Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para elevar o percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares destinado ao fomento das práticas desportivas.

Iniciativa: Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)

Não aprovada
18/out
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 359/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/10/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CE e CAE.
18/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CE e CAE.
Texto inicial - PLS 359/2005
Legislação citada
19/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/10/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
26/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para relatar.
08/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje, o projeto é retirado de pauta, atendendo a solicitação do relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, para reexame do parecer.
29/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao gabinete dp relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, atendendo solicitação de Sua Excelência.
08/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 08 à 10, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
13/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Eduardo Azeredo, pelo prazo regimental de cinco dias.
20/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, sem manifestação por escrito, estando em condições de ser reincluído em pauta.
07/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Parecer
09/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
13/03/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
04/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Mão Santa Relator da Matéria.
28/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
02/01/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Mão Santa, favorável ao projeto.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Relator, Senador Mão Santa, não mais pertencer a esta Comissão.
28/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)