Projeto de Lei do Senado n° 354, de 2009

Ementa:
Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)

19/ago

2009

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/08/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.

19/08/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRE; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.; Avulso inicial da matéria

20/08/2009: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.

21/08/2009: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 21/08/2009. Último dia: 27/08/2009.

24/08/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que em virtude da matéria constituir-se na reapresentação do Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2008, que foi despachado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e mantendo a uniformidade com o despacho anteriormente aposto, o projeto vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.

25/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
************* Retificado em 25/08/2009*************
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas até o dia 27/08/2009.

28/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.

09/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 13 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 32 a 45.; Relatório Legislativo

09/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.

14/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Delcídio Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.

20/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.

11/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

19/05/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 19/5/2011, foi recebido o OF. SF/660/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimentos, de autoria do Senador Alvaro Dias, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 354 de 2009 ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Anexados, às fls. 46-48, o referido ofício e cópia dos referidos requerimentos.
Matéria aguardando distribuição.

06/06/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 6/6/2011, foi recebido o OF. SF/830/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Pedro Taques, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 354 de 2009 ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexados, às fls. 49-50, o referido ofício e cópia do referido requerimento.
Matéria aguardando distribuição.

26/09/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 26/9/2011, foi recebido e anexado, à fl. 51, o OF. SF/1717/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que, reiterando os termos dos ofícios SF nºs 660/2011 e 830/2011, solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude dos requerimentos apresentados pelos Senadores Alvaro Dias e Pedro Taques.
Matéria aguardando distribuição.

01/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase cancelada

Fase cancelada