Ementa:
Modifica o artigo 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, com o escopo de garantir a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas existentes nos estacionamentos públicos e privados de todo o Brasil para os idosos, obrigando os proprietários dos respectivos estacionamentos à garantia de cumprimento da referida determinação e estende as pessoas portadoras de deficiências as mesmas garantias.

Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)

Não aprovada
7/out
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 361/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
07/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisao terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distrubuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CDH.
09/10/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando apresentação de emendas até o dia 15.10.2008.
16/10/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrado o prazo de apresentação de emendas, não foram oferecidas emendas ao projeto.
28/10/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
17/11/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/12/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
11/03/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria retirada de pauta para redistribuição em virtude da Senadora Patrícia Saboya nao pertencer mais a esta Comissão.
18/03/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O presidente redistribuiu a presente matéria ao Senador Paulo Paim para relatar.
Ao Gabinete.
18/03/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O presidente redistribui a presente matéria ao Senador Paulo Paim para relatar.
Ao gabinete.
28/04/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim com relatório pela aprovação do Projeto.
************* Retificado em 28/04/2009*************
Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)