Projeto de Lei do Senado n° 358, de 2004 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que autoriza antecipação do pagamento do complemento de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
9/dez
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 09/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos
- 13/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Pedro Simon relator da matéria.
- 07/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relátorio pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 26/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Pedro Simon para reexame da Matéria.
- 27/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relátorio pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 29/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Após a leitura do relatório pelo Senador Edison Lobão, o Presidente da Comissão concede vista ao Senador Eduardo Suplicy nos termos regimentais.
Ao Senador Eduardo Suplicy para atender ao pedido de vista concedido.
- 05/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy sem manifestação.
- 11/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/04/2006, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Pedro Simon, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº01-CAE (Substitutivo) apresentada.
À SSCLSF.
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 16hs.
- 19/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos às fls 16/19, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 04/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 441, de 2006-CAE, Relator Senador Pedro Simon, favorável com a Emenda nº 1-CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante conco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
- 05/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/05/2006 a 12/05/2006.
- 12/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 15/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéra, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 16/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 22 e 23).
- Quadro Comparativo
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que a matéria se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, aguardará inclusão em Ordem do Dia.
À SCLSF.
- 03/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando os Projetos de Lei do Senado nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008 - Complementares, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 27/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.014, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008, Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 27/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012 o Requerimento nº 1.014, de 2012, de tramitação conjunta dos PLS nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008.
- 05/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012, Requerimento nº 1.014, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
- 12/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:22 - Aprovado o requerimento nº 1.014, de 2012.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado - Complementares nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
- 13/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado - Complementares nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008.)
- 13/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 358, de 2004, 373, de 2007, e 389, de 2008)
- 24/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 16h30 relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008 – Complementar, com uma emenda que apresenta, e contrário e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 358, de 2004 – Complementar, e nº 373, de 2007 – Complementar.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 358, de 2004; 373, de 2007 e 389, de 2008.) - Relatório Legislativo
- 30/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 358, de 2004; 373, de 2007 e 389, de 2008.)
- 09/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete da relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 358, de 2004; 373, de 2007 e 389, de 2008.)
- 13/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 16h50 relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008 – Complementar, com uma emenda que apresenta, e contrário e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 358, de 2004 – Complementar, e nº 373, de 2007 – Complementar.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 358, de 2004; 373, de 2007 e 389, de 2008.) - Relatório Legislativo
- 25/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete da Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 358, de 2004; 373, de 2007 e 389, de 2008.)
- 13/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para atender a solicitação costante do Ofício nº 2706/2013-Presidência/SF, referente a requerimento, formulado pela própria Senadora, para tramitação autônoma dos PLS nº 358, de 2004, 373, de 2007, e 389, de 2008.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 358, de 2004, 373, de 2007, e 389, de 2008)
- 13/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h35.
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 389, de 2008; 373, de 2007; e 358, de 2004.
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1477, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, que requer que os PLS nºs 389, de 2008-Complementar; 373, de 2007-Complementar e 358, de 2004-Complementar, que tramitam em conjunto, passem a tramitar separadamente.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
- 18/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.477, da Senadora Lúcia Vânia, de desapensamento.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.477, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008, todos complementares, sejam desapensados (atualização monetária de contas vinculadas ao FGTS).
Votação, em turno único.
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.477, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008, todos complementares, sejam desapensados, a fim de que tenham tramitação autônoma (atualização monetária de contas vinculadas ao FGTS).
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 11/12/2014, tranferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
- 19/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.477, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008, todos complementares, sejam desapensados, a fim de que tenham tramitação autônoma (atualização monetária de contas vinculadas ao FGTS).
Votação, em turno único.
- 13/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.477, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008, todos complementares, sejam desapensados, a fim de que tenham tramitação autônoma (atualização monetária de contas vinculadas ao FGTS).
Votação, em turno único.
- 14/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 1.477, de 2013.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruída pela CAE, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 14/05/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada