Projeto de Lei do Senado n° 36, de 2000 (Complementar)
Ementa:
Regulamenta o § 3º do art. 192 da Constituição Federal, que dispõe sobre a cobrança de juros reais máximos de doze por cento ao ano e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
10/fev
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
- 10/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
- 10/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria lida durante a convocação extraordinária vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
- 22/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende para emitir relatório.
- 29/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Iris Rezende.
Matéria aguardando redistribuição.
- 18/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jeffeson Péres , para emitir relatório.
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada