Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1948
Ementa:
Assegura vantagens aos oficiais e praças do Exército, Marinha, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que participaram da jornada de 15 de novembro de 1889.
Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)
25/ago
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 25/08/1948
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 08/09/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 831 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Filinto Muller.
- 13/09/1948
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- Ação:
- É aprovado a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 14/11/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1481 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, contrário ao Projeto. O Senador Joaquim Pires apresentou voto em separado. Relator: Salgado Filho.
- 14/11/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1482 de 1949, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- 30/11/1949
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- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 02/12/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
