Ementa:
Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR)

Não aprovada
6/out
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 356/2008

Situação: REJEITADA

06/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
06/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicas, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 356/2008
Legislação citada
07/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
08/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.10.2008
Último dia: 14.10.2008
15/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
06/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Romeu Tuma, para relatar a presente matéria.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator a pedido.
À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/ 2014/2008 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta dos PLS 325 e 356 de 2008. (anexado fl. 07).
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.378, de 2008-CDR, Relator "AD HOC": Senador Valter Pereira, concluindo pela aprovação da matéria; e
nº 1.379, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02-CAE.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
************* Retificado em 09/02/2009*************
A presente ação foi lançada indevidamente e deve ser desconsiderada. Os pareceres lidos dizem respeito ao PLS 356, de 2007.
09/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Ata.
09/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão de 06.02.2009, foi lido o Requerimento nº 4, de 2009, do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 325, de 2008, com o PLS nº 356, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
03/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 4, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 325 e 356, de 2008.
Ao Plenário.
04/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 4, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 325 e 356, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CAS e, posteriormente, à CAE.
05/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 05/03/2009.
06/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O projeto aguarda designação do relator.
14/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Raimundo Colombo, para relatar a presente matéria.
15/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, em 15.05.2009, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 325, de 2008, e pelo arquivamento do PLS nº 356, de 2008.
Relatório Legislativo
03/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião Extraordinária desta Comissão, dia 05.08.2009.
05/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 05/08/2009, foi aprovado Relatório do Senador Raimundo Colombo, que passa a constituir Parecer da CAS, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2008, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2008.
Parecer
06/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
06/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
15/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 325 de 2008 e pela rejeição do PLS nº 356 de 2008. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
07/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 15ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/5/2010.
11/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, para reexame.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 325 de 2008 e 356 de 2008).
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 325 de 2008 e 356 de 2008).
02/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 325 de 2008 e pela rejeição do PLS nº 356 de 2008. Cópia anexada ao processado às fls. 16-18.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 325 de 2008 e 356 de 2008).
Relatório Legislativo
11/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 34ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/8/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 325 e 356 de 2008)
16/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Humberto Costa.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 325 e 356 de 2008)
23/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 325 de 2008 e do PLS nº 356 de 2008. Cópia anexada ao processado às fls. 19-21.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 325 de 2008 e 356 de 2008)
Relatório Legislativo
25/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 39ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/8/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 325 e 356 de 2008)
30/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 325 e 356 de 2008)
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/9/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 325 e 356 de 2008)
20/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 325 e 356 de 2008)
22/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 46ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/09/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 325 e 356 de 2008)
27/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator Ad Hoc, em substituição ao Senador Humberto Costa.
Encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão rejeita os PLS nºs 325 e 356 de 2008, por 13 (treze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 22-27, cópia do Parecer da Comissão e cópia das Tabelas de Votações Nominal.
Anexado cópia do Ofício OF. 355/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição dos Projetos (fl. 28).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 325 e 356 de 2008)
À SCLSF.
Parecer
28/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h39.
29/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CAE.
Juntada, às fls.29 a 31, legislação citada nos pareceres.
03/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.043, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Raimundo Colombo, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2008 e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2008;
- nº 1.044, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Eduardo Suplicy (ad hoc), pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 325 e 356, de 2008.
A Presidência recebeu o Ofício nº 355, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, dos Projetos de Lei do Senado nºs 325 e 356, de 2008, que tramitam em conjunto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/10/2011 a 11/10/2011.
13/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
13/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última terça-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo.
17/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)