Ementa:
Altera o § 4º do artigo 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do nível de formação dos professores da educação básica.

Iniciativa: Senador José Jorge (PFL/PE)

Não aprovada
26/ago
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 358/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
26/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
27/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/08/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
03/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Reginaldo Duarte, para relatar.
30/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Reginaldo Duarte, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Presidência na reunião do dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
16/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas manifestações por escrito.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
23/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Reginaldo Duarte.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
29/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
07/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 697/2004 - CE, Relator Senador Reginaldo Duarte, concluindo pela aprovação da matéria.
Leitura do Of. nº CE/036/2004 do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 23/06/2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF
08/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 02/08/2004 a 06/08/2004.
06/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recurso.
09/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
10/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão do texto final da matéria
10/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP.
10/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
11/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado fl.17
11/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1179 de 11/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18).
13/09/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
13/09/2007
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Protocolo Legislativo.
13/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00358 2003.
11/ago
2004
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4019/2004

Situação: Arquivada; Arquivada

11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - José Jorge
Inteiro Teor 236110
20/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro Teor 237456
20/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1.918/03 e seu apensado (PL 1.932/03).
24/08/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36402 COL 01.
Inteiro Teor 274871
25/08/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
05/10/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
06/10/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004
15/10/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
02/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5303/2005.
Inteiro Teor 310681
15/03/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5303/2005, do PL 4058/2004, e do PL 1918/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 ao PL 1918/2003 da CEC, e do PL 1932/2003, apensado.
Inteiro Teor 381304
16/03/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2006)
29/03/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/05/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Chico Alencar.
20/05/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
22/05/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
23/05/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5303/2005, do PL 4058/2004, e do PL 1918/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 aprensetada na CEC ao PL 1918/2003 e do PL 1932/2003, apensado.
Inteiro Teor 397229
31/05/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/06/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/06/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/06/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4058/2004, PL-1918/2003, PL-5303/2005, PL-1932/2003 apensadas.
14/06/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
16/06/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2006)
20/06/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/06/06, PÁG 31256 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 421093
04/07/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
Inteiro Teor 462731
23/05/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, do PL 5303/2005, do PL 1932/2003, com emenda, do PL 4058/2004, do PL 1918/2003, com emenda, apensados.
Inteiro Teor 462731
01/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007)
12/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/07/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/07/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/07/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/07/07, PÁG 36023 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 555354
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2007) - Projeto de Lei nº 4.019/2004, principal, e dos de nºs 1.918/2003, 4.058/2004 e 5.303/2005, apensados, com parecer favorável. Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD - Projeto de Lei nº 1.932/2003, apensado, com parecer contrário.
09/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do PL 1932/2003, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
13/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
13/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1397/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
13/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4058/2004, PL-1918/2003, PL-5303/2005 apensadas.
16/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
16/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
Inteiro Teor 492213
21/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
12/09/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 415/07/PS-GSE.
04/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do PLs nºs 1918/03 e 5303/05 deste, em função dos seus arquivamentos, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD
18/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.
Inteiro Teor 1731090
13/set
2007
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 358/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como SCD 358 2003, proveniente do PLS 00358 2003.
anexei folhas nºs de 20 a 31.
À SSCLSF.
14/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Jutamos às fls. 32, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
20/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 415, de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando Substitutivo da Câmara ao PLS nº 358, de 2003.
À Comissão de Educação.
21/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/09/07.
Aguardando distribuição.
27/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares , para relatar.
06/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório pela rejeição do substitutivo aprovado pela Câmara Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabineto do relator, Senador Antônio Carlos Valadares, atendendo a solicitação de Sua Excelência, para reexame do parecer.
12/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
19/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Antônio Carlos Valadares não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 35 a 40 o parecer oferecido pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Fátima Cleide, para relatar.
************* Retificado em 12/03/2009*************
Redistribuído a Senadora Fátima Cleide, para relatar.
16/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Fátima Cleide, atendendo a solicitação desta Secretaria.
************* Retificado em 21/12/2010*************
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, em 02/04/2009, com relatório pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2003, e pela prejudicialidade do texto original do mesmo PLS, com o decorrente arquivamento do projeto.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado, às fls. 41 a 45, relatório oferecido pela Senadora Fátima Cleide.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela, para relatar.
17/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Angela Portela.
Aguardando redistribuição.
22/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído a Senadora Ana Rita, para relatar.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Ana Rita, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
11/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)