Projeto de Lei do Senado n° 356, de 2012
Ementa:
Altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
9/out
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 10/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ às 09 horas e 21 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 11/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/10/2012.
Último dia: 18/10/2012.
- 18/10/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 11h20 relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para reexame do Relatório.
- 01/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo sem alteração no Relatório, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
- 10/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista aos Senadores Paulo Paim e Eduardo Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores.
************* Retificado em 26/02/2015*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora "ad hoc" em substituição ao Senador Vital do Rêgo.
Concedida vista aos Senadores Paulo Paim e Eduardo Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores.
- 23/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta. A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 26/02/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto da Senadora Gleisi Hoffmann pela aprovação do Projeto com cinco Emendas que apresenta.
- 20/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 25/03/2015.
- 25/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 204/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Alvaro Dias, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À SCLSF. - Anexo
- 25/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 18h55.
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita audiência da CMA.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 220, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF, que sobre o presente Projeto, além da Comissão constante do despaco inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
O Requerimento nº 220, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 26/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 220, de 2015, do Senador Alvaro Dias, que solicita audiência da CMA.
Votação em turno único.
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 220, de 2015, do Senador Alvaro Dias, que solicita audiência da CMA.
Votação, em turno único.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 220, de 2015, de audiência da CMA.
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
- 18/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 01/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM, para relatar.
- 19/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/09/2015.
- 08/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 10/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.
- 15/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 38ª reunião Extraordinária de 15/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CMA).
Juntados o parecer da CMA e lista de presença (fls.16 a 28) - Parecer
- Parecer
- Anexo
- 15/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento.
- 15/09/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h36min. Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Douglas Cintra.
- 20/11/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/11/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 11h relatório do Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta para reexame do relatório.
- 16/12/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 9h45min, Relatório reformulado pelo Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/02/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Douglas Cintra e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
- 22/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 13h20min, a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Encaminhado ao Relator, Senador Douglas Cintra, cópia para análise da Emenda.
- 30/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 09h25min, o Relatório do Senador Douglas Cintra, com voto pela rejeição da Emenda nº 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra.
A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Anexei o Texto Final do PLS n° 356, de 2012.
Anexei o Ofício nº 16/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 53). - Parecer
- Parecer
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 31/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CMA e CCJ.
- 04/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 370, de 2016-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e
- Parecer nº 371, de 2016-CCJ, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto com as Emendas nº 3, 4, 5 e 6-CCJ e contrário à Emenda nº 2.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2016-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 a 6-CCJ, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 06/04/2016 a 12/04/2016
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 12/04/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 55).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Recurso nº 8, de 2016, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)
- 13/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 14/04/2016 a 20/04/2016
- 20/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 7 e 8-Plen, do Senador Hélio José.
- 22/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 22/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2012.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 7 e 8-Plen.
A matéria volta à CMA e CCJ, para exame das emendas. - EMENDA 7 PLEN - PLS 356/2012
- 22/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
Ao relator na CMA, Senador Eduardo Amorim, para apreciação das Emendas de Plenário nº 7 e 8 (fls. 59 a 66).
- 26/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/505/2016, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento para que a matéria seja apreciada também pela CAE (fls. 67 e 68).
À SLSF, para as devidas providências.
- 26/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de autoria do Senador Humberto Costa solicitando audiência da CAE.
- 26/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 312, de 2016, do Senador Humberto Costa, que solicita que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 27/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 312, de 2016, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE.
- 17/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 617, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a retirada do Requerimento nº 312, de 2016.
Tendo em vista o deferimento de retirada do Requerimento nº 312, de 2016, a Presidência encaminha o presente projeto às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 7 e 8 - Plen. - EMENDA 8 PLEN - PLS 356/2012
- 17/08/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reencaminha-se a matéria ao relator na CMA, Senador Eduardo Amorim, para apreciação das Emendas de Plenário nº 7 e 8 (fls. 59 a 66).
- 18/10/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/1190/2016, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Hélio José, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 72 e 73).
- Anexo
- 19/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de retirada das Emendas nºs 7 e 8-Plen, do Senador Hélio José.
- 19/10/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 753, de 2016, do Senador Hélio José, que solicita a retirada das Emendas de Plenário nº 7 e nº 8 oferecidas ao presente Projeto de Lei.
Tendo em vista a retirada das Emendas, e já estando devidamente instruído com pareceres da CMA e CCJ, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 19/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 794, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que a presente proposição seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes no despacho inicial.
O Requerimento nº 794/2016 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 01/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 794, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de audiência da CAE.
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 29/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 794, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de audiência da CAE.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
- 21/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- 25/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 61, de 2019, e 794, de 2016.
Uma vez que já se encontra instruído pela CMA e CCJ, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 28/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02/07/2019.
Discussão, em turno único.
- 02/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada