Ementa:
Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.

Iniciativa: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)

Não aprovada
8/out
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 355/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
08/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
09/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data
10/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 10.10.2012; último dia 17.10.2012
18/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
31/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
18/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, para redistribuição.
************* Retificado em 18/03/2013*************
Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para redistribuição por não ser mais membro desta Comissão.
17/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor
Senador Mozarildo Cavalcanti distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
09/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
14/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/05/2013.
16/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
16/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 21/05/2013.
21/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Luiz Henrique, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Parecer
22/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao relator.
02/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 6-8).
EMENDA 1 / CAE - PLS 355/2012
Relatório Legislativo
08/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2013.
13/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE por 14 (catorze) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 6-8).
Anexados, às fls. 9-12, Lista de Assinaturas do Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final.
Anexado o Ofício OF. 198/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fl. 13).
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
14/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h15.
16/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CRE e da CAE.
Juntada, à fl. 14, legislação citada nos Pareceres.
19/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 892, de 2013 – CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável;
nº 893, de 2013 – CAE, Relator Senador Armando Monteiro, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CAE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 198, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
P.S 892/2013
20/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/08/2013 a 27/08/2013.
27/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (folha16) e texto final revisado (folha 17).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
28/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal comunica que se esgotou ontem o prazo prvisto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP
29/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:25 hs.
29/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
29/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.961 de 29/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
Autógrafo - PLS 355/2012
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
15/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação do arquivamento da matéria pela Câmara dos Deputados.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 341, de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o arquivamento da presente matéria.
02/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
30/ago
2013
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6238/2013

Situação: Arquivada

30/08/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1961/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 355, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, que "Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas".
Inteiro Teor 1123755
30/08/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6238/2013, pelo Senado Federal, que: "Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas".
Inteiro Teor 1123689
11/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1126512
12/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40454 COL 01.
Inteiro Teor 1198511
12/09/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
26/09/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE)
27/09/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2013)
15/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 287/2014, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa da renúncia de receita, decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2013".
Inteiro Teor 1238348
21/10/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida a resposta do Ministério da Fazenda.
Inteiro Teor 1282180
22/10/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhada resposta ao gabinete do relator
21/01/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
04/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
12/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3504/2015.
Inteiro Teor 1410342
05/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).
Inteiro Teor 1513838
05/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6238/2013, e do PL nº 3504/2015, apensado.
Inteiro Teor 1513838
27/03/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), para atualizar a legislação orçamentária.
23/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).
Inteiro Teor 1562235
23/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6238/2013 e do PL 3504/2015, apensado.
Inteiro Teor 1562235
30/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1564473
30/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator.
22/11/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 30/11/17 PÁG 486 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1637593
29/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2017).
12/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
12/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/12/2017 15:22:00. Não foram apresentados recursos.
14/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 341/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1633332
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)