Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a publicidade dirigida a crianças e adolescentes.

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Não aprovada
10/out
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 360/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
10/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/10/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
15/10/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 15.10.2012
Último dia: 19.10.2012
22/10/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cyro Miranda relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cyro Miranda.
19/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com três emendas que apresenta.
Junte cópia do relatório fls. 7 a 10.
Relatório Legislativo
13/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em face de o Senador Cyro Miranda, relator da matéria, não mais pertencer
ao quadro dos membros da Comissão.
01/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui ao Senador Gim a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete do Senador Gim.
27/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Gim, nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
14/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Gim, a pedido, para reexame.
17/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Gim para atender o Ofício SF/2709/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a remessa da matéria à SGM, para leitura do Requerimento do Senador Gim, que solicita que a matéria passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2013.
Anexei o referido Ofício e cópia do Requerimento, fls. 11 e 12.
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h30.
Aguardando leitura do requerimento de tramitação conjunta, do Senador Gim, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 360/2012; e 493/2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1492, de 2013, de autoria do Senador Gim, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 360/2012 e PLS 493/2013.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
18/12/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
06/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.492, de 2013, do Senador Gim, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 360, de 2012, e 493, de 2013.
Ao Plenário.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.492, de 2013, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 360, de 2012; e 493, de 2013, passam a tramitar em conjunto.
Leitura do Requerimento nº 74, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solcita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2013 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2012), seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
17/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/2/2014, o Requerimento n° 74, de 2014, de audiência da CE.
26/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/2/2014, o Requerimento n° 74, de 2014, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26/2/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/3/2014.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 74, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 493, de 2013, e 360, de 2012, que tramitam em conjunto, vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
12/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
01/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Álvaro Dias, para relatar, conforme sorteio realizado nesta data.
27/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador ALVARO DIAS, com relatório pela rejeição do Projeto de Lei do Senado n° 360, de 2012, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2013, que tramita em conjunto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Relatório Legislativo
04/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
04/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Presidência da CMA designa relator o Senador Alvaro Dias.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
22/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/04/2015.
28/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, na 10ª Reunião Extraordinária, nesta data, a votação da Matéria é adiada.
29/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/05/2015.
05/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
07/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/05/2015.
12/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 12/05/2015, a matéria foi retirada de pauta.
14/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/05/2015.
19/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 14ª reunião extraordinária de 19/05/2015, foi designado relator "ad hoc" o Senhor Senador BLAIRO MAGGI. Após leitura e discussão, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2012; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2013, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CMA).
Juntados o parecer da CMA (fls. 21 a 28) e cópia autenticada da lista de presença da reunião (fl. 29).
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
20/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em: 20/5/15.
Aguardando distribuição.
27/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para relatar.
03/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Ronaldo Caiado, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 13, OF. SF/625/2015, de autoria do Exmo. Senhor Senador Paulo Paim, no Exercicio da Presidencia do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Cristovam Buarque, solicitando que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática se manifeste sobre a presente proposição.
03/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
03/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando audiência da CCT sobre o Projeto de Lei do Senado, n° 360, de 2012, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2013.
09/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 653, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 360, de 2012; e 493, de 2013, que tramitam em conjunto, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 653, de 2015, do Senador Cristovam Buarque, que solicita audiência da CCT.
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 653, de 2015.
Uma vez que já se encontram instruídas pela CMA, as matérias retornam ao exame da CE, seguindo posteriormente à CCT, à CCJ e à CDH, em decisão terminativa.
27/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Blairo Maggi.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 360, de 2012, e o PLS nº 493, de 2013)
************* Retificado em 14/10/2015*************
A matéria retorna ao Gabinete do Senador Ronaldo Caiado, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 360, de 2012, e o PLS nº 493, de 2013)
25/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Ronaldo Caiado para atender à solicitação constante do OF.SF/1519/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto com outras matérias.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 360, de 2012, e 493, de 2013)
Anexo
25/11/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 81, de 2005; 240, de 2007; 48 e 177 de 2009; 182 e 332, de 2010; 7, 219 e 357, de 2011 (este último que já tramita em conjunto com os de nºs 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013); com os de nºs 420, 507, 568, 631, 633 e 655, de 2011; 23, 116 e 243, de 2012; 138, 171, 219, 250, 284, 333, 446, 450, 493 e 531, de 2013; 10, 50, 125, 152, 160, 199, 211, 212, 222, 258 e 376, de 2014; 55, 90, 191, 227, 357, 432 e 664 de 2015; e com os PLC nºs 55 e 71, de 2011; 67, 76 e 80 de 2012 (este último que já tramita em conjunto com os PLS nºs 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 236, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 150, de 2015); e ainda com os PLC nºs 37, 2013; 98, de 2014; e 14, de 2015), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 360, de 2012; e 493, de 2013)
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À ATRSGM, a pedido
19/10/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/nº, da Sociedade Brasileira de Pediatria e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo. (fls.30/34).
13/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado Parecer nº 13, de 2017, do Conselho de Comunicação Social. (Fls 35 a 46)
A matéria aguarda leitura de requerimento de tramitação conjunta.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
27/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
27/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da matéria.
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Avulso de requerimento
29/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 102/2019 - CMA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em 19 de maio de 2015.
P.S 102/2019 - CMA/PLEN-SF
29/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 203, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
17/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicialidade do Requerimento nº 203, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 43 folhas numeradas)
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)