Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1952
Ementa:
Modifica o artigo 140 do Código do Processo Civil.
Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)
Norma Gerada: LEI 1990/1953
Sancionada integralmente
27/ago
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 27/08/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/02/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 31 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 23/02/1953
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- Ação:
- Discussão única adiada em virtude do Requerimento 26 de 1953.
- 23/02/1953
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 26 de 1953 do Senador João Vilasboas, solicitando adiamento da 1ª discussão para dia 06/03/1953.
- 06/03/1953
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- Ação:
- 1ª discussão. Projeto aprovado.
- 27/03/1953
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- Ação:
- 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 10/04/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 247 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 20/04/1953
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 23/04/1953
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- Ação:
- Ofício 273 de 23/04/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 25/09/1953
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1990 de 25/09/1953.
- 08/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
5/mai
1953
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 05/05/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 05 53 PAG 3560 COL 03.
- Inteiro Teor 887760
- 05/05/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 06 05 53 PAG 3560 COL 03. - Inteiro Teor 1238788
- 10/09/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3058-A/53.
DCN1 11 09 53 PAG 1411 COL 02. - Inteiro Teor 1238795
- 15/09/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 16 09 53 PAG 1682 COL 04. - Inteiro Teor 1238802
- 15/09/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 16 09 53 PAG 1693 COL 02. - Inteiro Teor 1238808
- 21/09/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1545/53 E OFÍCIO 1546/53 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
- 25/09/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1990/53. DOFC 29 09 53.
- 25/09/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHA AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
- 21/10/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1802/53 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
LEI 1990/1953
Situação: Encerrada sem vetos
