Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1957
Ementa:
Acrescenta um parágrafo ao artigo 9 da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)
9/set
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 09/09/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Economia.
- 20/11/1958
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- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 03/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
