Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 6259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, para obrigar o funcionamento de serviços de saúde existente nas regiões afetadas, nos fins-de-semana, durante a vigência de epidemias.

Iniciativa: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)

Não aprovada
6/mar
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 36/2002

Situação: REJEITADA

06/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
14/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental (14.03.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
19/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Sebastião Rocha para relatar a presente matéria.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Sebastião Rocha para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar a presente matéria.
01/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do projeto com uma emenda.
28/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 21.08.03, aprovou em decisão terminativa o Projeto, com a Emenda n° 1 - CAS.
(fls.4 a 9).
28/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei fls. 10 e 11, oficio n° 36/2003 - PRES/CAS e texto final, respectivamente..
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
01/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 12, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
05/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.203/2003 - CAS (Rel. Sen. Demóstenes Torres), favorável ao projeto com apresentação da Emenda nº 1 - CAS.
Leitura do Ofício nº 36/2003 - CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, da matéria, em reunião realizada em 21 de agosto de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composião da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
08/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 09 a 15.09.2003.
15/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
16/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
16/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP.
17/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
17/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.17)
18/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1597 de 17/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
02/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
02/08/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício SGM/P - nº 1.391/2005, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que a fim de levar ao conhecimento do Senado Federal, de acordo com o art. 133 do Regimento Interno desta Casa, a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento, em virtude de rejeição, do Projeto de Lei nº 2.020/03, do Senado Federal.
Ao PLEG, com destino à SSARQ.
22/08/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
18/set
2003
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2020/2003

Situação: Arquivada; Arquivada

18/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Moreira Mendes
Inteiro Teor 165125
26/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Inteiro Teor 166801
30/09/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 01 10 03 PAG 51159 COL 02.
Inteiro Teor 266484
30/09/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
01/10/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/10/2003
08/10/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Lavoisier Maia
08/10/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/02/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
17/03/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
17/05/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Manato
Inteiro Teor 306721
17/05/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição.
Inteiro Teor 306721
01/06/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/06/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/06/05 PÁG 24031 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 334643
13/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 14/06/2005
20/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 01.
Inteiro Teor 353171
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)