Ementa:
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores, empregados ou profissionais autônomos, com exercício de atividade impedido em razão de calamidade natural, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Não aprovada
15/fev
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 36/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
15/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Avulso inicial da matéria
16/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
17/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17.02.2011
Último dia: 23.02.2011
24/02/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 711/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 14).
À SCLSF.
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 684, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da constante do Despacho Inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
03/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 684, de 2011, de audiência da CRA.
06/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/06/2011, do Requerimento nº 684, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/06/2011.
15/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 684, de 2011.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
15/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
22/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador João Pedro para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador João Pedro.
28/07/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em razão do término do mandato do Senador João Pedro, face à reassunção do membro titular, Senador Alfredo Nascimento.
Matéria aguardando designação de relator.
05/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Antonio Russo para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Antonio Russo.
20/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Antonio Russo, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva). (fls. 17/23)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CRA / CAE - PLS 36/2011
24/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião da Comissão.
27/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Russo, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), fls. 17/23.
Juntada a folha de assinatura do Parecer do Projeto (fl. 24).
À CAS para prosseguimento da tramitação.
Parecer
27/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
15/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2012.
14/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14/03/2012.
16/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2012.
21/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
22/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 370/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 30).
À SCLSF.
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h18.
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 183, de 2012, do Senador Vital do Rêgo, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 183, de 2011, de audiência da CAE.
************* Retificado em 23/03/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 183, de 2012, de audiência da CAE.
26/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012.
04/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012, Requerimento nº 183, de 2012, de audiência de outra comissão.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012.
11/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo posteriormente, à de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
12/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da Matéria.
Ao Relator.
13/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Cópia anexada ao processado às fls. 34-39.
Relatório Legislativo
12/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Acir Gurgacz ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Assis Gurgacz relator da Matéria.
17/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Assis Gurgacz para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
31/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01 CRA (Substitutivo). Cópia anexada ao processado às fls. 40-45.
************* Retificado em 26/03/2013*************
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01 CRA (Substitutivo) (fls. 40-45).
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2013.
26/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA-CAE (Substitutivo).
Anexada, à fl. 46, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
27/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
29/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei da Senado nº 36,
de 2011, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Assuntos Econômicos. (fls.47a 52)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2013.
03/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Benedito de Lira, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2011, na forma da Emenda nº 1 - CRA-CAE (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
25/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a Relatoria da matéria ao Senador Benedito de Lira.
O Relator, Senador Benedito de Lira, conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2011, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CRA-CAE) . (fls. 47 a 52)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
10/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/04/2015.
15/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
16/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/04/2015.
22/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Benedito de Lira.
24/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2015.
29/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista ao Senador Humberto Costa nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Humberto Costa.
30/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2015.
06/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
07/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Benedito de Lira, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, para atender à solicitação constante do Oficio nº 487/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta da matéria (fls.53).
À SCLSF.
07/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h50.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 345 e 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 663/2011; 36 e 565/2011; 77, 264 e 361/2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308/2014; 3 e 196/2015; e PLC 133/2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 03/07/2017*************
Apresentado novo Requerimento retirando o PLS nº 319, de 2013.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)