Projeto de Lei do Senado n° 36, de 2010

Ementa:
Institui o Fundo de Apoio às Unidades Estaduais e Municipais Hospitalares no atendimento de Urgência e Emergência.

Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

24/fev

2010

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

24/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.; Avulso inicial da matéria

25/02/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

26/02/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/02/2010.
Último dia: 04/03/2010.

05/03/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

25/03/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes, Relator da matéria.

20/04/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

24/05/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010.
Matéria incluída na Pauta desta Comissão.

25/05/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.

21/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.

11/01/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

02/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.

15/07/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

03/08/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Humberto Costa.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS contrário ao Projeto.; Parecer

03/08/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.

03/08/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

10/08/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana relator da Matéria.

17/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls 19-21.; Relatório Legislativo

20/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.

25/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.

27/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.

01/11/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 16 (dezesseis) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 22-26, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 416/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 27).
À SCLSF.; Parecer

04/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CAE.
Juntada, às fls.28-29, legislação citada nos Pareceres.

10/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Pareceres:
- nº 1.265, de 2011-CAS, relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição da matéria.
- nº 1.266, de 2011-CAE, relator Senador Jorge Viana, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 416, de 2011, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; P.S 1.265/2011

22/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

22/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada