Ementa:
Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.

Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)

Norma Gerada: Lei nº 12.305 de 02/08/2010

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/out
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 354/1989

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 10 PAG 6509.
06/11/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/11/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARIO MAIA.
10/04/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JAMIL HADDAD.
29/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JAMIL HADDAD, FAVORAVEL AO PROJETO, NA
FORMA DAS EMENDAS QUE APRESENTA.
04/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 LEITURA PARECER 410 - CAS.
04/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 008, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 05 12 PAG 7717.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
11/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 12 12 PAG
05/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA Ofício SM/Nº 274/91 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para revisão na CD nos termos do Art. 65 da Constituição Federal.
À SECRETARIA GERAL DA MESA
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
25/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO
25/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00354 1989.
Autógrafo - PLS 354/1989
1/abr
1991
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 203/1991

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

01/04/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 04 91 PAG 2765 COL 01.
Inteiro Teor 277070
01/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
21/06/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
21/06/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 91.
DCN1 21 06 91 PAG 10724 COL 02.
27/06/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
30/10/1991
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP JAMIL HADDAD. DCN1 31 10 91 PAG 21631 COL 01.
30/10/1991
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 10 A 05 11 91.
DCN1 30 10 91 PAG 21465 COL 01.
06/11/1991
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APRESENTAÇÃO DE OITO EMENDAS PELO DEP EDUARDO JORGE.
12/11/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 410/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCN1 13 11 91 PAG 22765 COL 02.
Inteiro Teor 1076618
20/10/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OFICIO 352/92-P, DA CSSF, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 21 10 92 PAG 22918 COL 01.
Inteiro Teor 1076619
03/11/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP RITA CAMATA.
DCN1 04 11 92 PAG 23975 COL 02.
26/02/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3333/92.
18/03/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP SIDNEY DE MIGUEL, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
PL. 4313/93, DESTE.
DCN1 19 03 94 PAG 3896 COL 01.
Inteiro Teor 1076624
08/03/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 01.
10/03/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 10 03 95 PAG 2976 COL 02.
20/03/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO OF 50/95, DA DEP RITA CAMATA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3333/92, DESTE.
DCN1 08 04 95 PAG 5820 COL 01.
Inteiro Teor 1076627
23/11/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1094/95
23/11/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1138/95.
31/07/1996
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA, SEM SE MANIFESTAR.
08/08/1996
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO AROUCA
(AUDIENCIA).
DCD 09 08 96 PAG 22281 COL 02.
27/05/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3029/97.
10/06/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
10/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 99 PAG 23227 COL 02.
Inteiro Teor 1076633
15/06/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 4502/98.
15/06/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 4511/98.
10/09/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 4730/98.
09/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
31/03/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 59/99.
15/04/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 203/99
14/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OFICIO 35/99, DA CDUI, REVENDO O DESPACHO INICIAL DADO A ESTE, PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA PROPOSIÇÃO APÓS A CSSF.
16/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF, CDUI, CDCMAM ( AUDIENCIA) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
16/06/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
02/12/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF, CDUI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
02/12/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
17/12/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ BITTENCOURT, DETERMINA O ENVIO DESTE PROJETO A CDUI, PASSANDO A SER DE COMPETENCIA DO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS (ARTIGO 52, PARAGRAFO SEXTO DO RI.
20/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO OF 70/00, DO DEP CARLOS MOSCONI, SOLICITANDO O ENVIO DESTE PROJETO À CDCMAM, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO (ARTIGO 52, PARÁGRAFO SEXTO DO RI).
14/04/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, INCLUINDO A CEIC, COMO COMPETENTE QUANTO AO MÉRITO.
EM CONSEQUÊNCIA RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, DETERMINA A APENSAÇÃO DOS PL. 1814/91, PL. 4344/93, PL. 1259/95, PL. 2272/96, PL. 2949/97, PL. 3750/97, PL. 3344/98, PL. 722/99, PL. 988/99, PL. 1756/99, PL. 1760/99, PL. 1857/99, PL. 1917/99,
PL.
2075/99, A ESTE E PASSANDO À COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO TODOS OS PROJETOS MENCIONADOS.
14/04/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO À CSSF, CDUI, CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO RI.
(NOVO DESPACHO).
25/04/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2815/00
10/05/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI A ESTE E AOS PL. 3333/92, PL. 3029/97, PL. 4502/98 E PL. 4730/98, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS PL. 1094/95, PL. 1138/95, PL. 4511/98, PL. 59/99 E PL. 203/99, APENSADOS, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
23/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO OF 193/00, DO DEP MAX ROSENMANN, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1259/95, DESTE, POR ENTENDER QUE A APENSAÇÃO SE DEU NOS TERMOS REGIMENTAIS (ARTIGOS 142 E 143 DO RI).
DCD 24 05 00 PAG 26559 COL 02.
Inteiro Teor 1076636
24/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 33, PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, COM A APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS E ACRESCIDO DE MAIS UM DESTINADO AO RODÍZIO ENTRE OS PARTIDOS NÃO CONTEMPLADOS.
AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
13/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-92/00, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 999/99, A ESTE.
29/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF P-438/00, DA CCJR, SOLICITANDO AS APENSAÇÕES DOS PL. 1720/99, 2251/99 E 2491/00, A ESTE.
30/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3480/00
05/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3606/00.
09/11/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF TP-293/00, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1724/99, A ESTE.
27/11/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF TP 293/00, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1724/99 A ESTE.
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-3878/2000.
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-3883/2000.
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-4029/2001.
13/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES NA SESSÃO DO DIA 16 06 98, QUE FORA APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 20 05 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 3750/97, APENSADO.
19/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4307/2001.
29/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-4136/2001.
11/04/2001
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Recebido pela PL020391, com os PL's 1814/91, 3480/00, 3606/00, 3878/00, 3883/00, 4029/01, 4307/01, 4136/01, apensados.
02/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO GABRV 085/01, DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3606/00, DESTE.
24/05/2001
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Designado Relator, Dep. Emerson Kapaz
24/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5194/2001.
20/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5336/2001.
20/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5349/2001.
22/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5543/2001.
27/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5649/2001.
10/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5695/2001.
10/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5757/2001.
19/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 4.329/2001. Deferido requerimento do Dep. Émerson Kapaz solicitando a apensação.
04/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5765/2001.
13/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5974/2001.
18/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6080/2002.
22/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6149/2002.
02/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6298/2002.
10/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6483/2002.
16/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6518/2002.
22/05/2002
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do PL-59/1999, e do PL-2491/2000, apensados, com substitutivo, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5974/2001, do PL-6149/2002, do PL-6298/2002, do PL-732/1999, do PL-1259/1995, do PL-1633/1999, do PL-1677/1999, do PL-1724/1999, do PL-1756/1999, do PL-1857/1999, do PL-1917/1999, do PL-2075/1999, do PL-2100/1999, do PL-2216/1999, do PL-2949/1997, do PL-3606/2000, do PL-3750/1997, do PL-3878/2000, do PL-4178/1998, do PL-4344/1993, do PL-4344/1998, do PL-4398/1994, do PL-4730/1998, do PL-4029/2001, do PL-4307/2001, do PL-4992/2001, do PL-5194/2001, do PL-5336/2001, do PL-5349/2001, do PL-5543/2001, do PL-5574/2001, do PL-5649/2001, do PL-5695/2001, do PL-5807/2001, do PL-5757/2001, e do PL-5765/2001, apensados, pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6011/2001, do PL-203/1999, do PL-1138/1995, do PL-1760/1999, do PL-2817/2000, do PL-3480/2000, do PL-4511/1998, e do PL-5501/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6483/2002, do PL-6518/2002, do PL-447/1991, do PL-722/1999, do PL-1094/1995, do PL-1137/1991, do PL-1154/1991, do PL-1610/1999, do PL-1720/1999, do PL-1814/1991, do PL-2013/1999, do PL-2251/1999, do PL-2272/1996, do PL-2815/2000, do PL-2932/1992, do PL-3883/2000, do PL-4131/1989, e do PL-4136/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-988/1999, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-1016/1999, e do PL-2254/1999, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-2201/1999, do PL-3029/1997, do PL-3333/1992, do PL-3578/2000, do PL-4502/1998, e do PL-4329/2001, apensados.
Inteiro Teor 50610
25/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6970/2002.
27/11/2002
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do PL-59/1999, e do PL-2491/2000, apensados, com substitutivo, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5974/2001, do PL-6149/2002, do PL-6298/2002, do PL-732/1999, do PL-1259/1995, do PL-1633/1999, do PL-1677/1999, do PL-1724/1999, do PL-1756/1999, do PL-1857/1999, do PL-1917/1999, do PL-2075/1999, do PL-2100/1999, do PL-2216/1999, do PL-2949/1997, do PL-3606/2000, do PL-3750/1997, do PL-3878/2000, do PL-4178/1998, do PL-4344/1993, do PL-4344/1998, do PL-4398/1994, do PL-4730/1998, do PL-4029/2001, do PL-4307/2001, do PL-4992/2001, do PL-5194/2001, do PL-5336/2001, do PL-5349/2001, do PL-5543/2001, do PL-5574/2001, do PL-5649/2001, do PL-5695/2001, do PL-5807/2001, do PL-5757/2001, e do PL-5765/2001, apensados, pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6011/2001, do PL-203/1999, do PL-1138/1995, do PL-1760/1999, do PL-2817/2000, do PL-3480/2000, do PL-4511/1998, e do PL-5501/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6483/2002, do PL-6518/2002, do PL-447/1991, do PL-722/1999, do PL-1094/1995, do PL-1137/1991, do PL-1154/1991, do PL-1610/1999, do PL-1720/1999, do PL-1814/1991, do PL-2013/1999, do PL-2251/1999, do PL-2272/1996, do PL-2815/2000, do PL-2932/1992, do PL-3883/2000, do PL-4131/1989, e do PL-4136/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-988/1999, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-1016/1999, e do PL-2254/1999, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-2201/1999, do PL-3029/1997, do PL-3333/1992, do PL-3578/2000, do PL-4502/1998, e do PL-4329/2001, apensados.
Inteiro Teor 107252
18/02/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).
Inteiro Teor 113869
27/02/2003
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/03/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 13/03.
11/03/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 121/03.
31/03/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
APENSE-SE A ESTE O PL-371/2003.
05/05/2003
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Desapensação do PL-371/2003 desta. Deferido Requerimento 582/03, do Sr. José Borba, solicitando a retirada do PL 371/03.
13/05/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-822/2003.
05/06/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1072/2003.
06/06/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-637/2003.
18/06/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Inteiro Teor 141644
25/06/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1169/2003.
12/08/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
Inteiro Teor 153456
19/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1619/2003.
03/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1724/2003.
03/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1765/2003.
03/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1787/2003.
09/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1805/2003.
26/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1980/2003.
13/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2120/2003.
16/10/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 335971
17/11/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1760/2003.
16/03/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2439/2003.
16/03/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2709/2003.
16/03/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2761/2003.
16/03/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2796/2003.
16/03/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2929/2004.
23/04/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3387/2004.
27/04/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
Inteiro Teor 213200
12/05/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido Requerimento nº 1759/04, do Dep Lobbe Neto, solicitando a desapensação deste do PL nº 203/91.
28/05/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3576/2004.
23/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapense-se desta proposição o PL 2796/2003.
23/09/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4173/2004.
04/10/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4137/2004.
26/10/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4271/2004.
Inteiro Teor 246387
10/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4356/2004.
Inteiro Teor 249219
14/01/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido Requerimento nº 2390/04, do Dep. Luciano Zica, Solicitando a apensação do PL 2530/30 a este.
Inteiro Teor 300365
17/01/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2530/2003.
Inteiro Teor 262205
26/04/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Declaração de prejudicialidade do PL 2530/2003, tendo em vista a Lei nº 11.107, de 06 de abril 2005.
23/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5231/2005.
Inteiro Teor 306912
01/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do PL 2530/2003, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
09/08/2005
PLEN - Plenário
Ação:
148) Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Inteiro Teor 335972
10/08/2005
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Recebimento pela PL020391, com as proposições PL-4511/1998, PL-5807/2001, PL-722/1999, PL-1720/1999, PL-3480/2000, PL-3883/2000, PL-4329/2001, PL-5336/2001, PL-5765/2001, PL-6080/2002, PL-5574/2001, PL-6518/2002, PL-121/2003, PL-5501/2001, PL-1169/2003, PL-6011/2001, PL-1610/1999, PL-2013/1999, PL-2817/2000, PL-1633/1999, PL-5231/2005, PL-4131/1989, PL-447/1991, PL-1786/2003, PL-4178/1998, PL-2100/1999, PL-4271/2004, PL-2932/1992, PL-3387/2004, PL-2120/2003, PL-2147/2003, PL-1760/2003, PL-1016/1999, PL-2201/1999, PL-4398/1994, PL-2216/1999, PL-2439/2003, PL-2440/2003, PL-2659/2003, PL-2761/2003, PL-3637/2004, PL-2929/2004, PL-2254/1999, PL-4137/2004, PL-3912/2004, PL-4344/1998, PL-5695/2001, PL-1814/1991, PL-4344/1993, PL-2272/1996, PL-3576/2004, PL-4730/1998, PL-988/1999, PL-1724/1999, PL-1137/1991, PL-1917/1999, PL-1857/1999, PL-2491/2000, PL-732/1999, PL-4029/2001, PL-2949/1997, PL-5349/2001, PL-5649/2001, PL-4123/2004, PL-6149/2002, PL-6970/2002, PL-637/2003, PL-4709/2001, PL-1595/2003, PL-1787/2003, PL-1094/1995, PL-59/1999, PL-1756/1999, PL-2815/2000, PL-3606/2000, PL-1154/1991, PL-4136/2001, PL-1760/1999, PL-5974/2001, PL-6298/2002, PL-13/2003, PL-822/2003, PL-1619/2003, PL-1805/2003, PL-4992/2001, PL-3333/1992, PL-4356/2004, PL-4502/1998, PL-203/1999, PL-1677/1999, PL-2075/1999, PL-2251/1999, PL-4173/2004, PL-3878/2000, PL-4307/2001, PL-5194/2001, PL-5543/2001, PL-5757/2001, PL-6483/2002, PL-1072/2003, PL-1724/2003, PL-1980/2003, PL-1259/1995, PL-3750/1997 apensadas.
17/08/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5745/2005.
Inteiro Teor 332329
30/08/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento nº 3145/05, do Dep Luciano Zica, solicitando a apensação do PL 449/03 a este.
DCD 31/08/05 PÁG 42913 COL 01.
Inteiro Teor 351024
31/08/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-449/2003.
Inteiro Teor 336894
21/09/2005
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Designado Relator, Dep. Ivo José (PT-MG)
17/10/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6014/2005.
Inteiro Teor 346949
09/11/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n.º 3411/05, do Senhor Deputado Leodegar Tiscoski, que requer a desapensação do PL 5745/05, do PL 203/91.
24/11/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 3461/2005, pelo Dep. Reginaldo Lopes e outros, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005. Todos apensados ao PL 203 de 1991.
28/11/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
O PL 203/1991 e seus apensados passam a tramitar nos termos do que determina o Art. 64 § 2º da CF e Art. 155 do RICD, tendo em vista a apensação do PL 6136/2005 ao PL 449/2003, que por sua vez encontra-se apensado a este.
02/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n.º 3411/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c artigo 142, parágrafo único, todos do RICD.
14/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferida a Mensagem nº 854/05 da Presidência da República, solicitando a retirada do PL 6136/05. Por consequência o PL 203/2001 e seus apensados continuam a tramitar nos termos do Art. 155 do RICD e sujeito à apreciação do Plenário.
14/12/2005
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Apresentação do parecer do relator pelo Dep. Ivo José
Inteiro Teor 402931
22/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6402/2005.
Inteiro Teor 366214
26/01/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6508/2006.
Inteiro Teor 370618
23/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor. DCD 24 05 06 PAG 26365 COL 02.
Inteiro Teor 415145
24/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-7047/2006.
Inteiro Teor 397211
07/06/2006
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI.
21/06/2006
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Apresentação de Complementação de voto pelo relator, Dep. Ivo José.
Inteiro Teor 411047
21/06/2006
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Designado Novo Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES) em virtude da saída do relator anterior, Dep. Ivo José, da Comissão
21/06/2006
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
22/06/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Questão de Ordem nº 695/06, formulada pelo Deputado Luciano Zica, solicita a anulação do relatório do Dep. Feu Rosa, na Comissão Especial que apreciaou o PL 203/01, já que o mesmo foi designado relator substituto, mesmo sendo autor do PL 6080/02, apensado ao PL 203/91.
28/06/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência dando provimento à Questão de Ordem nº695, formulada pelo Deputado Luciano Zica, determinando a anulação dos atos praticados na Comissão Especial do PL 203/91 a partir da designação do Deputado Feu Rosa como Relator da matéria.
Inteiro Teor 406443
04/07/2006
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)
04/07/2006
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques e contra os votos dos Deputados César Medeiros, Orlando Desconsi, Luciano Zica e Jamil Murad
04/07/2006
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Apresentação de 17 destaques.
04/07/2006
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Aprovação do destaque nº 17 de autoria do Dep. Luciano Zica, que requer a supressão do art. 23 do Substitutivo do relator.
04/07/2006
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Reformulação de voto do Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR).
04/07/2006
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), acatando o parecer apresentado pelo relator anterior, Dep. Ivo José.
20/07/2006
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Parecer Reformulado, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação, nos termos da Complementação de voto, com alterações causadas pela aprovação do destaque.
Inteiro Teor 411046
01/11/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde". publicado no DCD de 12 11 06 PAG 03 COL 01, Letra A.
Errata; DCD 07 11 06 PÁG 49267 COL 01.
Inteiro Teor 429111
08/11/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. PROJETOS DE LEI NºS: 59/99, 988/99, 1016/99, 2254/99 E 2491/00, APENSADOS, COM PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PROJETOS DE LEI NºS: 3333/92, 4502/98, 4511/98, 203/99, 1016/99, 1760/99, 2201/99, 2254/99, 2817/00, 3480/00, 4329/01, 4709/01, 5501/01, 6011/01, 637/03, 2147/03, 2659/03, 3637/04, 3912/04, 4271/04, 4356/04, 6375/05, 6446/05 E 6615/06, APENSADOS, COM PARECER PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E/OU ORÇAMENTÁRIA. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2006)
23/11/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/11/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação dos PLs de nºs 3333/92, 4502/98, 4511/98, 59/99, 203/99, 988/99, 1016/99, 1760/99, 2201/99, 2254/99, 2491/00, 2817/00, 3480/00, 4329/01, 4709/01, 5501/01, 6011/01, 637/03, 2147/03, 2659/03, 3637/04, 3912/04, 4271/04, 4356/04, 6375/05, 6446/05 e 6615/06, apensados, em face do arquivamento, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
15/12/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1610/1999.
Inteiro Teor 429908
15/12/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1677/1999.
Inteiro Teor 429914
08/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434431
12/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434679
14/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 435196
27/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 437499
28/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 338/2007, pelo Dep. Max Rosenmann, que "solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde.""
28/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 437910
05/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento 427, DE 2007, pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que "requer a colocação em pauta de votação do PL 203/1991".
Inteiro Teor 439277
23/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.
Inteiro Teor 439669
29/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01.
Inteiro Teor 442446
12/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
Inteiro Teor 445451
18/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 452839
19/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01
Inteiro Teor 447693
20/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
Inteiro Teor 449323
09/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01.
Inteiro Teor 453779
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 483299
17/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
Inteiro Teor 484455
21/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 1489/2007, pelo Deputado Jovair Arantes, que solicita a desapensação do Projeto de Lei 520/2007 dos PL’s 5.194/01 e 203/91.
30/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento de Desapensação, Req. 1489/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 31/8/07 PÁG 43847 COL 01.
Inteiro Teor 608699
13/09/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 1670/2007, pelo Deputado Fernando Ferro, que solicita que o PL 203, de 1991, seja apensado ao PL 1991, de 2007.
Inteiro Teor 503524
14/09/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02.
Inteiro Teor 503558
08/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2143/2007.
Inteiro Teor 510386
16/10/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 1851/2007, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 203, de 1991, do Senado Federal, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinaçõa final dos resíduos de serviços de saúde.
Inteiro Teor 513545
17/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1870/2007, pelo Deputado Manoel Junior, que "Requer, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 1.991, de 2007, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1966, de 2007, do Senhor Homero Pereira, e ao PL 203 de 1991, do Senado Federal.
23/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prejudicado o Requerimento n.º 1870/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, visto que as Proposições já tramitam em conjunto. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 24/10/07 PÁG 56501 COL 02.
Inteiro Teor 574526
16/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2373/2007.
Inteiro Teor 522995
16/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2388/2007.
Inteiro Teor 523054
30/01/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2659/2007.
Inteiro Teor 536272
15/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3152/2008.
Inteiro Teor 553743
13/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3341/2008.
Inteiro Teor 561946
04/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 2843/2008, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei 3341 de 2008 apenso ao PL 203 de 1991 pelos motivos que se segue.
Inteiro Teor 572430
04/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ATO DA PRESIDÊNCIA constituindo Grupo de Trabalho destinado a examinar, no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao PL 203/91, com vistas a viabilizar, junto à Casa, a deliberação sobre a matéria.
DCD de 06/06/08 PÁG 25636 COL 01.
Inteiro Teor 588106
24/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 2930 de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que “Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.”B).
Inteiro Teor 578908
01/07/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n° 2942, de 2008, pelo Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao PL 203/91, que solicita prorrogação do prazo por 30 dias.
Inteiro Teor 581890
08/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 2942/08, conforme despacho: "Defiro. Publique-se."
DCD de 09/07/08 PÁG 31806 COL 02.
Inteiro Teor 620125
01/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 3040/2008, oelo Grupo de Trabalho,que solicita prorrogação do prazo para o Grupo de Trablalho.
Inteiro Teor 588743
12/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 2843/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro a solicitação de desapensação, haja vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
28/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n° 3271, de 2008, pelo Grupo de Trabalho destinado a examinar no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 203, de 1991, que solicita prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 18.09.08.
Inteiro Teor 607806
13/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n° 3374, de 2008, pelo Grupo de Trabalho destinado a examinar , no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 203, de 199, que solicita prorrogação do prazo.
Inteiro Teor 614019
17/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À republicação - avulso letra A - em virtude de apensações. REP: Suplemento nº 216 ao DCD 18 12 08 PAG 03 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 630214
17/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 3807/2008, que solicita prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho.
DCD de 20/12/08 PÁG 61953 COL 02.
Inteiro Teor 626994
30/01/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4532/2008.
Inteiro Teor 630266
10/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 4311/2009, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros, que "solicita prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho."
Inteiro Teor 636932
03/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5272/2009.
Inteiro Teor 661161
09/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 4979/2009, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros, que "solicita prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho Resíduos Sólidos."
DCD de 11/06/09 PÁG 28688 COL 02.
Inteiro Teor 663420
19/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento 5335/2009, que Requer a prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho..
DCD de 20/08/09 PÁG 42187 COL 01.
Inteiro Teor 681050
07/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 5657/09, pelo Deputado Guilherme Campos, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 2074 de 2007 e 203 de 1991.
14/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6157/2009.
Inteiro Teor 701988
21/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 5657/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 2.074/07 ao Projeto de Lei n. 203/91. Oficie-se. Publique-se. DCD 22 10 09 PAG 58385 COL 01.
Inteiro Teor 705362
09/11/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento 5834/2009 pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.157, de 2009, do Projeto de Lei nº 203, de 1991.
Inteiro Teor 711645
12/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6360/2009.
Inteiro Teor 713514
13/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido Relatório Final do Grupo de Trabalho destinada a examinar o parcer da Comissão Especial a este, concluindo pela apresentação, em Plenário, de subemenda substitutiva global ao substitutivo aprovado pela Comissão Especial.
20/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 5834/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 6.157/09 do PL n. 203/91, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei versarem sobre a eliminação de resíduos sólidos. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 21/11/09 PÁG 65842 COL 01.
Inteiro Teor 769591
02/12/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 5985 de 2009,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde."
Inteiro Teor 721404
05/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À republicação - avulso letra A, em virtude de apensações.
09/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
09/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP). DCD de 11/03/10 PÁG 7914 COL 01.
Inteiro Teor 747515
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 203-B/91). DCD de 11/03/10 PÁG 7914 COL 01.
Inteiro Teor 782013
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial às Emendas de Plenário.
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 22:10).
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor, Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste projeto.
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Retirados pelo autor, Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 11.
10/03/2010
PL020391 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 6, 8 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro Teor 744011
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Retirados pelo autor, Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e que a votação seja feita artigo por artigo.
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor, Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 1.
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 2.
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5.
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão Especial.
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados: o projeto inicial; os PLs nºs 4.131/89, 447/91, 1.137/91, 1.154/91, 1.814/91, 2.932/92, 4.344/93, 4.398/94, 1.094/95, 1.259/95,
2.272/96, 2.949/97, 4.178/98, 4.730/98, 4.344/98, 722/99, 732/99, 1.610/99, 1.633/99,
1.677/99, 1.720/99, 1.724/99, 1.756/99, 1.857/99, 1.917/99, 2.013/99, 2.075/99,
2.100/99, 2.216/99, 2.251/99, 2.815/00, 3.606/00, 3.878/00, 3.883/00, 4.029/01,
4.136/01, 4.307/01, 4.992/01, 5.194/01, 5.336/01, 5.349/01, 5.543/01, 5.757/01,
5.574/01, 5.649/01, 5.695/01, 5.765/01, 5.807/01, 5.974/01, 6.080/02, 6.149/02,
6.298/02, 6.483/02, 6.518/02, 6.970/02, 13/03, 121/03, 449/03, 822/03, 1.169/03, 1.072/03, 1.595/03, 1.619/03, 1.724/03, 1.760/03, 1.786/03, 1.787/03, 1.805/03, 1.980/03, 2.120/03, 2.439/03, 2.440/03, 2.761/03, 2.929/04, 3.387/04, 3.576/04, 3.750/97, 4.123/04, 4.137/04, 4.173/04, 5.231/05, 5.745/05, 6.014/05, 6.402/05, 6.373/05, 6.508/06, 7.047/06, 320/07, 329/07, 433/07, 520/07, 904/07, 1.059/07, 1.494/07, 1.745/07, 1.966/07, 1.991/07, 2.061/07, 2.074/07, 2.075/07, 2.076/07, 2.115/07, 2.116/07, 2.143/07, 2.267/07, 2.305/07, 2.373/07, 2.388/07, 2.428/07, 2.497/07, 2.653/07, 2.659/07, 2.707/07, 2.735/08, 2.882/08, 2.885/08, 2.928/08, 3.152/08, 3.209/08, 3.341/08, 3.466/08, 3.636/08, 3.795/08, 3.825/08, 4.015/08, 4.070/08, 4.177/08, 4.193/08, 4.195/08, 4.323/08, 4.349/08, 4.532/08, 4.656/09, 4.839/09, 4.965/09, 5.047/09, 5.272/09, 6.235/09, 6.315/09, 5.381/09, 5.573/09, 5.626/09, 5.860/09, 5.975/09, 6.157/09, 6.360/09, 6.423/09, 6.560/09, 6.599/09, 6.617/09 e 6.673/09, apensados; os Substitutivos adotados pela Comissão Especial e pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família; as Emendas de Plenário; as Emendas das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação; e as Subemendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
10/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
11/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos PLs nºs 1.814/91 (1.137/91 (1.154/91), 2.932/92, 4.131/89 e 447/91), 4.344/93 (4.398/94), 1.094/95, 1.259/95 (2.305/07 e 5.574/01), 2.272/96, 2.949/97, 3.750/97 (4.195/08), 4.730/98, 4.344/98 (4.178/98 (2.061/07 e 5.860/09), 732/99, 1.595/03, 2.267/07, 2.428/07, 2.440/03, 2.882/08, 3.466/08, 4.323/08 e 6.673/09), 722/99, 1.610/99, 1.677/99, 1.720/99 (5.381/09), 1.724/99 (4.992/01, 5.807/01 (4.123/04), 3.795/08, 3.825/08), 1.756/99 (6.373/05), 1.857/99 (2.013/99, 1.745/07, 4.839/09 e 5.626/09), 1.917/99 (1.633/99, 2.100/99 e 2.216/99), 2.075/99 (3.636/08), 2.251/99, 2.815/00, 3.606/00, 3.878/00, 3.883/00, 4.029/01,4.136/01, 4.307/01, 5.194/01 (520/07 (2.707/07 e 6.423/09), 5.336/01, 5.349/01, 5.543/01, 5.757/01, 5.649/01, 5.695/01, 5.765/01, 5.974/01, 6.080/02, 6.149/02, 6.298/02, 6.483/02, 6.518/02, 6.970/02, 13/03, 121/03 (1.494/07), 449/03 (6.315/09), 822/03, 1.169/03, 1.072/03, 1.619/03, 1.724/03, 1.760/03 (1.786/03 (2.885/08, 2.928/08 (5.975/09), 320/07, 329/07, 433/07, 4.656/09, 4.965/09, 5.047/09, 904/07 (2.497/07 (2.735/08 e 4.177/08), 4.070/08, 4.193/08, 4.349/08))), 1.787/03, 1.805/03, 1.980/03, 2.120/03, 2.439/03, 2.761/03, 2.929/04 (3.209/08, 5.573/09 (6.560/09 e 6.617/09) e 6.599/09), 3.387/04, 3.576/04, 4.137/04, 4.173/04, 5.231/05, 5.745/05 (1.059/07), 6.014/05, 6.402/05, 6.508/06, 7.047/06 (2.653/07), 1.966/07, 1.991/07, 2.074/07 ( 2.075/07 (2.116/07), 2.076/07 (2.115/07) e 4.015/08), 2.143/07, 2.373/07, 2.388/07, 2.659/07, 3.152/08, 3.341/08, 4.532/08, 5.272/09 (6.235/09), 6.157/09 e 6.360/09 deste, em face do arquivamento dos mesmos.
