Ementa:
Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Norma Gerada: Lei nº 12.026 de 09/09/2009

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

19/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 354/1999

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

19/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
19/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após ser públicado e distribuído em avulso.
AO PLEG COM DESTINO A SSCOM.
20/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
A CE p/exame da matéria.
20/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 1999. Aguardando emendas.
02/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
01/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Sebastião Rocha para relatar.
21/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sebastião Rocha, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta
22/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Sebastião Rocha, atendedo a solicitação de Sua Excelência.
30/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à Comissão, estando em condições de ser reincluído em pauta.
06/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Lúcio Alcântara, incorporando ao Texto Final a emenda n.º 01-CE , relatado pelo Senador Sebastião Rocha.
O Senador Bello Parga vota favorável, com ressalva a emenda de relator aprovada.
09/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
09/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. nº 10, cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
02/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 800/2000-CE (Rel. Senador Sebastião Rocha), favorável com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 15/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de junho de 2000.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
03/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04 a 10.08.2000.
10/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
11/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP.
11/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:45hs.
11/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para anexação do texto final da matéria..
14/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 13).
À SSEXP.
14/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:20 hs.
14/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
14/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 14).
À SSEXP.
15/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19 :00 hs, do dia 14.08.00.
24/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1261, de 21/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 354/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 15 a 18.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
26/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO AO PLEG
20/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:06 hs.
20/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.40).
21/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:10hs.
26/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF 1719, de 21/08/2009, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 197/09 (SF), submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 42 a 44).
Ofício SF 1720, de 21/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi encaminhada á sanção (fls. 45 a 46).
Ofício SF 1757, de 25/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal rejeitou a Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto (fl. 47).
10/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.026 DE 2009.
DOU - 10/09/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/09/2009.
14/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SGM, a pedido.
01/08/2014
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/04/2017
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Processo ao arquivo.
05/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
03/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado após solicitação.
09/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 255, de 06/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.026, de 09 de setembro de 2009. (fls.53).
À COARQ.
11/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
23/ago
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3493/2000

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

23/08/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial DCD24 08 00 PAG 44992.
Inteiro Teor 784689
23/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.
24/11/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP ARMANO ABILIO.
28/11/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/04/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação.
09/04/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
18/04/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação.
18/04/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação de Proposição.
DCD 19 04 01 PÁG 16107 COL 02.
Inteiro Teor 291439
18/04/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado Parecer por Unanimidade
23/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebido pela CECD
24/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator: Dep. Wolney Queiroz
27/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela aprovação.
Inteiro Teor 75660
17/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 1528
23/05/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação de Proposição.
DCD 24 05 01 PÁG 23759 COL 02.
Inteiro Teor 291440
23/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado Parecer por Unanimidade
29/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido pela CCJR
18/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
19/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 5755
06/09/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro Teor 5755
26/02/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio
25/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
Inteiro Teor 129622
30/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro Teor 129622
23/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2008)
07/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
12/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
13/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 566/2008-CCJC.
20/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22 11 08 PAG 53219 COL 02, Letra C.
Inteiro Teor 647528
24/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2008).
03/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
04/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1420/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
11/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Inteiro Teor 625222
16/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
11/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 94/09/PS-GSE.
24/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1.720/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
25/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1.757/09 (SF) comunicando a rejeição de emenda(s) .
09/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 12026/2009. DOU 10/09/09 PÁG 01 COL 01.
06/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 255/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
16/mar
2009
Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

ECD 354/1999

Situação: REJEITADA

19/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00354 1999. Anexei as folhas de nºs 24 a 31.
À SSCLSF.
Texto inicial - ECD 354/1999
16/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
18/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 94/2009, de 11 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando Emenda da Câmara ao presente projeto de lei do Senado, que vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
Avulso inicial da matéria
18/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/03/09.
Aguardando distribuição.
27/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
14/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Augusto Botelho, pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 354, de 1999.
Parecer
05/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 37 e 38, legislação citada no Parecer da CE.
Aguardando leitura de parecer.
13/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.293, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
Avulso de parecer
14/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/08/2009 a 18/08/2009.
14/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/08/2009 a 18/08/2009.
18/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso, determinou o arquivamento definitivo da Emenda da Câmara ao projeto.
O Projeto de Lei do Senado nº 354, de 1999, será encaminhado à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:06 hs.
20/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 40).
************* Retificado em 17/11/2011*************
Esta ação se refere ao PLS 354/1999.
21/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:10hs.
26/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1719, de 21/08/2009, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 197/09 (SF), submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 42 a 44).
Ofício SF 1720, de 21/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi encaminhada à sanção. (fls. 45 a 46).
Ofício SF 1757, de 25/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal rejeitou a Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto. (fls. 47).
************* Retificado em 17/11/2011*************
Esta ação se refere ao PLS 354/1999.
10/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.026 DE 2009.
DOU - 10/09/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/09/2009.
************* Retificado em 17/11/2011*************
Esta ação se refere ao PLS 354/1999.
14/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
15/09/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 178, de 2009, (nº 745/2009, na origem), de 9 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.026, de 2009.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 17/11/2011*************
Esta ação se refere ao PLS 354/1999.
18/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - VIDE PLS Nº 354/99
ARQUIVADO
16/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
16/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
18/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Secretaria de Arquivo.
18/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.026 de 09/09/2009

Situação: Encerrada sem vetos