL-4344/1993, do PL-4344/1998, do PL-4398/1994, do PL-4730/1998, do PL-4029/2001, do PL-4307/2001, do PL-4992/2001, do PL-5194/2001, do PL-5336/2001, do PL-5349/2001, do PL-5543/2001, do PL-5574/2001, do PL-5649/2001, do PL-5695/2001, do PL-5807/2001, do PL-5757/2001, e do PL-5765/2001, apensados, pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6011/2001, do PL-203/1999, do PL-1138/1995, do PL-1760/1999, do PL-2817/2000, do PL-3480/2000, do PL-4511/1998, e do PL-5501/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6483/2002, do PL-6518/2002, do PL-447/1991, do PL-722/1999, do PL-1094/1995, do PL-1137/1991, do PL-1154/1991, do PL-1610/1999, do PL-1720/1999, do PL-1814/1991, do PL-2013/1999, do PL-2251/1999, do PL-2272/1996, do PL-2815/2000, do PL-2932/1992, do PL-3883/2000, do PL-4131/1989, e do PL-4136/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-988/1999, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-1016/1999, e do PL-2254/1999, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-2201/1999, do PL-3029/1997, do PL-3333/1992, do PL-3578/2000, do PL-4502/1998, e do PL-4329/2001, apensados.; Inteiro Teor 50610

25/06/2002: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-6970/2002.

27/11/2002: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do PL-59/1999, e do PL-2491/2000, apensados, com substitutivo, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5974/2001, do PL-6149/2002, do PL-6298/2002, do PL-732/1999, do PL-1259/1995, do PL-1633/1999, do PL-1677/1999, do PL-1724/1999, do PL-1756/1999, do PL-1857/1999, do PL-1917/1999, do PL-2075/1999, do PL-2100/1999, do PL-2216/1999, do PL-2949/1997, do PL-3606/2000, do PL-3750/1997, do PL-3878/2000, do PL-4178/1998, do PL-4344/1993, do PL-4344/1998, do PL-4398/1994, do PL-4730/1998, do PL-4029/2001, do PL-4307/2001, do PL-4992/2001, do PL-5194/2001, do PL-5336/2001, do PL-5349/2001, do PL-5543/2001, do PL-5574/2001, do PL-5649/2001, do PL-5695/2001, do PL-5807/2001, do PL-5757/2001, e do PL-5765/2001, apensados, pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6011/2001, do PL-203/1999, do PL-1138/1995, do PL-1760/1999, do PL-2817/2000, do PL-3480/2000, do PL-4511/1998, e do PL-5501/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6483/2002, do PL-6518/2002, do PL-447/1991, do PL-722/1999, do PL-1094/1995, do PL-1137/1991, do PL-1154/1991, do PL-1610/1999, do PL-1720/1999, do PL-1814/1991, do PL-2013/1999, do PL-2251/1999, do PL-2272/1996, do PL-2815/2000, do PL-2932/1992, do PL-3883/2000, do PL-4131/1989, e do PL-4136/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-988/1999, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-1016/1999, e do PL-2254/1999, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-2201/1999, do PL-3029/1997, do PL-3333/1992, do PL-3578/2000, do PL-4502/1998, e do PL-4329/2001, apensados.; Inteiro Teor 107252

18/02/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).; Inteiro Teor 113869

27/02/2003: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Devolução por força da saída do relator da comissão.

11/03/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 13/03.

11/03/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 121/03.

31/03/2003: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: APENSE-SE A ESTE O PL-371/2003.

05/05/2003: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Desapensação do PL-371/2003 desta. Deferido Requerimento 582/03, do Sr. José Borba, solicitando a retirada do PL 371/03.

13/05/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-822/2003.

05/06/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-1072/2003.

06/06/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-637/2003.

18/06/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).; Inteiro Teor 141644

25/06/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-1169/2003.

12/08/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).; Inteiro Teor 153456

19/08/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 1619/2003.
DCD 28 08 03 PÁG 40573 COL 01.; Inteiro Teor 3066234

03/09/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-1724/2003.
DCD 04 09 03 PÁG 42087 COL 02.; Inteiro Teor 3066941

03/09/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-1765/2003.
DCD 09 09 03 PÁG 44650 COL 01.; Inteiro Teor 3066942

03/09/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 1787/2003.
DCD 10 09 03 PÁG 45079 COL 01.; Inteiro Teor 3066943

09/09/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 1805/2003.
DCD 16 09 03 PÁG 46926 COL 01.; Inteiro Teor 3066947

26/09/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 1980/2003.
DCD 01 10 03 PÁG 51122 COL 02.; Inteiro Teor 3066951

13/10/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 2120/2003.
DCD 18/10/2003 PÁG 55631 COL 01.; Inteiro Teor 3066952

16/10/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 335971

17/11/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 1760/2003.
DCD 19 11 03 PÁG 62247 COL 02.; Inteiro Teor 3067014

16/03/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 2439/2003.
DCD 19 03 04 PÁG 11154 COL 02.; Inteiro Teor 3067018

16/03/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 2709/2003.
DCD 19/03/2004 PAG 11160 C0L 02.; Inteiro Teor 3067020

16/03/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 2761/2003.
DCD 19/03/2004 PAG 11162 C0L 02.; Inteiro Teor 3067022

16/03/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 2796/2003.
DCD 19/03/2004 PAG 11163 C0L 02.; Inteiro Teor 3067023

16/03/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 2929/2004.
DCD 19/03/2004 PAG 11170 C0L 02.; Inteiro Teor 3067024

23/04/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 3387/2004.
DCD 27/04/2004 PÁG 18384 COL 02.; Inteiro Teor 3067025

27/04/2004: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).; Inteiro Teor 213200

12/05/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido Requerimento nº 1759/04, do Dep Lobbe Neto, solicitando a desapensação deste do PL nº 203/91.
DCD 13 05 04 PAG 21660 COL 02.; Inteiro Teor 3067154

28/05/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 3576/2004.
DCD 02 06 04 PÁG 25572 COL 02.; Inteiro Teor 3067155

23/06/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapense-se desta proposição o PL 2796/2003.

23/09/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 4173/2004.
DCD 01 10 04 PÁG 42260 COL 02.; Inteiro Teor 3067157

04/10/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 4137/2004.
DCD 07 10 2004 PÁG 42881 COL 02.; Inteiro Teor 3067159

26/10/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-4271/2004.; Inteiro Teor 246387

10/11/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-4356/2004.; Inteiro Teor 249219

14/01/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido Requerimento nº 2390/04, do Dep. Luciano Zica, Solicitando a apensação do PL 2530/30 a este.; Inteiro Teor 300365

17/01/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-2530/2003.; Inteiro Teor 262205

26/04/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Declaração de prejudicialidade do PL 2530/2003, tendo em vista a Lei nº 11.107, de 06 de abril 2005.

23/05/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-5231/2005.; Inteiro Teor 306912

01/06/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação do PL 2530/2003, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.

09/08/2005: PLEN - Plenário
Ação:: 148) Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário; Inteiro Teor 335972

10/08/2005: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Recebimento pela PL020391, com as proposições PL-4511/1998, PL-5807/2001, PL-722/1999, PL-1720/1999, PL-3480/2000, PL-3883/2000, PL-4329/2001, PL-5336/2001, PL-5765/2001, PL-6080/2002, PL-5574/2001, PL-6518/2002, PL-121/2003, PL-5501/2001, PL-1169/2003, PL-6011/2001, PL-1610/1999, PL-2013/1999, PL-2817/2000, PL-1633/1999, PL-5231/2005, PL-4131/1989, PL-447/1991, PL-1786/2003, PL-4178/1998, PL-2100/1999, PL-4271/2004, PL-2932/1992, PL-3387/2004, PL-2120/2003, PL-2147/2003, PL-1760/2003, PL-1016/1999, PL-2201/1999, PL-4398/1994, PL-2216/1999, PL-2439/2003, PL-2440/2003, PL-2659/2003, PL-2761/2003, PL-3637/2004, PL-2929/2004, PL-2254/1999, PL-4137/2004, PL-3912/2004, PL-4344/1998, PL-5695/2001, PL-1814/1991, PL-4344/1993, PL-2272/1996, PL-3576/2004, PL-4730/1998, PL-988/1999, PL-1724/1999, PL-1137/1991, PL-1917/1999, PL-1857/1999, PL-2491/2000, PL-732/1999, PL-4029/2001, PL-2949/1997, PL-5349/2001, PL-5649/2001, PL-4123/2004, PL-6149/2002, PL-6970/2002, PL-637/2003, PL-4709/2001, PL-1595/2003, PL-1787/2003, PL-1094/1995, PL-59/1999, PL-1756/1999, PL-2815/2000, PL-3606/2000, PL-1154/1991, PL-4136/2001, PL-1760/1999, PL-5974/2001, PL-6298/2002, PL-13/2003, PL-822/2003, PL-1619/2003, PL-1805/2003, PL-4992/2001, PL-3333/1992, PL-4356/2004, PL-4502/1998, PL-203/1999, PL-1677/1999, PL-2075/1999, PL-2251/1999, PL-4173/2004, PL-3878/2000, PL-4307/2001, PL-5194/2001, PL-5543/2001, PL-5757/2001, PL-6483/2002, PL-1072/2003, PL-1724/2003, PL-1980/2003, PL-1259/1995, PL-3750/1997 apensadas.

17/08/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-5745/2005.; Inteiro Teor 332329

30/08/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento nº 3145/05, do Dep Luciano Zica, solicitando a apensação do PL 449/03 a este.
DCD 31/08/05 PÁG 42913 COL 01.; Inteiro Teor 351024

31/08/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-449/2003.; Inteiro Teor 336894

21/09/2005: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Designado Relator, Dep. Ivo José (PT-MG)

21/09/2005: CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:: REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.
DCD 21 09 05 PÁG 46335 COL 01; Inteiro Teor 3067160

17/10/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-6014/2005.; Inteiro Teor 346949

09/11/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n.º 3411/05, do Senhor Deputado Leodegar Tiscoski, que requer a desapensação do PL 5745/05, do PL 203/91.; Inteiro Teor 3067167

10/11/2005: CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:: REUNIÃO ORDINÁRIA
I- Deliberação dos Requerimentos apresentados até às 14h do dia 09/11/05;
II- Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão; e
III- Audiência Pública com a presença dos Senhores Darci Campani, da ABES/RS; Darci Zanini, da ASSEMAE; John Butcher, do Instituto Ethos; José Maria Mesquita, da FEEMA; E Téia Magalhães, do Fórum Nacional Lixo e Cidadania
REQUERIMENTO Nº 9/05 Do Sr. Max Rosenmann- que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores abaixo relacionados, para debater a importação de pneus usados."
DCD 10 11 05 PÁG 54324 COL 02.; Inteiro Teor 3067172

24/11/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ 3461/2005, pelo Dep. Reginaldo Lopes e outros, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005. Todos apensados ao PL 203 de 1991.

24/11/2005: CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:: REUNIÃO ORDINÁRIA
I – Deliberação de Requerimentos; e
II – Audiência Pública com a presença da Senhora Maria Grícia de Lourdes Grossi, Engenheira Química, Gerente de Projetos do Ministério do Meio Ambiente; e do Senhor Mário William Esper, Engenheiro Civil, Presidente da Câmara Ambiental de produtos minerais não-metálicos da CETESP – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Governo do Estado de São Paulo.
I – Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 9/05 Do Sr. Max Rosenmann – que “requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores abaixo relacionados, para debater a importação de pneus usados”. Francisco Simeão, presidente da ABIP – Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados e presidente da BS Colway Pneus S.A.; Renan Lima, Diretor da Borrachas Vipal S.A.; João Francisco Moller, Diretor Presidente da Borrachas Tipler S.A.; Giampiero Zadra, Diretor Presidente da Marangoni Brasil Borracha S.A.; Roberto Ducatti, Diretor Presidente da Bandag Borrachas S.A.; Eldon Dresch, Diretor Presidente da Moreflex Borrachas Ltda.; Hersílio Coelho de Moura, Presidente da ABR – Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus.
DCD 24 11 05 PÁG 56851 COL 01.; Inteiro Teor 3067178

28/11/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: O PL 203/1991 e seus apensados passam a tramitar nos termos do que determina o Art. 64 § 2º da CF e Art. 155 do RICD, tendo em vista a apensação do PL 6136/2005 ao PL 449/2003, que por sua vez encontra-se apensado a este.

02/12/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n.º 3411/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c artigo 142, parágrafo único, todos do RICD.; Inteiro Teor 3067191

14/12/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferida a Mensagem nº 854/05 da Presidência da República, solicitando a retirada do PL 6136/05. Por consequência o PL 203/2001 e seus apensados continuam a tramitar nos termos do Art. 155 do RICD e sujeito à apreciação do Plenário.

14/12/2005: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Apresentação do parecer do relator pelo Dep. Ivo José; Inteiro Teor 402931

22/12/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-6402/2005.; Inteiro Teor 366214

26/01/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-6508/2006.; Inteiro Teor 370618

23/05/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor. DCD 24 05 06 PAG 26365 COL 02.; Inteiro Teor 415145

24/05/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-7047/2006.; Inteiro Teor 397211

06/06/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferimento Ofício Nº 616/06 de 01/6/2006 – Do Senhor Deputado Jutahy Júnior, Líder do PSDB, indicando o Deputado Léo Alcântara, em substituição à Deputada Thelma de Oliveira
DCD 06 06 06 PÁG 28418 COL 02.; Inteiro Teor 3067245

07/06/2006: CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:: Parecer reformulado do Dep. César Silvestre, apresentado no dia 20/07/2006 (SILEG), ele explica que em 07/06/2006, "tivemos a oportunidade de discutir o parecer apresentado pelo ilustre Deputado Ivo José, designado inicialmente para relatar a matéria nesta Comissão. Na ocasião, algumas sugestões foram apresentadas, o que motivou o Relator a apresentar Complementação de Voto. Durante a reunião realizada em 21/06, para a votação do Parecer, o Deputado Ivo José foi substituído na Comissão, o que levou o Presidente da Comissão a designar o Deputado Feu Rosa novo Relator do PL 203/91 e apensos, o qual acatou inteiramente o Parecer anteriormente apresentado, com a Complementação de Voto. Na mesma reunião, o Relator manifestou-se pelo acatamento de dois dos destaques apresentados: o de nº 8 e o de nº 9, ambos de autoria do Deputado Ronaldo Dimas. Em virtude de Questão de Ordem formulada pelo Deputado Luciano Zica, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, determinou “a anulação dos atos praticados na Comissão Especial destinada a oferecer parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, e seus apensados, a partir da designação do Deputado Feu Rosa como Relator da matéria”, uma vez que este é Autor de um dos projetos apensados.
Publicação no DCD 07 06 06 PAG 28768 COL 01.; Inteiro Teor 3067629

07/06/2006: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI.

21/06/2006: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Apresentação de Complementação de voto pelo relator, Dep. Ivo José.; Inteiro Teor 411047

21/06/2006: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Designado Novo Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES) em virtude da saída do relator anterior, Dep. Ivo José, da Comissão

21/06/2006: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

22/06/2006: PLEN - Plenário
Ação:: Questão de Ordem nº 695/06, formulada pelo Deputado Luciano Zica, solicita a anulação do relatório do Dep. Feu Rosa, na Comissão Especial que apreciaou o PL 203/01, já que o mesmo foi designado relator substituto, mesmo sendo autor do PL 6080/02, apensado ao PL 203/91.

28/06/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência dando provimento à Questão de Ordem nº695, formulada pelo Deputado Luciano Zica, determinando a anulação dos atos praticados na Comissão Especial do PL 203/91 a partir da designação do Deputado Feu Rosa como Relator da matéria.; Inteiro Teor 406443

04/07/2006: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)

04/07/2006: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques e contra os votos dos Deputados César Medeiros, Orlando Desconsi, Luciano Zica e Jamil Murad

04/07/2006: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Apresentação de 17 destaques.

04/07/2006: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Aprovação do destaque nº 17 de autoria do Dep. Luciano Zica, que requer a supressão do art. 23 do Substitutivo do relator.

04/07/2006: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Reformulação de voto do Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR).

04/07/2006: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), acatando o parecer apresentado pelo relator anterior, Dep. Ivo José.

20/07/2006: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Parecer Reformulado, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação, nos termos da Complementação de voto, com alterações causadas pela aprovação do destaque.; Inteiro Teor 411046

01/11/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde". publicado no DCD de 12 11 06 PAG 03 COL 01, Letra A.
Errata; DCD 07 11 06 PÁG 49267 COL 01.; Inteiro Teor 429111

08/11/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. PROJETOS DE LEI NºS: 59/99, 988/99, 1016/99, 2254/99 E 2491/00, APENSADOS, COM PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PROJETOS DE LEI NºS: 3333/92, 4502/98, 4511/98, 203/99, 1016/99, 1760/99, 2201/99, 2254/99, 2817/00, 3480/00, 4329/01, 4709/01, 5501/01, 6011/01, 637/03, 2147/03, 2659/03, 3637/04, 3912/04, 4271/04, 4356/04, 6375/05, 6446/05 E 6615/06, APENSADOS, COM PARECER PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E/OU ORÇAMENTÁRIA. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2006)

23/11/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

27/11/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação dos PLs de nºs 3333/92, 4502/98, 4511/98, 59/99, 203/99, 988/99, 1016/99, 1760/99, 2201/99, 2254/99, 2491/00, 2817/00, 3480/00, 4329/01, 4709/01, 5501/01, 6011/01, 637/03, 2147/03, 2659/03, 3637/04, 3912/04, 4271/04, 4356/04, 6375/05, 6446/05 e 6615/06, apensados, em face do arquivamento, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.

15/12/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-1610/1999.; Inteiro Teor 429908

15/12/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-1677/1999.; Inteiro Teor 429914

08/02/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.; Inteiro Teor 434431

12/02/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.; Inteiro Teor 434679

14/02/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.; Inteiro Teor 435196

27/02/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição.; Inteiro Teor 437499

28/02/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ 338/2007, pelo Dep. Max Rosenmann, que "solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde.""

28/02/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.; Inteiro Teor 437910

05/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento 427, DE 2007, pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que "requer a colocação em pauta de votação do PL 203/1991".; Inteiro Teor 439277

23/03/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.; Inteiro Teor 439669

29/03/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01.; Inteiro Teor 442446

12/04/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.; Inteiro Teor 445451

18/04/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.; Inteiro Teor 452839

19/04/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01; Inteiro Teor 447693

20/04/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01; Inteiro Teor 449323

09/05/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01.; Inteiro Teor 453779

12/07/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.; Inteiro Teor 483299

17/07/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.; Inteiro Teor 484455

21/08/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 1489/2007, pelo Deputado Jovair Arantes, que solicita a desapensação do Projeto de Lei 520/2007 dos PL’s 5.194/01 e 203/91.

30/08/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento de Desapensação, Req. 1489/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 31/8/07 PÁG 43847 COL 01.; Inteiro Teor 608699

13/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 1670/2007, pelo Deputado Fernando Ferro, que solicita que o PL 203, de 1991, seja apensado ao PL 1991, de 2007.; Inteiro Teor 503524

14/09/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02.; Inteiro Teor 503558

08/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-2143/2007.; Inteiro Teor 510386

16/10/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 1851/2007, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 203, de 1991, do Senado Federal, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinaçõa final dos resíduos de serviços de saúde.; Inteiro Teor 513545

17/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1870/2007, pelo Deputado Manoel Junior, que "Requer, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 1.991, de 2007, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1966, de 2007, do Senhor Homero Pereira, e ao PL 203 de 1991, do Senado Federal.

23/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prejudicado o Requerimento n.º 1870/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, visto que as Proposições já tramitam em conjunto. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD 24/10/07 PÁG 56501 COL 02.; Inteiro Teor 574526

16/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL 2373/2007.

16/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-2388/2007.; Inteiro Teor 523054

30/01/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-2659/2007.; Inteiro Teor 536272

15/04/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-3152/2008.; Inteiro Teor 553743

13/05/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-3341/2008.; Inteiro Teor 561946

04/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 2843/2008, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei 3341 de 2008 apenso ao PL 203 de 1991 pelos motivos que se segue.; Inteiro Teor 572430

04/06/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ATO DA PRESIDÊNCIA constituindo Grupo de Trabalho destinado a examinar, no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao PL 203/91, com vistas a viabilizar, junto à Casa, a deliberação sobre a matéria.
DCD de 06/06/08 PÁG 25636 COL 01.; Inteiro Teor 588106

24/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 2930 de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que “Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.”B).; Inteiro Teor 578908

01/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n° 2942, de 2008, pelo Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao PL 203/91, que solicita prorrogação do prazo por 30 dias.; Inteiro Teor 581890

08/07/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 2942/08, conforme despacho: "Defiro. Publique-se."
DCD de 09/07/08 PÁG 31806 COL 02.; Inteiro Teor 620125

01/08/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 3040/2008, oelo Grupo de Trabalho,que solicita prorrogação do prazo para o Grupo de Trablalho.; Inteiro Teor 588743

12/08/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o REQ 2843/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro a solicitação de desapensação, haja vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."; Inteiro Teor 3068058

28/10/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n° 3271, de 2008, pelo Grupo de Trabalho destinado a examinar no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 203, de 1991, que solicita prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 18.09.08.; Inteiro Teor 607806

13/11/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n° 3374, de 2008, pelo Grupo de Trabalho destinado a examinar , no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 203, de 199, que solicita prorrogação do prazo.; Inteiro Teor 614019

17/12/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À republicação - avulso letra A - em virtude de apensações. REP: Suplemento nº 216 ao DCD 18 12 08 PAG 03 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 630214

17/12/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 3807/2008, que solicita prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho.
DCD 20/12/08 PÁG 61953 COL 02.; Inteiro Teor 626994

30/01/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-4532/2008.; Inteiro Teor 630266

10/03/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ 4311/2009, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros, que "solicita prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho."; Inteiro Teor 636932

03/06/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-5272/2009.; Inteiro Teor 661161

09/06/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ 4979/2009, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros, que "solicita prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho Resíduos Sólidos."
DCD de 11/06/09 PÁG 28688 COL 02.; Inteiro Teor 663420

19/08/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento 5335/2009, que Requer a prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho..
DCD de 20/08/09 PÁG 42187 COL 01.; Inteiro Teor 681050

07/10/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ 5657/09, pelo Deputado Guilherme Campos, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 2074 de 2007 e 203 de 1991.

14/10/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-6157/2009.; Inteiro Teor 701988

21/10/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 5657/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 2.074/07 ao Projeto de Lei n. 203/91. Oficie-se. Publique-se. DCD 22 10 09 PAG 58385 COL 01.; Inteiro Teor 705362

09/11/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento 5834/2009 pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.157, de 2009, do Projeto de Lei nº 203, de 1991.; Inteiro Teor 711645

12/11/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-6360/2009.; Inteiro Teor 713514

13/11/2009: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Recebido Relatório Final do Grupo de Trabalho destinada a examinar o parcer da Comissão Especial a este, concluindo pela apresentação, em Plenário, de subemenda substitutiva global ao substitutivo aprovado pela Comissão Especial.; Inteiro Teor 3067641

20/11/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o REQ 5834/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 6.157/09 do PL n. 203/91, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei versarem sobre a eliminação de resíduos sólidos. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 21/11/09 PÁG 65842 COL 01.; Inteiro Teor 769591

02/12/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 5985 de 2009,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde."; Inteiro Teor 721404

05/03/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À republicação - avulso letra A, em virtude de apensações.

09/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

09/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão Especial.; Inteiro Teor 3068049

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP). DCD de 11/03/10 PÁG 7914 COL 01.; Inteiro Teor 747515

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria retorna ao Senado Federal (PL 203-B/91). DCD de 11/03/10 PÁG 7914 COL 01.; Inteiro Teor 782013

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial às Emendas de Plenário.

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 22:10).

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor, Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste projeto.

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Retirados pelo autor, Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e que a discussão seja feita por grupo de artigos.

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 11.

10/03/2010: PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 6, 8 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.; Inteiro Teor 744011

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Retirados pelo autor, Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e que a votação seja feita artigo por artigo.

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor, Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 1.

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 2.

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5.

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados: o projeto inicial; os PLs nºs 4.131/89, 447/91, 1.137/91, 1.154/91, 1.814/91, 2.932/92, 4.344/93, 4.398/94, 1.094/95, 1.259/95,
2.272/96, 2.949/97, 4.178/98, 4.730/98, 4.344/98, 722/99, 732/99, 1.610/99, 1.633/99,
1.677/99, 1.720/99, 1.724/99, 1.756/99, 1.857/99, 1.917/99, 2.013/99, 2.075/99,
2.100/99, 2.216/99, 2.251/99, 2.815/00, 3.606/00, 3.878/00, 3.883/00, 4.029/01,
4.136/01, 4.307/01, 4.992/01, 5.194/01, 5.336/01, 5.349/01, 5.543/01, 5.757/01,
5.574/01, 5.649/01, 5.695/01, 5.765/01, 5.807/01, 5.974/01, 6.080/02, 6.149/02,
6.298/02, 6.483/02, 6.518/02, 6.970/02, 13/03, 121/03, 449/03, 822/03, 1.169/03, 1.072/03, 1.595/03, 1.619/03, 1.724/03, 1.760/03, 1.786/03, 1.787/03, 1.805/03, 1.980/03, 2.120/03, 2.439/03, 2.440/03, 2.761/03, 2.929/04, 3.387/04, 3.576/04, 3.750/97, 4.123/04, 4.137/04, 4.173/04, 5.231/05, 5.745/05, 6.014/05, 6.402/05, 6.373/05, 6.508/06, 7.047/06, 320/07, 329/07, 433/07, 520/07, 904/07, 1.059/07, 1.494/07, 1.745/07, 1.966/07, 1.991/07, 2.061/07, 2.074/07, 2.075/07, 2.076/07, 2.115/07, 2.116/07, 2.143/07, 2.267/07, 2.305/07, 2.373/07, 2.388/07, 2.428/07, 2.497/07, 2.653/07, 2.659/07, 2.707/07, 2.735/08, 2.882/08, 2.885/08, 2.928/08, 3.152/08, 3.209/08, 3.341/08, 3.466/08, 3.636/08, 3.795/08, 3.825/08, 4.015/08, 4.070/08, 4.177/08, 4.193/08, 4.195/08, 4.323/08, 4.349/08, 4.532/08, 4.656/09, 4.839/09, 4.965/09, 5.047/09, 5.272/09, 6.235/09, 6.315/09, 5.381/09, 5.573/09, 5.626/09, 5.860/09, 5.975/09, 6.157/09, 6.360/09, 6.423/09, 6.560/09, 6.599/09, 6.617/09 e 6.673/09, apensados; os Substitutivos adotados pela Comissão Especial e pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família; as Emendas de Plenário; as Emendas das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação; e as Subemendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

10/03/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

11/03/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática dos PLs nºs 1.814/91 (1.137/91 (1.154/91), 2.932/92, 4.131/89 e 447/91), 4.344/93 (4.398/94), 1.094/95, 1.259/95 (2.305/07 e 5.574/01), 2.272/96, 2.949/97, 3.750/97 (4.195/08), 4.730/98, 4.344/98 (4.178/98 (2.061/07 e 5.860/09), 732/99, 1.595/03, 2.267/07, 2.428/07, 2.440/03, 2.882/08, 3.466/08, 4.323/08 e 6.673/09), 722/99, 1.610/99, 1.677/99, 1.720/99 (5.381/09), 1.724/99 (4.992/01, 5.807/01 (4.123/04), 3.795/08, 3.825/08), 1.756/99 (6.373/05), 1.857/99 (2.013/99, 1.745/07, 4.839/09 e 5.626/09), 1.917/99 (1.633/99, 2.100/99 e 2.216/99), 2.075/99 (3.636/08), 2.251/99, 2.815/00, 3.606/00, 3.878/00, 3.883/00, 4.029/01,4.136/01, 4.307/01, 5.194/01 (520/07 (2.707/07 e 6.423/09), 5.336/01, 5.349/01, 5.543/01, 5.757/01, 5.649/01, 5.695/01, 5.765/01, 5.974/01, 6.080/02, 6.149/02, 6.298/02, 6.483/02, 6.518/02, 6.970/02, 13/03, 121/03 (1.494/07), 449/03 (6.315/09), 822/03, 1.169/03, 1.072/03, 1.619/03, 1.724/03, 1.760/03 (1.786/03 (2.885/08, 2.928/08 (5.975/09), 320/07, 329/07, 433/07, 4.656/09, 4.965/09, 5.047/09, 904/07 (2.497/07 (2.735/08 e 4.177/08), 4.070/08, 4.193/08, 4.349/08))), 1.787/03, 1.805/03, 1.980/03, 2.120/03, 2.439/03, 2.761/03, 2.929/04 (3.209/08, 5.573/09 (6.560/09 e 6.617/09) e 6.599/09), 3.387/04, 3.576/04, 4.137/04, 4.173/04, 5.231/05, 5.745/05 (1.059/07), 6.014/05, 6.402/05, 6.508/06, 7.047/06 (2.653/07), 1.966/07, 1.991/07, 2.074/07 ( 2.075/07 (2.116/07), 2.076/07 (2.115/07) e 4.015/08), 2.143/07, 2.373/07, 2.388/07, 2.659/07, 3.152/08, 3.341/08, 4.532/08, 5.272/09 (6.235/09), 6.157/09 e 6.360/09 deste, em face do arquivamento dos mesmos.

12/03/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos

24/03/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 235/10/PS-GSE.

15/07/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 1.500/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 21/10/10 PÁG 40327 COL 01.; Inteiro Teor 828637

02/08/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária nº 12.305/2010. DOU 03/08/10 PÁG 03 COL 01.

18/08/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 1.757 /10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40599 COL 01.; Inteiro Teor 864503

25/mar

2010

Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 354/1989

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

25/03/2010: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Autuado como SCD 00354 1989, proveniente do PLS 00354 1989.
Anexei folhas de nºs 88 a 212, bem como o Processo Especial, que compreende o avulso do Projeto de Lei nº 203-A, de 1991, da Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.

25/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

25/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.; Avulso inicial da matéria

26/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

06/04/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129, do RISF).

09/04/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.

09/04/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.

14/04/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 37, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador César Borges, para instrução da matéria, em data oportuna.; Requerimento.

05/05/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada nesta data, em conjunto com a 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais e 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, é aprovado o Requerimento nº 48, de 2010-CCJ/CAE/CAS/CMA, em aditamento ao Requerimento nº 37, de 2010-CCJ, aprovado em 14/04/2010, para que a audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seja realizada em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); é aprovado ainda o Requerimento nº 49, de 2010- CCJ/CAE/CAS/CMA de iniciativa do Senador César Borges, para que, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).; Requerimento.; Requerimento.

05/05/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada nesta data, em conjunto com a 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais e 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs , 37 e 48 de 2010-CCJ, de iniciativa do Senadore César Borges, com a presença dos seguintes convidados: IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, Ministra do Meio Ambiente; SILVANO SILVÉRIO DA COSTA, Secretário da Secretaria de Recursos Humanos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; NADJA LIMEIRA ARAÚJO, Gerente de Projetos da Gerência de Resíduos Sólidos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, representante do Ministro MÁRCIO FORTES, do Ministério das Cidades; EDSON MARTINS, Técnico em Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representante do Sr. PAULO ZIULKOSKI, Presidente da CNM; NEWTON DE LIMA AZEVEDO, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB); CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE); RAFAEL LUCCHESI, Diretor de Operações da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), representante do Diretor-Executivo da CNI, Sr. José Augusto Coelho Fernandes; RONEI ALVES DA SILVA, Representante do senhor Severino Francisco de Lima Júnior ¿ Membro da Equipe de Articulação do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis ¿ (MNCR)¿. Usam da palavra os Senadores César Borges, Kátia Abreu, Jefferson Praia, Valter Pereira, Rosalba Ciarlini, Flexa Ribeiro, Geovani Borges e o Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.

27/05/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) nº 354, de 1989, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão ¿após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput¿ e, do art. 28, a expressão ¿ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13¿; rejeitando o art. 48 na íntegra e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão ¿I a XVIII¿ por ¿I a XIX¿; no inciso VII do art. 21, da expressão ¿art. 30¿ por ¿art. 31¿; no § 4º do art. 33, da expressão ¿I a IV¿ por ¿I a VI¿; e no § 2º do art. 36, da expressão ¿inciso II do caput¿ por ¿§ 1º¿.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

05/07/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido Relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) nº 354, de 1989, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, do art. 28, a expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; rejeitando o art. 48 na íntegra e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão "I a XVIII" por "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão "art. 30" por "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão "I a IV" por "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão "inciso II do caput" por "§ 1º".
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 06/07/2010*************
O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, Senador Renato Casagrande, designa Relator da matéria o Senador Cícero Lucena.
Nas demais comissões, permanece como Relator o Senador César Borges, assim designado pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; pelo Senador Garibaldi Alves, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; e pela Senadora Rosalba Ciarlini, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.; Relatório Legislativo

06/07/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Assuntos Sociais, Relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) nº 354, de 1989, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão ¿após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput¿ e, do art. 28, a expressão ¿ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13¿; rejeitando o art. 48 na íntegra, bem como o inciso III acrescido ao §1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo, e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão ¿I a XVIII¿ por ¿I a XIX¿; no inciso VII do art. 21, da expressão ¿art. 30¿ por ¿art. 31¿; no § 4º do art. 33, da expressão ¿I a IV¿ por ¿I a VI¿; e no § 2º do art. 36, da expressão ¿inciso II do caput¿ por ¿§ 1º¿.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.; Relatório Legislativo

