Ementa:
Dispõe sobre mensagens não solicitadas no âmbito da rede mundial de computadores (Internet).

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
10/mar
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 36/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
10/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
11/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
12/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12/03/2004.
Último dia: 18/03/2004.
16/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSATA, a pedido.
16/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 17.03.2004, retificação ao despacho transcrito na leitura da matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimenral (Último dia: 18/03/2004).
Matéria aguardando distribuição.
22/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2, III do RISF)
02/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo em virtude da Solicitação n° 182/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.517/2004, do Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projetos de Lei do Senado nº 367, de 2003 e 21, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
03/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.517, de 2004, de tramitação conjunta.
06/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento n° 1.517/2004 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.12.2004.
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
10/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
15/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Requerimento nº 1.517, de 2004, deixa de ser apreciado em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
18/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004, de tramitação conjunta.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.517, de 2004, passando a matéria a tramitar em conjunto com os PLS nºs 367, de 2003 e 21, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CCJ.
23/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS's 367/2005 e 21/2004)
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
25/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
15/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Eduardo Azeredo para emitir Relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 367, de 2003 e 21, de 2004).
06/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela rejeição do PLS nº 367, de 2003, e PLS nº 36, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
18/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 778/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de exame de outra Comissão (fls. nºs 23 e 24).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
À SSCLSF.
18/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 714, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2003, seja ouvida à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
21/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 714, de 2007, de audiência da CCT.
27/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 714, de 2007, sem debates.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento à Resolução nº 1, de 2007, combinado com o art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
03/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Azeredo pela rejeição do PLS nº 367, de 2003, e PLS nº 36, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta.
(tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
29/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 21, de 2004 e PLS nº 36, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 367, de 2003.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
13/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Sibá Machado.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
04/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, e pelo aproveitamento parcial do PLS nº 367, de 2003 e do PLS nº 36, de 2004, assim regimentalmente prejudicados, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
05/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS nº 21, de 2004, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 36, de 2004 e do PLS nº 367, de 2003.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
04/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.
07/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/04/2008.
Aguardando distribuição.
11/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
02/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com parecer concluindo pelo aproveitamento parcial do projeto e do PLS 367/03, regimentalmente prejudicados; e pela aprovação do PLS 21/04 que tramita em conjunto, na forma do substitutivo oferecido.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
************* Retificado em 17/12/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório pelo acolhimento parcial do presente projeto e do PLS nº 367, de 2003, regimentalmente prejudicados, e favorável ao PLS nº 21, de 2004, que tramita em conjunto, na forma da Emenda Substitutiva nº 01 - CCJ. As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
13/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS nº 367 de 2003, e pela aprovação do PLS nº 21 de 2004, na forma do substitutivo oferecido, que tramitam em conjunto.
************* Retificado em 04/03/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS nº 367 de 2003, e pela aprovação do PLS nº 21 de 2004, na forma da emenda nº 01-CCJ/CE substitutiva, que tramitam em conjunto.
Parecer
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
04/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/03/2010.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 10/03/2010*************
Recebido nesta Comissão em 04/03/2010.
Aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS 367 de 2003 e PLS 21 e 36 de 2004.
10/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 10/03/2010*************
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
15/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, atendendo solicitação desta Comissão.
21/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)