Projeto de Lei do Senado n° 354, de 2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) de Tefé, no Estado do Amazonas.
Iniciativa: Senador João Pedro (PT/AM)
23/set
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 23/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 23/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 354/2008
- 24/09/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/09/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 01/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 17/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 04/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador João Vicente Claudino, assina sem voto o Senador Romeu Tuma.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 24/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 02/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 963, de 2009-CE, Relator: Senador João Vicente Claudino, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso perante a Mesa de 06.07.2009 a 10.07.2009.
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plennário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 13/07/2009*************
Onde se lê:
À SEXP.
Leia-se:
À SCLSF.
- 14/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 19).
À Sexp. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/07/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:51 hs.
- 14/07/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20).
- 16/07/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1367, de 15/07/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
16/jul
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 16/07/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 1367/09 - SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2008, de autoria do Senador João Pedro, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Tefé, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas.".
- Inteiro Teor 674544
- 16/07/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 5650/2009, do Senado Federal - João Pedro, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Tefé, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas."
- Inteiro Teor 674541
- 06/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 676251
- 11/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 08 09 PAG 39883 COL 01.
- Inteiro Teor 714285
- 12/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 28/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
- 11/09/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009)
- 23/09/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/10/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco
- Inteiro Teor 705298
- 21/10/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela rejeição.
- Inteiro Teor 705298
- 22/10/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
- 12/11/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco
- Inteiro Teor 713594
- 12/11/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação.
- Inteiro Teor 713594
- 16/12/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 16/03/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Letra A - Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 17/03/10 PAG 9079 COL 01.
- Inteiro Teor 782396
- 16/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 16/03/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 23/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
- 24/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
- 08/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 30/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
- Inteiro Teor 785189
- 30/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 785189
- 14/07/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 10/08/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 218/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 794558
- 10/08/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/08/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 23/08/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.650/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g" do RICD. Publique-se. Oficie-se.
- Inteiro Teor 799889
- 31/08/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício 1262/10 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
- 16/11/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
- 07/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
- Inteiro Teor 857368
- 07/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 857368
- 13/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Pauderney Avelino.
- 19/04/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/04/11 PÁG 18776 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 952955
- 20/04/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011).
- 05/05/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 07/05/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD 07/05/11 PAG 22388 COL 02. - Inteiro Teor 946973
- 29/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo
- Inteiro Teor 893612
Fase cancelada