Ementa:
ASSEGURA AOS MEMBROS DE CONGREGAÇÕES RELIGIOSAS O DIREITO DE DESIGNAR DEPENDENTES PARA OS EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.

Iniciativa: Senador Aloysio Chaves (-/-)

Não aprovada
27/nov
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 355/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
27/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 11 PAG 4910.
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto