Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) de Humaitá, no Estado do Amazonas.

Iniciativa: Senador João Pedro (PT/AM)

Não aprovada
23/set
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 355/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

23/09/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
23/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 355/2008
24/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/09/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
01/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
17/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Marina Silva, para relatar.
11/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marina Silva, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Marina Silva, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marina Silva, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado à fls. 7 e 8, o primeiro relatório oferecido pela relatora.
************* Retificado em 01/07/2009*************
Devolvido pela relatora, Senadora Marina Silva, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado à fls. 7, 8, 9 e 10 o primeiro relatório oferecido pela relatora.
Relatório Legislativo
07/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador João Pedro, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Augusto Botelho.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
Parecer
07/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 99/2009-CE, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião daquela Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
08/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 08/07/2009, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
04/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 20, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
05/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providencias.
10/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 21, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
11/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.281, de 2009-CE, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 124, de 2009, de 4 de agosto último, da Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que o substitutivo foi dado como definitivamente adotado.
Nos termos do art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
12/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/08/2009 a 19/08/2009.
19/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para conferência do Texto Final.
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.22).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
25/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
01/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1814 de 27/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 677/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
A matéria vai ao Arquivo.
03/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
28/ago
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5903/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

28/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 684876
02/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) I Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 685838
04/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 09 09 PAG 47512 COL 01.
Inteiro Teor 735508
08/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
23/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
25/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)
07/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco
Inteiro Teor 705316
21/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação.
Inteiro Teor 705316
04/11/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
12/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/11/09 PAG 63805 COL 01. Letra A.
Inteiro Teor 770238
25/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
26/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009)
22/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)
13/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL).
Inteiro Teor 788874
13/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 788874
10/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
22/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 268/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação este.
Inteiro Teor 821000
29/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.903/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 823823
01/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 1759/10/SGM/P, de 29/11/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 5.903/09.
15/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
23/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas
Inteiro Teor 1389621
23/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1389621
25/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1391348
15/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 24/10/15 PAG 96 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1428643
26/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2015).
04/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 06/11/15 PÁG 526 COL 01.
Inteiro Teor 1438937
24/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 677/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1416982
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)