Ementa:
Modifica a Lei 2550 de vinte e cinco de julho de 1955.

Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)

Concluída
28/dez
1955
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 36/1955

Situação: ARQUIVADA

28/12/1955
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
21/06/1956
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Ação:
Leitura do Requerimento 334 de 1956, do Senador João Villas Bôas, solicitando a inclusão em Ordem do Dia. Discussão adiada por falta de número.
22/06/1956
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Ação:
Aprovação do Requerimento 334 de 1956.
26/06/1956
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Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado após falarem os Senadores Cunha Mello e Filinto Muller.
26/06/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 540 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
02/07/1956
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Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
05/07/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 582 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
05/07/1956
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 370 de 1956, do Senador João Villas Bôas, solicitando dispensa de publicação.
11/07/1956
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Ação:
Ofício 477 de 1956 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
20/07/1956
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Ação:
Leitura e publicação da matéria na Câmara dos Deputados.
19/05/1971
-
Ação:
Arquivados nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
05/10/1981
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
20/jul
1956
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1614/1956

Situação: Arquivada; Arquivada

20/07/1956
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 21 07 56 PÁG 5.931 COL 03.
Inteiro Teor 931563
20/07/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN1 26 07 56 PÁG 6.145 COL 04.
Inteiro Teor 1127077
20/07/1956
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP MARTINS RODRIGUES. DCN1 27 07 56 PÁG 6.159 COL 02.
Inteiro Teor 1133099
19/05/1971
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 05 71 PÁG 1.123 COL 02.
Inteiro Teor 1127078
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto