Projeto de Lei do Senado n° 357, de 1999

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de desfibriladores a bordo de aeronaves.

Iniciativa: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)

19/mai

1999

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/05/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM

19/05/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidania e a Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após públicado e distribuído em avulsos cabendo a última à decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM

25/08/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ em 25.08.99, com o parecer assinado pelo Sen. Iris Rezende, com voto pela rejeição do PLS nº 357/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.

10/10/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Íris Rezende, atendendo a solicitação do Ofício - Of.GSIRIS nº
1105/01, para reexame do Relatório.

16/10/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Iris Rezende, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.

16/10/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 599, de 2001, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando seja dispensado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.

22/10/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei, às fls. 10, o Ofício nº S/1353/2001. de 22/10/2001, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a leitura do Requerimento nº 599, de 2001, do Senador Tião, de dispensa do exame dessa Comissão sobre a presente matéria,, e solicitando a manifestação desse Colegiado quanto à solicitação requerida.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

01/11/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Anexado, às fls. 11 e 12, o Ofício nº 142/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ ao Presidente do Senado Federal, em resposta ao Ofício SF/1.353/2001, comunicando que determinará a inclusão da matéria na Pauta da Comissão, tão logo o Relator faça chegar sua manifestação sobre o Projeto.

01/11/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Íris Rezende, para reexame, conforme Ofício GSIRIS nº 1105/01, anexado às fls. 12.

27/11/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Relator Senador Íris Rezende, sem alteração no relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

24/04/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Íris Rezende, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.

13/06/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Benício Sampaio, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto.

10/10/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator Senador Benício Sampaio, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Substitutivo que apresenta.

07/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada