Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que autoriza antecipação do pagamento do complemento de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
9/dez
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 358/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos
13/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Pedro Simon relator da matéria.
07/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relátorio pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
26/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Pedro Simon para reexame da Matéria.
27/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relátorio pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
29/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Após a leitura do relatório pelo Senador Edison Lobão, o Presidente da Comissão concede vista ao Senador Eduardo Suplicy nos termos regimentais.
Ao Senador Eduardo Suplicy para atender ao pedido de vista concedido.
05/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy sem manifestação.
11/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/04/2006, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Pedro Simon, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº01-CAE (Substitutivo) apresentada.
À SSCLSF.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 16hs.
19/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos às fls 16/19, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
04/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 441, de 2006-CAE, Relator Senador Pedro Simon, favorável com a Emenda nº 1-CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante conco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
05/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/05/2006 a 12/05/2006.
12/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
15/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéra, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
16/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 22 e 23).
Quadro Comparativo
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que a matéria se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, aguardará inclusão em Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando os Projetos de Lei do Senado nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008 - Complementares, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
27/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.014, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008, Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012 o Requerimento nº 1.014, de 2012, de tramitação conjunta dos PLS nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008.
05/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012, Requerimento nº 1.014, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
12/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:22 - Aprovado o requerimento nº 1.014, de 2012.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado - Complementares nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
13/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado - Complementares nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008.)
13/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 358, de 2004, 373, de 2007, e 389, de 2008)
24/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 16h30 relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008 – Complementar, com uma emenda que apresenta, e contrário e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 358, de 2004 – Complementar, e nº 373, de 2007 – Complementar.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 358, de 2004; 373, de 2007 e 389, de 2008.)
Relatório Legislativo
30/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 358, de 2004; 373, de 2007 e 389, de 2008.)
09/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete da relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 358, de 2004; 373, de 2007 e 389, de 2008.)
13/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 16h50 relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008 – Complementar, com uma emenda que apresenta, e contrário e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 358, de 2004 – Complementar, e nº 373, de 2007 – Complementar.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 358, de 2004; 373, de 2007 e 389, de 2008.)
Relatório Legislativo
25/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao gabinete da Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 358, de 2004; 373, de 2007 e 389, de 2008.)
13/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para atender a solicitação costante do Ofício nº 2706/2013-Presidência/SF, referente a requerimento, formulado pela própria Senadora, para tramitação autônoma dos PLS nº 358, de 2004, 373, de 2007, e 389, de 2008.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 358, de 2004, 373, de 2007, e 389, de 2008)
13/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h35.
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 389, de 2008; 373, de 2007; e 358, de 2004.
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1477, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, que requer que os PLS nºs 389, de 2008-Complementar; 373, de 2007-Complementar e 358, de 2004-Complementar, que tramitam em conjunto, passem a tramitar separadamente.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
18/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.477, da Senadora Lúcia Vânia, de desapensamento.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.477, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008, todos complementares, sejam desapensados (atualização monetária de contas vinculadas ao FGTS).
Votação, em turno único.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.477, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008, todos complementares, sejam desapensados, a fim de que tenham tramitação autônoma (atualização monetária de contas vinculadas ao FGTS).
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 11/12/2014, tranferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.477, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008, todos complementares, sejam desapensados, a fim de que tenham tramitação autônoma (atualização monetária de contas vinculadas ao FGTS).
Votação, em turno único.
13/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.477, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 358, de 2004; 373, de 2007; e 389, de 2008, todos complementares, sejam desapensados, a fim de que tenham tramitação autônoma (atualização monetária de contas vinculadas ao FGTS).
Votação, em turno único.
14/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 1.477, de 2013.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruída pela CAE, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
14/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)