Projeto de Lei do Senado n° 36, de 2002
Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 6259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, para obrigar o funcionamento de serviços de saúde existente nas regiões afetadas, nos fins-de-semana, durante a vigência de epidemias.
Iniciativa: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
6/mar
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 06/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
- 14/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental (14.03.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 19/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sebastião Rocha para relatar a presente matéria.
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sebastião Rocha para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar a presente matéria.
- 01/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do projeto com uma emenda.
- 28/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida em 21.08.03, aprovou em decisão terminativa o Projeto, com a Emenda n° 1 - CAS.
(fls.4 a 9).
- 28/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei fls. 10 e 11, oficio n° 36/2003 - PRES/CAS e texto final, respectivamente..
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 01/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 12, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 05/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.203/2003 - CAS (Rel. Sen. Demóstenes Torres), favorável ao projeto com apresentação da Emenda nº 1 - CAS.
Leitura do Ofício nº 36/2003 - CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, da matéria, em reunião realizada em 21 de agosto de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composião da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 09 a 15.09.2003.
- 15/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP.
- 17/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 17/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.17)
- 18/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1597 de 17/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
- 02/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/08/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício SGM/P - nº 1.391/2005, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que a fim de levar ao conhecimento do Senado Federal, de acordo com o art. 133 do Regimento Interno desta Casa, a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento, em virtude de rejeição, do Projeto de Lei nº 2.020/03, do Senado Federal.
Ao PLEG, com destino à SSARQ.
- 22/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
18/set
2003
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 18/09/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Moreira Mendes
- Inteiro Teor 165125
- 26/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
- Inteiro Teor 166801
- 30/09/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 01 10 03 PAG 51159 COL 02. - Inteiro Teor 266484
- 30/09/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 01/10/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/10/2003
- 08/10/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lavoisier Maia
- 08/10/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 02/02/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 17/03/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
- 17/05/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Manato
- Inteiro Teor 306721
- 17/05/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição.
- Inteiro Teor 306721
- 01/06/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 07/06/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/06/05 PÁG 24031 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 334643
- 13/06/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 14/06/2005
- 20/06/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 05/07/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 01. - Inteiro Teor 353171
Fase cancelada