12/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos
24/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 235/10/PS-GSE.
15/07/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1.500/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 21/10/10 PÁG 40327 COL 01.
Inteiro Teor 828637
02/08/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária nº 12.305/2010. DOU 03/08/10 PÁG 03 COL 01.
18/08/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1.757 /10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40599 COL 01.
Inteiro Teor 864503
25/mar
2010
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 354/1989

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

25/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como SCD 00354 1989, proveniente do PLS 00354 1989.
Anexei folhas de nºs 88 a 212, bem como o Processo Especial, que compreende o avulso do Projeto de Lei nº 203-A, de 1991, da Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
25/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
26/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129, do RISF).
09/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
09/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
14/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 37, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador César Borges, para instrução da matéria, em data oportuna.
Requerimento.
05/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada nesta data, em conjunto com a 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais e 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, é aprovado o Requerimento nº 48, de 2010-CCJ/CAE/CAS/CMA, em aditamento ao Requerimento nº 37, de 2010-CCJ, aprovado em 14/04/2010, para que a audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seja realizada em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); é aprovado ainda o Requerimento nº 49, de 2010- CCJ/CAE/CAS/CMA de iniciativa do Senador César Borges, para que, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).
Requerimento.
Requerimento.
05/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada nesta data, em conjunto com a 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais e 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs , 37 e 48 de 2010-CCJ, de iniciativa do Senadore César Borges, com a presença dos seguintes convidados: IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, Ministra do Meio Ambiente; SILVANO SILVÉRIO DA COSTA, Secretário da Secretaria de Recursos Humanos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; NADJA LIMEIRA ARAÚJO, Gerente de Projetos da Gerência de Resíduos Sólidos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, representante do Ministro MÁRCIO FORTES, do Ministério das Cidades; EDSON MARTINS, Técnico em Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representante do Sr. PAULO ZIULKOSKI, Presidente da CNM; NEWTON DE LIMA AZEVEDO, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB); CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE); RAFAEL LUCCHESI, Diretor de Operações da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), representante do Diretor-Executivo da CNI, Sr. José Augusto Coelho Fernandes; RONEI ALVES DA SILVA, Representante do senhor Severino Francisco de Lima Júnior ¿ Membro da Equipe de Articulação do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis ¿ (MNCR)¿. Usam da palavra os Senadores César Borges, Kátia Abreu, Jefferson Praia, Valter Pereira, Rosalba Ciarlini, Flexa Ribeiro, Geovani Borges e o Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.
27/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) nº 354, de 1989, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão ¿após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput¿ e, do art. 28, a expressão ¿ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13¿; rejeitando o art. 48 na íntegra e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão ¿I a XVIII¿ por ¿I a XIX¿; no inciso VII do art. 21, da expressão ¿art. 30¿ por ¿art. 31¿; no § 4º do art. 33, da expressão ¿I a IV¿ por ¿I a VI¿; e no § 2º do art. 36, da expressão ¿inciso II do caput¿ por ¿§ 1º¿.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) nº 354, de 1989, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, do art. 28, a expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; rejeitando o art. 48 na íntegra e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão "I a XVIII" por "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão "art. 30" por "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão "I a IV" por "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão "inciso II do caput" por "§ 1º".
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 06/07/2010*************
O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, Senador Renato Casagrande, designa Relator da matéria o Senador Cícero Lucena.
Nas demais comissões, permanece como Relator o Senador César Borges, assim designado pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; pelo Senador Garibaldi Alves, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; e pela Senadora Rosalba Ciarlini, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.
Relatório Legislativo
06/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Assuntos Sociais, Relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) nº 354, de 1989, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão ¿após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput¿ e, do art. 28, a expressão ¿ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13¿; rejeitando o art. 48 na íntegra, bem como o inciso III acrescido ao §1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo, e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão ¿I a XVIII¿ por ¿I a XIX¿; no inciso VII do art. 21, da expressão ¿art. 30¿ por ¿art. 31¿; no § 4º do art. 33, da expressão ¿I a IV¿ por ¿I a VI¿; e no § 2º do art. 36, da expressão ¿inciso II do caput¿ por ¿§ 1º¿.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) nº 354, de 1989, com a supressão, no § 1º do art. 9º, da expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, no art. 28, da expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; com a rejeição do art. 48 na íntegra, bem como do inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo, e do parágrafo único do art. 55; e promovendo os seguintes ajustes de remissão: correção, no § 9º do art. 19, da expressão "I a XVIII" para "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão "art. 30" para "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão "I a IV" para "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão "inciso II do caput" para "§ 1º".
Matéria incluída na Pauta.
Relatório Legislativo
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
É realizada nesta data a 36ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em conjunto com a 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais e 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, sob a Presidência do Senador Demóstenes Torres.
Durante a Reunião, o Senador Jorge Yanai apresenta oralmente sugestão para restaurar o art. 16 do Projeto original, rejeitada pelos Relatores e pelas Comissões.
O Senador César Borges apresenta Relatório reformulado, reproduzindo o voto do Relatório anterior e acrescentando a rejeição do inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo.
A CCJ, a CAE e a CAS aprovam o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer dessas Comissões, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 354, de 1989, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, do art. 28, a expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; rejeitando o art. 48 na íntegra, bem como do inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo, e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão "I a XVIII" por "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão "art. 30" por "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão "I a IV" por "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão "inciso II do caput" por "§ 1º".
A CMA aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir o Parecer dessa Comissão, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 354, de 1989, com a supressão, no § 1º do art. 9º, da expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, no art. 28, da expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; com a rejeição do art. 48 na íntegra, bem como do inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo, e do parágrafo único do art. 55; e promovendo os seguintes ajustes de remissão: correção, no § 9º do art. 19, da expressão "I a XVIII" para "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão "art. 30" para "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão "I a IV" para "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão "inciso II do caput" para "§ 1º".
A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 29, de 2010-CMA, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Renato Casagrande, de URGÊNCIA para a matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:08 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.038, de 2010 - CCJ/CAE/CAS/CMA, relator Senador César Borges, favorável ao Substitutivo da Câmara, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, do art. 28, a expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; rejeitando o art. 48 na íntegra, bem como o inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão: "I a XVIII" por "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão: "art. 30" por "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão: "I a IV" por "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão: "inciso II do caput" por "§ 1º".
Aprovados, em globo, os dispositivos de parecer favorável, com as adequações redacionais propostas.
Rejeitados, em globo, os dispositivos de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 1.039, de 2010 - CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 13/07/2010*************
20h08 - Anunciada a matéria, são lidos os Pareceres nºs
1.038, de 2010 - CCJ/CAE/CAS, relator Senador César Borges, favorável ao Substitutivo da Câmara, suprimindo, do § 1º do art. 9º, a expressão "após esgotadas as possibilidades de gestão enumeradas no caput" e, do art. 28, a expressão "ou de resíduos sólidos equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal na forma do parágrafo único do art. 13"; rejeitando o art. 48 na íntegra, bem como o inciso III acrescido ao § 1º do art. 56 da Lei 9.605, de 1998, pelo art. 54 do Substitutivo e o parágrafo único do art. 55; além de promover os seguintes ajustes redacionais no texto: substituição, no § 9º do art. 19, da expressão: "I a XVIII" por "I a XIX"; no inciso VII do art. 21, da expressão: "art. 30" por "art. 31"; no § 4º do art. 33, da expressão: "I a IV" por "I a VI"; e no § 2º do art. 36, da expressão: "inciso II do caput" por "§ 1º"; e
Parecer nº 1.038-A, de 2010 - CMA, relator Senador Cícero Lucena, favorável ao Substitutivo da Câmara, nos termos do Parecer nº 1.038, de 2010 - CCJ/CAE/CAS.
Aprovados, em globo, os dispositivos de parecer favorável, com as adequações redacionais propostas.
Rejeitados, em globo, os dispositivos de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 1.039, de 2010 - CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Emenda
13/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:43 hs.
14/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.320 a 344)
15/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1499 de 14/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 158/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 345 a 371).
Ofício SF nº 1500 de 14/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 372).
28/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
29/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas as seguintes manifestações sobre a presente matéria:
Ofício CM/0515/10, de 9 de junho de 2010, da Câmara Municipal de Canoas - RS, às fls. 373/375;
Manifestação s/nº, de 16 de junho de 2010, da Associação Brasileira de Embalagem, às fls. 376/377; e
Manifestação s/nº, de 23 de junho de 2010, da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, às fls. 378/379.
Devolvido à SEXP.
29/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12h46.
03/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.305 DE 2010.
DOU - 03/08/2010 PÁG. 00003 a 00007.
Sancionada em 02/08/2010.
04/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
04/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 385/389, original da Carta-encaminhamento 02/40ª Assembleia, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, sobre a presente matéria.
04/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12h48.
04/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
04/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 242, de 2010 (nº 463/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
12/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h19.
18/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1757 de 18/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (fls. 444).
Ao Arquivo.
26/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
20/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO
20/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 518/519, original do Ofício nº 13/10 - CMT/SJ P, do Conselho Municipal do Trabalho de São José dos Pinhais/PR, encaminhando moção sobre a presente matéria.
Devolvido ao Arquivo, 1 (uma) caixa contendo 4 (quatro) volumes.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.305 de 02/08/2010

Situação: Encerrada sem vetos