Projeto de Lei do Senado n° 360, de 2004 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo.

Iniciativa: Senador João Ribeiro (PFL/TO)

Norma Gerada: Lei nº 11.500 de 03/07/2007

Sancionada integralmente

14/dez

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 360/2004

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

14/12/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.

14/12/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.; Texto inicial - PLS 360/2004

15/12/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 15/12/2004.
Aguardando recebimento de emendas.

21/02/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

23/02/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.

28/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

17/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.; Parecer

20/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

20/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido na SGM nesta data.

23/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexada, às fls. 10, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.

01/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 697/2005 - CE, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável.
Lido o Ofício nº 69/2005, Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 17/05/2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.

02/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 03/06/2005 a 09/06/2005.

09/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.

13/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Esgotou-se no dia 9 último prazo previsto no art. 91,§ 3°, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, o sentido da apreciação, pelo Plenário, a seguinte matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissões de Educação, e de Costituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.

14/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 13).
À SSEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

14/06/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 10:00 hs.

14/06/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 14).

16/06/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 1043 de 15/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 16).

14/06/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Á SSCLSF, atendendo solicitação.

14/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

19/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício PS-GSE nº 280, de 14 de junho de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a matéria foi aprovada e, nesta data, enviada à sanção.
(Anexada ao processado)
À Secretaria de Expediente.

20/06/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 10:15 hs.

04/07/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011500 DE 2007.
DOU - 04/07/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 03/07/2007.

12/07/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Á SSCLSF, atendendo solicitação.

16/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/07/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício PS-GSE/361/2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 5.429, de 2005 (PLS nº 360/2004) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
(Anexado ao processado)
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

30/07/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado.

15/jun

2005

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5429/2005

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

15/06/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei, PL 5429/2005, pelo Senado Federal - João Ribeiro; Inteiro Teor 315360

24/06/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL-5243/2005.; Inteiro Teor 316776

24/06/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-5243/2005.; Inteiro Teor 307983

28/06/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/2005 PÁG 29165 COL 01.; Inteiro Teor 346810

25/07/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ)

29/07/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005

05/08/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/10/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5243/2005, apensado.; Inteiro Teor 346096

07/12/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/12/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5243/2005 apensada.

22/12/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63364 COL 01 - Letra A.; Inteiro Teor 399627

18/04/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

19/04/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2006)

03/05/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/06/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5243/2005, apensado.; Inteiro Teor 401291

16/02/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2007)

05/03/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/05/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

17/05/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

23/05/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/05/07, PÁG 26239 COL 02, Letra B.; Inteiro Teor 550963

28/05/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

28/05/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2007). DESMEMBRAMENTO: Projeto de Lei nº. 5.429/05, principal, com pareceres FAVORÁVEIS. Projeto de Lei nº 5.243/05, apensado, com pareceres CONTRÁRIOS, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

05/06/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

06/06/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação do PL nº 5243/05, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.

06/06/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

06/06/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1081/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

11/06/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1380/2007.

11/06/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

12/06/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 72/2007

14/06/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 15/07 .

14/06/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 280/07 ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

03/07/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 11500/2007. DOU 04 07 07 PÁG 01 COL 01.

05/07/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC 444/2007, do Poder Executivo, que "o Excelentísso Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo".Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.500 de 3 de julho de 2007."

05/07/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC 444/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007."; Inteiro Teor 479606

12/07/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 361/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.500 de 03/07/2007

Situação: Encerrada sem vetos