Ementa:
Altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
9/out
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 356/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
09/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
10/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ às 09 horas e 21 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/10/2012.
Último dia: 18/10/2012.
18/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 11h20 relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para reexame do Relatório.
01/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo sem alteração no Relatório, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista aos Senadores Paulo Paim e Eduardo Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores.
************* Retificado em 26/02/2015*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora "ad hoc" em substituição ao Senador Vital do Rêgo.
Concedida vista aos Senadores Paulo Paim e Eduardo Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores.
23/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta. A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
26/02/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto da Senadora Gleisi Hoffmann pela aprovação do Projeto com cinco Emendas que apresenta.
20/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 25/03/2015.
25/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 204/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Alvaro Dias, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À SCLSF.
Anexo
25/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h55.
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita audiência da CMA.
25/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 220, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF, que sobre o presente Projeto, além da Comissão constante do despaco inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
O Requerimento nº 220, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 220, de 2015, do Senador Alvaro Dias, que solicita audiência da CMA.
Votação em turno único.
16/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 220, de 2015, do Senador Alvaro Dias, que solicita audiência da CMA.
Votação, em turno único.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 220, de 2015, de audiência da CMA.
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
18/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
01/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM, para relatar.
19/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
03/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/09/2015.
08/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
10/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.
15/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 38ª reunião Extraordinária de 15/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CMA).
Juntados o parecer da CMA e lista de presença (fls.16 a 28)
Parecer
Parecer
Anexo
15/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento.
15/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h36min. Matéria aguardando distribuição.
24/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Douglas Cintra.
20/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 11h relatório do Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/12/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de pauta para reexame do relatório.
16/12/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 9h45min, Relatório reformulado pelo Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Douglas Cintra e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
22/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h20min, a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Encaminhado ao Relator, Senador Douglas Cintra, cópia para análise da Emenda.
30/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 09h25min, o Relatório do Senador Douglas Cintra, com voto pela rejeição da Emenda nº 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
30/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 3-CCJ a n° 6-CCJ, relatados pelo Senador Douglas Cintra.
A Comissão rejeita a Emenda n° 2, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Anexei o Texto Final do PLS n° 356, de 2012.
Anexei o Ofício nº 16/2015- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 53).
Parecer
Parecer
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
31/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CMA e CCJ.
04/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 370, de 2016-CMA, relator Senador Eduardo Amorim, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e
- Parecer nº 371, de 2016-CCJ, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto com as Emendas nº 3, 4, 5 e 6-CCJ e contrário à Emenda nº 2.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2016-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 a 6-CCJ, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
Avulso de parecer
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 06/04/2016 a 12/04/2016
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
12/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 55).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Recurso nº 8, de 2016, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)
13/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 14/04/2016 a 20/04/2016
20/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nº 7 e 8-Plen, do Senador Hélio José.
22/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
22/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 20 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2012.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 7 e 8-Plen.
A matéria volta à CMA e CCJ, para exame das emendas.
EMENDA 7 PLEN - PLS 356/2012
22/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
Ao relator na CMA, Senador Eduardo Amorim, para apreciação das Emendas de Plenário nº 7 e 8 (fls. 59 a 66).
26/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/505/2016, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento para que a matéria seja apreciada também pela CAE (fls. 67 e 68).
À SLSF, para as devidas providências.
26/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de autoria do Senador Humberto Costa solicitando audiência da CAE.
26/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 312, de 2016, do Senador Humberto Costa, que solicita que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 312, de 2016, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE.
17/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 617, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a retirada do Requerimento nº 312, de 2016.
Tendo em vista o deferimento de retirada do Requerimento nº 312, de 2016, a Presidência encaminha o presente projeto às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 7 e 8 - Plen.
EMENDA 8 PLEN - PLS 356/2012
17/08/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reencaminha-se a matéria ao relator na CMA, Senador Eduardo Amorim, para apreciação das Emendas de Plenário nº 7 e 8 (fls. 59 a 66).
18/10/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/1190/2016, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Hélio José, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 72 e 73).
Anexo
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de retirada das Emendas nºs 7 e 8-Plen, do Senador Hélio José.
19/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 753, de 2016, do Senador Hélio José, que solicita a retirada das Emendas de Plenário nº 7 e nº 8 oferecidas ao presente Projeto de Lei.
Tendo em vista a retirada das Emendas, e já estando devidamente instruído com pareceres da CMA e CCJ, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 794, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que a presente proposição seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes no despacho inicial.
O Requerimento nº 794/2016 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 794, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de audiência da CAE.
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 29/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 794, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de audiência da CAE.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
21/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
25/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 61, de 2019, e 794, de 2016.
Uma vez que já se encontra instruído pela CMA e CCJ, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia.
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02/07/2019.
Discussão, em turno único.
02/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)