Projeto de Lei do Senado n° 354, de 1999
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Norma Gerada: Lei nº 12.026 de 09/09/2009
Sancionada integralmente
19/mai
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 19/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 19/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após ser públicado e distribuído em avulso.
AO PLEG COM DESTINO A SSCOM.
- 20/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
A CE p/exame da matéria.
- 20/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 1999. Aguardando emendas.
- 02/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 01/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sebastião Rocha para relatar.
- 21/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sebastião Rocha, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta
- 22/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Sebastião Rocha, atendedo a solicitação de Sua Excelência.
- 30/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à Comissão, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 06/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Lúcio Alcântara, incorporando ao Texto Final a emenda n.º 01-CE , relatado pelo Senador Sebastião Rocha.
O Senador Bello Parga vota favorável, com ressalva a emenda de relator aprovada.
- 09/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 09/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. nº 10, cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 02/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 800/2000-CE (Rel. Senador Sebastião Rocha), favorável com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 15/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de junho de 2000.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
- 03/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04 a 10.08.2000.
- 10/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 11/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP.
- 11/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:45hs.
- 11/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para anexação do texto final da matéria..
- 14/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 13).
À SSEXP.
- 14/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 14/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 14/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 14).
À SSEXP.
- 15/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19 :00 hs, do dia 14.08.00.
- 24/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1261, de 21/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 354/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 15 a 18.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 26/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO AO PLEG
- 20/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:06 hs.
- 20/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.40).
- 21/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10hs.
- 26/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF 1719, de 21/08/2009, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 197/09 (SF), submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 42 a 44).
Ofício SF 1720, de 21/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi encaminhada á sanção (fls. 45 a 46).
Ofício SF 1757, de 25/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal rejeitou a Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto (fl. 47).
- 10/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.026 DE 2009.
DOU - 10/09/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/09/2009.
- 14/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 01/08/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/04/2017
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Processo ao arquivo.
- 05/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 03/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado após solicitação.
- 09/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 255, de 06/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.026, de 09 de setembro de 2009. (fls.53).
À COARQ.
- 11/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
23/ago
2000
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 23/08/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Publicação Inicial DCD24 08 00 PAG 44992.
- Inteiro Teor 784689
- 23/08/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.
- 24/11/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP ARMANO ABILIO.
- 28/11/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 09/04/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação.
- 09/04/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- 18/04/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação.
- 18/04/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação de Proposição.
DCD 19 04 01 PÁG 16107 COL 02. - Inteiro Teor 291439
- 18/04/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado Parecer por Unanimidade
- 23/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebido pela CECD
- 24/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Wolney Queiroz
- 27/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 08/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 17/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela aprovação.
- Inteiro Teor 75660
- 17/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 1528
- 23/05/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação de Proposição.
DCD 24 05 01 PÁG 23759 COL 02. - Inteiro Teor 291440
- 23/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado Parecer por Unanimidade
- 29/05/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebido pela CCJR
- 18/06/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
- 19/06/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 26/06/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 06/09/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 5755
- 06/09/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
- Inteiro Teor 5755
- 26/02/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 24/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio
- 25/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 02/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 30/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
- Inteiro Teor 129622
- 30/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
- Inteiro Teor 129622
- 23/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2008)
- 07/05/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/06/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
- 12/06/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 13/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 20/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 566/2008-CCJC.
- 20/11/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/11/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22 11 08 PAG 53219 COL 02, Letra C.
- Inteiro Teor 647528
- 24/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2008).
- 03/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 04/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 04/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1420/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 04/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 11/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
- 11/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
- Inteiro Teor 625222
- 16/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
- 11/03/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 94/09/PS-GSE.
- 24/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 1.720/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
- 25/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 1.757/09 (SF) comunicando a rejeição de emenda(s) .
- 09/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 12026/2009. DOU 10/09/09 PÁG 01 COL 01.
- 06/04/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 255/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
16/mar
2009
Fase concluída
Análise de emendas (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00354 1999. Anexei as folhas de nºs 24 a 31.
À SSCLSF. - Texto inicial - ECD 354/1999
- 16/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 18/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 94/2009, de 11 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando Emenda da Câmara ao presente projeto de lei do Senado, que vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE. - Avulso inicial da matéria
- 18/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/03/09.
Aguardando distribuição.
- 27/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
- 14/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Augusto Botelho, pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 354, de 1999.
- Parecer
- 05/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 37 e 38, legislação citada no Parecer da CE.
Aguardando leitura de parecer.
- 13/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.293, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 14/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/08/2009 a 18/08/2009.
- 14/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/08/2009 a 18/08/2009.
- 18/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 19/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso, determinou o arquivamento definitivo da Emenda da Câmara ao projeto.
O Projeto de Lei do Senado nº 354, de 1999, será encaminhado à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 20/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:06 hs.
- 20/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 40).
************* Retificado em 17/11/2011*************
Esta ação se refere ao PLS 354/1999.
- 21/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10hs.
- 26/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1719, de 21/08/2009, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 197/09 (SF), submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 42 a 44).
Ofício SF 1720, de 21/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi encaminhada à sanção. (fls. 45 a 46).
Ofício SF 1757, de 25/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal rejeitou a Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto. (fls. 47).
************* Retificado em 17/11/2011*************
Esta ação se refere ao PLS 354/1999.
- 10/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.026 DE 2009.
DOU - 10/09/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/09/2009.
************* Retificado em 17/11/2011*************
Esta ação se refere ao PLS 354/1999.
- 14/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 15/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 178, de 2009, (nº 745/2009, na origem), de 9 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.026, de 2009.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 17/11/2011*************
Esta ação se refere ao PLS 354/1999.
- 18/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - VIDE PLS Nº 354/99
ARQUIVADO
- 16/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 16/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 18/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Arquivo.
- 18/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos