Projeto de Lei do Senado n° 354, de 2004 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no "Livro dos Heróis da Pátria".

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR)

Norma Gerada: Lei nº 11.863 de 15/12/2008

Sancionada integralmente

7/dez

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 354/2004

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

07/12/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.

07/12/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.; Texto inicial - PLS 354/2004

08/12/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 08/12/2004.
Aguardando recebimento de emendas.

15/12/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

23/02/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.

15/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

03/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flávio Arns.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.; Parecer

06/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

06/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

06/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

06/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 449, de 2005-CE, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria.
É lido o Ofício nº 58, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

09/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 11/05/2005 a 17/05/2005.

17/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.

18/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Secretaria-Geral da Mesa.

19/05/2005: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

19/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 15:55 hs.

19/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 13).

25/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 789 de 24/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a 16).

26/11/2008: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SGM, atendendo solicitação.

26/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

28/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

01/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício PS-GSE nº 670, de 2008, do Deputado Osmar Serraglio, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 26 de novembro de 2008.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.

01/12/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 17:31 hs.

16/12/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011863 DE 2008.
DOU - 16/12/2008 PÁG. 00016.
Sancionada em 15/12/2008.

12/02/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SGM, atendendo solicitação.

12/02/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

13/02/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/02/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício PS-GSE/109/2009, de 12 de fevereiro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2004, em referência, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.863, de 15 de dezembro de 2008. (Anexados ofício e exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

26/02/2009: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

24/mai

2005

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5298/2005

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

24/05/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Osmar Dias; Inteiro Teor 308724

02/06/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II; Inteiro Teor 310677

02/06/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 557/2005.

02/06/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/06/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CEC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 422/2005.

10/06/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/6/2005 PÁG 24746 COL 01.; Inteiro Teor 331812

10/06/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC.

13/09/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)

15/09/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)

22/09/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/01/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do PRL 1 CEC, pelo Dep. Chico Alencar; Inteiro Teor 371181

26/01/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.; Inteiro Teor 371181

03/05/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/05/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

17/05/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

17/05/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

18/05/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/05/06 PÁG 26069 COL 01., Letra A.; Inteiro Teor 419029

07/03/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

08/03/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)

19/03/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/04/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Alencar; Inteiro Teor 451416

13/04/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 451416

06/08/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

12/08/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros; Inteiro Teor 590990

12/08/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 590990

15/10/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/10/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 458/2008-CCJC.

16/10/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

21/10/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/10/08, Letra B.

22/10/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2008).

05/11/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

06/11/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

06/11/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1284/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

12/11/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 216/2008 da Presidência-CCJC

12/11/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

26/11/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 122/08.

26/11/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 670/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

15/12/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 11863/2008. DOU 16/12/08 PÁG 16 COL 02.

18/12/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC 1004/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Braõa de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.863, de 15 de dezembro de 2008."; Inteiro Teor 628103

12/02/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 109/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.863 de 15/12/2008

Situação: Encerrada sem vetos