Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS EM PERIODO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
26/abr
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/04/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 04 PAG 1538.
- 07/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 16/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 108, DOS LIDERES SEN JOSE FOGAÇA E OUTROS,
DE URGENCIA, FICANDO O MESMO PREJUDICADO POR FALTA DE
QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO.
DCN2 17 05 PAG 2027.
- 17/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 110, DOS LIDERES SEN JOSE FOGAÇA E OUTROS,
DE URGENCIA, FICANDO O MESMO PREJUDICADO POR FALTA DE
QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO.
DCN2 18 05 PAG 2129.
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 117, DOS LIDERES SEN JOSE
FOGAÇA E OUTROS, DE URGENCIA.
DCN2 23 05 PAG 2277.
- 24/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 336,
C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 24/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
- 24/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 165 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 24/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 25 05 PAG 2378.
- 29/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 154 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 10/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 12/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA OF. 038, DE 1998, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO.
DSF 13 03 PAG 4027.
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
29/mai
1990
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 29/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APENSE-SE A ESTE O PL. 4895/90 E ANEXOS.
- 06/06/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR.
- 06/06/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 06 90 PAG 6565 COL 03.
- Inteiro Teor 885238
- 09/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP CLETO FALCÃO. DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 03.
- 14/04/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO.
- 24/11/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 836-P/92-CCJR, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDARIO. DCN1 20 04 93 PAG 7730 COL 02.
- 08/12/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE ADMINISTRATIVA.
- 10/03/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 16/03/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP BENEDITO DE LIRA. DCN1 17 03 95 PAG 3667 COL 02.
- 17/08/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO DE LIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 4895/90 E PL. 5149/90, APENSADOS; E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 5052/90, APENSADO. VISTA CONJUNTA AOS DEP PRISCO VIANA, NILSON GIBSON E MATHEUS SCHMIDT. DCD 15 06 96 PAG 0038 COL 02.
- 20/02/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2696/97, DESTE.
- 24/11/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF S/N DO PRESIDENTE DA CASA, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
- 01/12/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 01 A 09 12 97. (FACE A LEI 9504/97). DCD 29 11 97 PAG 39208 COL 02.
- 16/02/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II DO RI. (FACE A LEI 9504/97). DCD 10 03 98 PAG 5674 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto