Ementa:
Dispõe sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência filiados ao Regime Geral de Previdência Social, conforme determina o § 1º do art. 201 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)

Não aprovada
18/out
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 358/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/10/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 51 (cinqüenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
18/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Socias.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 358/2005
Legislação citada
19/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
21/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
16/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
09/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Eduardo Azeredo, foi aprovado parecer favorável ao projeto.
Parecer
15/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
15/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 17hs10.
20/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
24/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 252/2006-CAS, Relator "ad hoc" Senador Eduardo Azeredo, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 235,II,"d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
27/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/03/2006 a 03/04/2006.
03/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
04/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão da presnte matéria em Ordem do Dia oportunamente.
05/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Juntado, às fls. 59/65, original Ofício nº 4.593, de 04/08/2008, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir o Mandado de Injunção nº 827.
Ao Plenário.
05/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 4.593, de 2008, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir o Mandado de Injunção nº 827.
O expediente e os documentos que o acompanham, juntados ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2005 - Complementar, vão à Advocacia-Geral do Senado.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
05/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Advocacia do Senado.
15/08/2008
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Of. de nº 220/2008-PRESID/ADVOSF encaminhado a Excelentíssima Srª Ministra Ellen Gracie com as informações destinadas a instruir o mandado de Injunção nº 827, impetrado por Deusdete Marques de Oliveira.
15/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
21/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)