Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Santarém, Estado do Pará.

Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Não aprovada
19/jun
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 357/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CDR; e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 357/2007
Legislação citada
20/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
21/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Primeiro dia: 21.06.2007
Último dia: 27.06.2007
28/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental não foram oferecidas emendas à matéria.
28/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar.
04/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com minuta de parecer favorável ao projeto.
12/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje, tendo como Relator AD HOC o Senador Cícero Lucena, a Comissão aprova o Parecer favorável ao Projeto. Anexo às fls 07 a 10.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
13/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
05/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
18/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Eliseu Resende com minuta de Parecer favorável com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta a pauta.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto, por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, com as Emendas nºs 01 e 02-CAE. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro, Autor da Matéria.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.380, de 2008-CDR, Relator "ad hoc": Senador Cícero Lucena, concluindo pela aprovação da matéria; e
nº 1.381, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02 - CAE.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
11/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 41).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:35 hs.
16/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 42)
18/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 97 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 44).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.43 a 44)"...
Leia-se:..."(fls. 37 a 39)"..
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
18/fev
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4739/2009

Situação: Arquivada

18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4739/2009, do Senado Federal - Flexa Ribeiro, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santarém, no Estado do Pará."
Inteiro Teor 633851
19/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício de nº 97 (SF), que encaminha o PLS nº 357 de 2007 ,de autoria do Senador Flexa Ribeiro , para revisão da Câmara dos Deputados.
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 634726
03/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6531 COL 02.
Inteiro Teor 662127
05/03/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CAINDR.
03/04/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA)
16/04/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer, pelo Dep. Zé Geraldo
Inteiro Teor 664439
16/06/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela rejeição.
Inteiro Teor 664439
24/06/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
26/08/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
02/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes, Giovanni Queiroz, Nilson Pinto e Wandenkolk Gonçalves.
02/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAINDR, pelo Dep. Nilson Pinto
Inteiro Teor 686312
03/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Asdrubal Bentes, Dep. Giovanni Queiroz, Dep. Nilson Pinto e Dep. Wandenkolk Gonçalves).
04/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAINDR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves
Inteiro Teor 687670
16/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Rejeitado o Parecer
16/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CAINDR, pelo Dep. Nilson Pinto
Inteiro Teor 691969
16/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação.
Inteiro Teor 691974
16/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Nilson Pinto, apresentou voto em separado o Deputado Wandenkolk Gonçalves. O parecer do Relator, Dep. Zé Geraldo, passou a constituir Voto em Separado.
16/09/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
09/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
09/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 15/10/09, PÁG 57073 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 762724
28/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
29/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009)
11/11/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pela Dep. Vanessa Grazziotin
Inteiro Teor 723566
09/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação.
Inteiro Teor 723566
16/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
17/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
21/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 22/12/09 PAG 72845 COL 01. Letra B.
Inteiro Teor 775387
03/02/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010)
23/02/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Inteiro Teor 760230
27/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 760230
05/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados José Guimarães e Guilherme Campos.
16/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
10/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Gulherme Campos.
17/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do relator, Deputado Silvio Costa.
24/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD do dia 02/12/10 PAG 48636 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 858943
02/12/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2010)
03/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 05/02/11 PAG 4313 COL 01.
Inteiro Teor 894794
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)