Projeto de Lei do Senado n° 361, de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
20/jun
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 20/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 20/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 361/2007
- Legislação citada
- 21/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 22/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Primeiro dia: 22.06.2007
Último dia: 28.06.2007
- 29/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo, não foram oferecidas emendas ao Projeto.
À Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
- 05/10/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, minuta de parecer favorável ao projeto, com as emendas que apresenta.
- 18/10/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto com as Emendas nº 01 - CDR e nº 02 - CDR, tendo como Relator AD HOC o Senador Cícero Lucena. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 10 a 14) À Comissão de Assuntos Econômicos.
- Parecer
- 19/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 05/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
- 18/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eliseu Resende com minuta de Parecer favorável rejeitando as Emendas nºs 01 e 02-CDR, e com as Emendas nºs 03 e 04 que apresenta.
A Matéria encontra-se pronta a pauta.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 03 e 04-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, rejeitando, ainda, as Emendas nºs 01 e 02-CDR.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 22/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 22/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.382, de 2008-CDR, Relator "ad hoc": Senador Cícero Lucena, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02 - CDR; e
nº 1.383, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela rejaição das Emendas nºs 01 e 02 - CDR e a aprovação da matéria com as Emendas nºs 03 e 04 - CAE.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 09/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
- 06/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 09/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
- 11/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 43).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:35 hs.
- 16/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 44)
- 18/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 99 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45 a 46).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
19/fev
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 19/02/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício de nº 99 (SF), que encaminha o PLS nº 361 de 2007 ,de autoria do Senador Ségio Zambiasi, para revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 633855
- 19/02/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 4741/2009, do Senado Federal - Sérgio Zambiasi, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul."
- Inteiro Teor 633855
- 02/03/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 634535
- 02/03/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 04/03/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/09 PÁG 6265 COL 02.
- Inteiro Teor 661487
- 04/03/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEIC.
- 24/06/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
- 09/07/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/09/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling
- Inteiro Teor 688999
- 10/09/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação.
- Inteiro Teor 688999
- 07/10/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 09/10/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 13/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/10/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
- 15/10/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009)
- 15/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/10/09, PÁG 57448 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 763134
- 28/10/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/11/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira
- Inteiro Teor 718291
- 26/11/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 718291
- 09/12/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 10/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/12/09, PÁG 71097 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 773287
- 15/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2009).
- 04/02/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 06/02/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 02.
- Inteiro Teor 776149
Fase cancelada