07/07/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) nº 354, de 1989, com a supressão, no § 1º do art. 9º, da expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, no art. 28, da expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; com a rejeição do art. 48 na íntegra, bem como do inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo, e do parágrafo único do art. 55; e promovendo os seguintes ajustes de remissão: correção, no § 9º do art. 19, da expressão "I a XVIII" para "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão "art. 30" para "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão "I a IV" para "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão "inciso II do caput" para "§ 1º".
Matéria incluída na Pauta.; Relatório Legislativo

07/07/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: É realizada nesta data a 36ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em conjunto com a 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais e 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, sob a Presidência do Senador Demóstenes Torres.
Durante a Reunião, o Senador Jorge Yanai apresenta oralmente sugestão para restaurar o art. 16 do Projeto original, rejeitada pelos Relatores e pelas Comissões.
O Senador César Borges apresenta Relatório reformulado, reproduzindo o voto do Relatório anterior e acrescentando a rejeição do inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo.
A CCJ, a CAE e a CAS aprovam o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer dessas Comissões, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 354, de 1989, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, do art. 28, a expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; rejeitando o art. 48 na íntegra, bem como do inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo, e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão "I a XVIII" por "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão "art. 30" por "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão "I a IV" por "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão "inciso II do caput" por "§ 1º".
A CMA aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir o Parecer dessa Comissão, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 354, de 1989, com a supressão, no § 1º do art. 9º, da expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, no art. 28, da expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; com a rejeição do art. 48 na íntegra, bem como do inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo, e do parágrafo único do art. 55; e promovendo os seguintes ajustes de remissão: correção, no § 9º do art. 19, da expressão "I a XVIII" para "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão "art. 30" para "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão "I a IV" para "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão "inciso II do caput" para "§ 1º".
A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 29, de 2010-CMA, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Renato Casagrande, de URGÊNCIA para a matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

07/07/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/07/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 20:08 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.038, de 2010 - CCJ/CAE/CAS/CMA, relator Senador César Borges, favorável ao Substitutivo da Câmara, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, do art. 28, a expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; rejeitando o art. 48 na íntegra, bem como o inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão: "I a XVIII" por "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão: "art. 30" por "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão: "I a IV" por "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão: "inciso II do caput" por "§ 1º".
Aprovados, em globo, os dispositivos de parecer favorável, com as adequações redacionais propostas.
Rejeitados, em globo, os dispositivos de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 1.039, de 2010 - CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 13/07/2010*************
20h08 - Anunciada a matéria, são lidos os Pareceres nºs
1.038, de 2010 - CCJ/CAE/CAS, relator Senador César Borges, favorável ao Substitutivo da Câmara, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, do art. 28, a expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; rejeitando o art. 48 na íntegra, bem como o inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão: "I a XVIII" por "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão: "art. 30" por "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão: "I a IV" por "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão: "inciso II do caput" por "§ 1º"; e
Parecer nº 1.038-A, de 2010 - CMA, relator Senador Cícero Lucena, favorável ao Substitutivo da Câmara, nos termos do Parecer nº 1.038, de 2010 - CCJ/CAE/CAS.
Aprovados, em globo, os dispositivos de parecer favorável, com as adequações redacionais propostas.
Rejeitados, em globo, os dispositivos de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 1.039, de 2010 - CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.; Redação Final de Plenário - Emenda

13/07/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 17:43 hs.

14/07/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.320 a 344)

15/07/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 1499 de 14/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 158/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 345 a 371).
Ofício SF nº 1500 de 14/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 372).

28/07/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF, a pedido.

29/07/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntadas as seguintes manifestações sobre a presente matéria:
Ofício CM/0515/10, de 9 de junho de 2010, da Câmara Municipal de Canoas - RS, às fls. 373/375;
Manifestação s/nº, de 16 de junho de 2010, da Associação Brasileira de Embalagem, às fls. 376/377; e
Manifestação s/nº, de 23 de junho de 2010, da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, às fls. 378/379.
Devolvido à SEXP.

29/07/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 12h46.

03/08/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.305 DE 2010.
DOU - 03/08/2010 PÁG. 00003 a 00007.
Sancionada em 02/08/2010.

04/08/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SCLSF, a pedido.

04/08/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 385/389, original da Carta-encaminhamento 02/40ª Assembleia, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, sobre a presente matéria.

04/08/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 12h48.

04/08/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SCLSF, a pedido.

04/08/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

06/08/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/08/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 242, de 2010 (nº 463/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

12/08/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 9h19.

18/08/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 1757 de 18/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (fls. 444).
Ao Arquivo.

26/08/2010: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

20/09/2010: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO

20/09/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 518/519, original do Ofício nº 13/10 - CMT/SJ P, do Conselho Municipal do Trabalho de São José dos Pinhais/PR, encaminhando moção sobre a presente matéria.
Devolvido ao Arquivo, 1 (uma) caixa contendo 4 (quatro) volumes.

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.305 de 02/08/2010

Situação: Encerrada sem vetos