Projeto de Lei do Senado n° 358, de 2013

Ementa:
Estabelece normas para as eleições de Parlamentares do MERCOSUL.

Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR)

4/set

2013

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/09/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta a decisão terminativa. (O projeto poderá receber emendas perante a comissão no Senado Federal); Avulso inicial da matéria

05/09/2013: CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação:: Recebido na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nesta data.

26/09/2013: CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme Ofício OF.SF/2133/2013, de 25 de setembro de 2013, do Senador Renan Calheiros.

26/09/2013: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da senadora Ana Amélia, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 381, de 2008; 126, de 2011; e 358, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

01/10/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1159, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, este apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à publicação.
À SCLSF.

25/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntado às fls. 7/8 o Requerimento nº 1.045/2013, de líderes partidários, lido e aprovado na sessão deliberativa de 10/09/2013.

01/08/2014: SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

07/07/2016: SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:: Atendendo solicitação contida no Ofício nº 130/2016, do Gabinete do Senador Roberto Requião.
************* Retificado em 07/07/2016*************
Atendendo solicitação contida no Ofício nº 130/2016, do Gabinete do Senador Roberto Requião (fl. 9).

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

21/12/2018: SF-RPBMER - Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

Fase cancelada

Fase cancelada