Ementa:
DA, PARA OS FINS QUE MENCIONA, AOS TITULOS NEGOCIAVEIS NAS BOLSAS DE VALORES, A MESMA VALIDADE DOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA.

Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)

Não aprovada
7/mai
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 36/1968

Situação: REJEITADA

07/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
06/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 491, PELA REJEIÇÃO, POR
INCONSTITUCIONALIDADE.
19/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
19/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)